Da confiança à crise dos Bancos (60)

DO «BANCO DA MADEIRA» (1920) AO «BANCO SANTANDER TOTTA»

Em 1991, o Banco Totta & Açores desenvolveu a sua ação no contexto em que o regime de reservas de caixa ter passado a ser um dos pilares do novo método de controlo monetário, tendo em vista reduzir progressivamente o montante não remunerado. Para minorar este problema, a partir de fevereiro foram impostas novas restrições aos fluxos externos, passando a depender de autorização prévia do Banco de Portugal todas as operações de capitais realizadas por instituições financeiras residentes, relativas à venda de títulos a estrangeiros com acordo de compra.

Em meados daquele ano foram apresentadas as conclusões do Livro Branco para o Sistema Financeiro, em que na sua primeira conclusão proponha que as instituições de crédito seriam divididas em três grupos: a) Instituto de Crédito do Estado (Caixa Geral de Depósitos); b) bancos; c) instituições de crédito especializadas (categoria que engloba desde as caixas económicas até às sociedades de locação financeira e de leasing). Também foram transpostas para o direito interno português duas diretivas comunitárias que estabelecem normas relativas ao crédito ao consumo.

De acordo com o Relatório e Contas daquele ano, “a estratégia estabelecida no Plano a Médio Prazo, a orientação global da política do Banco continuou a privilegiar o crescimento rápido, mas controlado, do volume de negócios: expansão com permanente atenção à segurança e rendibilidade das operações realizadas”. Traduziu-se no posicionamento do BTA no grupo dos quatro maiores bancos portugueses e avançando na “construção do conglomerado financeiro de que o Banco é elemento fulcral” através da tomada de capital em empresas já constituídas, ou mediante a participação na criação de novas sociedades, atingindo uma carteira de 11 774 milhares de contos. O relatório salienta que “Como holding do BTA para a área financeira, a TOTTAGespar concentra as participações em empresas do sector financeiro, que complementam, com sinergias, a actividade do Banco. Esta sociedade foi criada em Agosto de 1990, com um capital social de 2 milhões de contos, detido em 99,98% pelo BTA, o qual veio a ser elevado para 3 milhões de contos ao fim de um ano de actividade”.

A TOTTAGespar tinha em 1991 participações financeiras na TOTTAFinance, constituída em novembro de 1990, com 46% do capital; na TOTTAFactor, com 50% do capital; TOTTARent, com 68% do capital; na DECA, adquirida no início de 1991, com capital de quase 100%, controla a GESTIFUNDO, a GERIGESTE e a SIFTA; a TOTTAImo, com 51%. O Relatório salienta: “Com a constituição destas sociedades o BTA passa a operar em duas áreas complementares da actividade bancária, cuja prática directa é actualmente ainda interdita aos bancos (…) para além das sociedades referidas, o Banco detém participação directa num número considerável de empresas”: TOTTADealer, TOTTAUrbe e EMPTEL.

No âmbito da rede de distribuição no País, compreendendo balcões e rede automatizada, abriu 30 estabelecimentos (dois dos quais são postos de câmbio), passando a ter 202 balcões da rede doméstica. Também alargou a sua implantação no estrangeiro, especialmente nos Países Africanos de Expressão Portuguesa (PALOP) e em zonas de concentração de emigrantes portuguese.

Procedeu à emissão de 15 milhões de ações, sendo 2 450 000 ações destinadas a detentores de Títulos de Participação; 10 000 000 por incorporação de reservas; 2 550 000 com reserva de preferência a acionistas. O Balanço consolidado revela que, no final de 1991, o BTA obteve o resultado líquido de 18 534 543 000$00.

 (continua)

Da confiança à crise dos Bancos (59)

DO «BANCO DA MADEIRA» (1920) AO «BANCO SANTANDER TOTTA»

Quando, em meados de dezembro de 1990, o Governo da República autorizou o Banco Totta & Açores a aumentar o capital social de 25 para 30 milhões de contos, foram reservados para os trabalhadores do Banco, para os pequenos subscritores e para os emigrantes 20% desses direitos preferenciais, com um limite de 20 ações por subscritor. Para os acionistas foram reservados 40% dos mesmos direitos, devendo o número máximo por subscrição ser diretamente proporcional ao número de ações de que cada um já era titular. Os restantes 40% ficaram reservados para os depositantes do Banco, para os detentores de títulos de participação e para o público em geral. A alienação destes direitos preferência de subscrição por parte do Estado foi feita ao preço fixo de 100$00 pelo conjunto dos direitos necessários à subscrição de cada nova ação.

