Da confiança à crise dos Bancos (25)

Depois de, em 24 de julho de 2015, o Ministério das Finanças esclarecer que “a investigação de Bruxelas às ajudas de Estado prestadas ao Banif é uma fase procedimental que não afeta o plano de recapitalização” e que as “autoridades portuguesas estão a acompanhar o processo em estreita colaboração com a Comissão Europeia”, a administração do Banif, em agosto, anunciou que no primeiro semestre daquele ano obteve um lucro de 16,1 milhões de euros.

Apesar de, no primeiro semestre de 2014, o prejuízo ter siso de 97,97 milhões de euros, o certo é que a informação dada à CMVM – Comissão de Mercados de Valores Mobiliários revela e esclarece que o resultado positivo “reflete os efeitos das medidas que estão a ser implementadas no âmbito do plano de reestruturação do banco e que visam uma profunda transformação do seu modelo de negócio, bem como, assegurar a sua viabilidade num contexto económico e regulamentar extremamente desafiantes”.

Contudo, aquele resultado líquido foi penalizado, em termos homólogos, por dois efeitos:

- “pela redução significativa das mais-valias relacionadas com a alienação de títulos de dívida pública portuguesa (90,7 milhões de euros no primeiro semestre de 2014, que compara com 44,7 milhões de euros no primeiro semestre de 2015);

- “pelo aumento de menos-valias relacionadas com a venda de activos imobiliários (-17,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2014 que compara com -45,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2015)”.

Além disso, houve um aumento da margem financeira e uma diminuição dos custos operacionais, tendo diminuido 24,5% face ao primeiro semestre de 2014, devido à diminuição de custos com pessoal e gastos gerais administrativos.

Entretanto, a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em 29 de junho de 2015 determinou num despacho a venda das ações do Banif detidas pelo Estado, com preferência de aquisição pelos antigos acionistas. O período da preferência das ações foi determinado entre “as 08:30 do dia 13 de julho de 2015 e as 15:00 do dia 07 de agosto, sendo o respetivo preço de exercício de 1,27 cêntimos por ação”. O certo é que, de acordo com um comunicado do Banif, nenhum antigo acionista pretendeu adquirir qualquer ação:

“O Banif – Banco Internacional do Funchal informa que não foram exercidas faculdades de aquisição, pelo que não foram vendidas ações representativas do seu capital social, detidas pelo Estado Português, durante o segundo período de exercício (13 de julho a 07 de agosto de 2015) da faculdade de aquisição de ações previstas”.

Tal situação continuou a deixar o Estado o acionista maioritário do Banif que em 18 de agosto de 2015 fez publicar na imprensa regional um anúncio indicando o nome dos acionistas que detinham mais de 2% do capital social do Banco. Com o capital social total de 1.720.700.000,00 Euros, o acionista Estado Português detinha 70.000.000.000 ações (60,533%) e direitos de voto de 49,374%; a Herança Indivisa de Horácio da Silva Roque, 7.290.416.599 ações (6,304%) e direitos de voto 8,087%, inclui a Açoreana Seguros, SA com 6.954.651.167 ações (6,014%) e direitos de voto 7,714%; a Auto-Industrial Investimentos e Participações SGPS, SA com 2.125.000.000 ações (1,838%) e direitos de voto 2,357%. Uma nota do anúncio dava conta de que 115.640.000.000 ações não tinham valor nominal.

(continua)