Da confiança à crise dos Bancos (43)

DA CASA DE CÂMBIOS BORGES & IRMÃO (1884) AO BPI.

Com o «25 de Abril de 1974» a nacionalização dos Bancos apanhou na onda revolucionária o Banco Borges & Irmão que passou a empresa pública. O Decreto-Lei nº 132-A/75, de 14 de março, nacionalizou as instituições de crédito portuguesas e dissolveu os respetivos órgãos sociais, tendo sido substituídos por Comissões Administrativas. No caso do BBI, a Comissão Administrativa cessou funções a 2 de fevereiro de 1976, tomando posse um Conselho de Gestão, tal como aconteceu nos restantes bancos nacionalizados.

Com a reconstituição do capital social do BBI, a partir de 1976 desenvolveu a abertura de novos balcões reforçando-se no sul e interior do País: 5 agências em 1976; 9 em 1978; 16 em 1979; 16 em 1981.

Pela Resolução nº 51-F/77 do Conselho de Ministros, reunido a 25 de fevereiro de 1977, foi resolvido nomear uma comissão instaladora da instituição parabancária que surgiria na sequência do processo de extinção do BIP – Banco Intercontinental Português e das operações de saneamento financeiro dos Bancos Borges & Irmão e Pinto de Magalhães. A referida comissão instaladora era constituída por um representante do Ministério das Finanças, que presidia, por um representante do Banco de Portugal e por um representante daqueles três bancos.

Ao Banco a criar seria garantida a solvabilidade pelo Estado e para o qual seriam urgentemente transferidos determinados valores ativos e passivos dos três bancos.

O BIP – Banco Intercontinental Português foi extinto pela Resolução do Conselho de Ministros nº 51-G/77, de 25 de fevereiro de 1977, dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de abril de 1976. Com efeitos a partir de 1 de abril de 1977, a extinção do BIP deu-se com a transferência para o Banco Pinto & Sotto Mayor de todos os valores ativos e passivos relacionados com a sua atividade normal de banco comercial.

Os restantes ativos e passivos do BIP, relacionados com a ação desenvolvida pelo seu ex-presidente do conselho de administração e com o complexo patrimonial designado por «Grupo Jorge de Brito», bem como o capital social, as reservas existentes e o saldo apurado na conta «Lucros e Perdas» são integrados numa instituição parabancária a constituir. Todo o pessoal do BIP foi transferido para o Banco Pinto & Sotto Mayor, a quem foi garantido o respeito rigoroso pelos seus direitos de acordo com o respetivo CCT e seus anexos. Os membros do conselho de gestão do BIP mantiveram-se em funções até a constituição da instituição parabancária e a nomeação dos respetivos corpos sociais.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 51-H/77, de 25 de fevereiro de 1977, revela uma situação nos Bancos Borges & Irmão e Pinto de Magalhães, cujos contornos foram ignorados na história oficial de ambos, relativamente a problemas de gestão:

- O BBI e BPM tinham atingido relevante projeção no sistema bancário nacional; a sua situação recomendava a imediata adoção de medidas excecionais de saneamento financeiro; o BBI tinha no seu ativo créditos sobre empresas do «Grupo Borges» mais de 4,5 milhões de contos de difícil cobrança;  nos exercícios anteriores a 1975 o BBI apresentou lucros irreais, ou a não especificação de prejuízos no montante de 864 211 contos; no final do exercício de 1975 o BBI apresentou um prejuízo de 423 179 contos; o BPM tinha uma carteira de títulos que excedia os limites legais, como também um volumoso crédito sobre o ex-presidente do conselho de administração, ascendendo a mais de 1,1 milhões de contos, em relação ao qual pende processo judicial; o BPM encerrou o exercício de 1975 com o prejuízo de 413 568 contos.

(continua)

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