A decisão do Governo foi elogiada na Assembleia Geral, realizada em 27 de março de 1991, que aprovou o Relatório e Contas referentes ao ano de 1990. Na mensagem da Comissão Executiva, o seu Presidente, Alípio Pereira Dias, salienta: “desejo aqui exprimir uma palavra de agradecimento pela atenção que sempre tiveram a amabilidade de conceder à problemática da Instituição, em particular em 1990:

- A suas Excelências o Ministro das Finanças, o Secretário de Estado do Tesouro e o Secretário de Estado das Finanças;

- Ao Exmo. Conselho de Administração do Banco de Portugal, em particular ao Senhor Governador Dr. José Alberto Tavares Moreira e ao Senhor Vice-Governador Dr. António Carlos Palmeiro Ribeiro;

- À Secção Especializada do Conselho Nacional da Bolsa de Valores;

- À Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações”.

Apesar da conjura em que as deficiências do mercado de capitais reclamavam uma profunda revisão da sua organização e funcionamento por falta de uma lei quadro para a reforma dos Mercados de Capitais, ocorreram na vida do BTA em 1990 factos da maior relevância, com 172 estabelecimentos por todo o País e 4 146 trabalhadores, tendo apresentado um resultado líquido de 9 680 259 000$00.

O ano de 1991 marcou nova etapa do BTA com relevância para o aumento do capital social, no mês de agosto, de 30 para 45 milhões de contos, numa operação em que, para além da distribuição de ações por incorporação de reservas, se deu aos detentores de Títulos de Participação a possibilidade de os converterem numa relação favorável.

Tomou participações importantes nas várias empresas do Grupo que arracaram em 1991, cujos produtos eram comercializados, principalmente, através da rede de balcões do Banco. Foram exemplo o TOTTA Factor, TOTTADealer, TOTTAServiços e TOTTAlamo, ao mesmo tempo que se integram no Grupo a GESTIFUNDO, GERIGESTE e TOTTARent.

No final do ano, entre os acionistas portugueses de Valores Ibéricos e o BANESTO-Banco Espanhol de Crédito foi negociada uma atualização dos acordos existentes desde 1989, no sentido de consolidar a estrutura acionista do Banco, de que passaram a controlar 49% do capital social.

Ao longo do ano foram abertos 30 balcões em Portugal, e Escritórios de Representação em Joanesburgo, Amesterdão e Toronto e de uma Sucursal em Connecticut, nos Estados Unidos da América, de forma a melhor servir os clientes e a economia portuguesa. Na República de Moçambique, o Banco Standard Totta prosseguiu a expansão das suas atividades, sendo já 10 o número de balcões.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (58)

DO «BANCO DA MADEIRA» (1920) AO «BANCO SANTANDER TOTTA»

O Balanço do Banco Totta & Açores, referente ao ano de 1986, apresenta as contas consolidadas da atividade em Portugal, Reino Unido, Estados Unidos da América e Macau, com um resultado líquido de 154 507 418$16. Aprovado por despacho de 27 de abril de 1987 do Secretário de Estado do Tesouro, o Balanço salienta que o “exercício de 1986 ficou assinalado por um reforço significativo da solidez patrimonial do Banco Totta & Açores com um aumento dos Capitais Próprios e Equiparados de 6,5 milhões de contos (…) evidencia-se o facto de o Banco Totta & Açores ser a única Instituição de Crédito do Sector Público cujos empregados se encontram integrados no Regime Geral de Segurança Social, tendo o respectivo encargo líquido, suportado pelo Banco, atingido em 1986 o montante de 1 152 milhares e contos”.

O facto dos trabalhadores do BTA estarem inscritos no regime geral da Segurança Social tem a ver com a aquisição, em janeiro de 1970, pelo Grupo CUF, das ações do Banco Lisboa & Açores para realizar a fusão com o Banco Totta-Aliança.

Nacionalizado em 14 de março de 1975, o BTA foi escolhido pelo Governo de Cavaco Silva o primeiro Banco a ser privatizado. Alípio Dias era Presidente do Conselho de Administração desde 1988, tendo substituído Raul de Almeida Capela. Havia duas auditorias completas em cada ano, uma em cada semestre, sendo os relatórios enviados para o Banco de Portugal e para o Ministro das Finanças. Apesar de existirem problemas que mereciam recuperação cuidada, os mesmos acabaram por ser ultrapassados com a prestimosa colaboração dos trabalhadores.

Na opinião de Manuel Carlos Freire (in internet-BTA), “A segunda etapa da privatização do BTA envolveu-o numa enorme polémica entre as autoridades portuguesas e espanholas, com várias demissões pelo meio (nomeadamente do governador do Banco de Portugal e do presidente da CMVM). O chamado “caso Totta”, onde o espanhol Banesto adquirira uma posição superior à permitida por lei, exigiu uma solução política que envolveu a compra do BTA por António Champalimaud e atrasou a chegada do também espanhol Santander. Nesse verão de 1994, à saída de uma audiência com o então ministro das Finanças Eduardo Catroga, o dono do Santander, Emílio Botín, virou-se para Alípio Dias: “Vai haver eleições para o ano? Os governos passam e o Santander voltará”.

No dia 14 de dezembro de 1990, o BTA abriu a Sucursal Financeira Exterior no âmbito do Centro Internacional Offshore da Madeira. Na cerimónia de inauguração o Presidente do Conselho de Administração, Alípio Dias, manifestou-se satisfeito pela entrada em funcionamento desta nova actividade do Banco, considerando-o “o maior banco da Madeira, face às estatísticas, e o primeiro banco privado português”. Também referiu a decisão, naquela semana, tomada pelo Governo da República de autorizar o BTA “proceder ao aumento do capital social de 25 para 30 milhões de contos, com reserva de preferência para os actuais accionistas (…) depois de duas operações de privatização de acções detidas pelo Estado no capital social do Banco Totta & Açores – uma de 49 por cento e outra de 31 por cento – esta instituição financeira está actualmente maioritariamente participada por entidades privadas. Detendo o Estado ainda 20 por cento do capital do Banco decidiu ir alienar o seu direito de preferência segundo o regime idêntico ao que foi seguido para a venda das próprias acções nas fases anteriores”.

A primeira privatização tinha sido de 49 por cento foi em meados de 1989 e, em julho de 1990, foram privatizados 31 por cento.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (57)

DO «BANCO DA MADEIRA» (1920) AO «BANCO SANTANDER TOTTA»

O ano de 1978 representou para o Banco Totta & Açores o aumento dos lucros para 57 540 457$67. Como terceiro ano após a nacionalização dos Bancos, houve um curioso fenómeno no sistema financeiro português ao apresentar excesso de liquidez. Apesar de haver dinheiro a mais, paralelamente as empresas continuavam a debater-se com carência de capitais próprios e permanentes e de créditos a longo prazo. A paralisia do mercado mobiliário e da bolsa, altas taxas de juro dos depósitos e o facto dos bancos não disporem de estrutura que lhes permitissem desempenhar a função de investidores ativos acabaram por desviar para os depósitos a prazo a grande maioria das poupanças.

A restrição no crédito afetou as pequenas e médias empresas, sendo vítimas das imposições restritivas recomendadas pelo Fundo Monetário Internacional, em consequência do II Governo Constitucional imprimir medidas impopulares tendo em vista ultrapassar a crise económica então vigente:

Cada Banco, em cada mês, não devia exceder senão uma pequena percentagem do volume de crédito concedido em igual mês do ano anterior; ao Banco Central incumbia fiscalizar a aplicação desse critério; a par do controle administrativo o Banco de Portugal disponha de um outro, muito mais drástico que era o controle pelo redesconto; a emissão monetária era a grande fonte da liquidez do sistema; as notas entravam em circulação através da articulação do Banco Central e dos Bancos comerciais; o refinanciamento à Banca comercial fazia-se principalmente através do redesconto, particularmente na altura em que os Bancos comerciais compravam ao Banco de  Portugal mais divisas do que lhe vendiam.

Boa parte das disponibilidades líquidas da Banca foram canalizadas para empresas públicas, embora nem sempre da opinião dos gestores bancários. Como o Estado era o dono dos Bancos nacionalizados e também das empresas nacionalizadas, concedia prioridade a estas na distribuição do crédito. O que aconteceu foi a Lei 6/75 de 14 de março ao nacionalizar os Bancos, também nacionalizou as empresas que faziam parte do Grupo. Também quando os Bancos eram privados, já havia frequentes reações críticas pela primazia dada ao crédito às empresas do Grupo onde o Banco se intregava.

Em 1979 o BTA teve um resultado líquido de 70 727 707$55. E, em 21 de dezembro daquele ano, abriu um Posto de Câmbios no complexo turístico da Matur, dispondo já da filial no Funchal, de agências em Machico, Câmara de Lobos e Ribeira Brava e de um outro Posto de Câmbios no centro comercial do Lido Sol.

Face a uma política de internacionalização já antes iniciada, o BTA inaugurou, no dia 2 de janeiro de 1979, uma filial em Nova Iorque, tendo como principal responsável o Dr. Francisco Norton de Matos, encontrando-se lá colocado Jorge Bettencourt Sardinha que prestara serviço na filial do Funchal.

Da atividade do BTA, resultaram benefícios acrescidos nos resultados do exercício de 1980, no montante de 150 290 729$38 e, no exercício de 1982, o resultado passou para 171 698 200$85.

A publicidade que o BTA fez na comunicação social escrita constituiu um conceito apelativo de proximidade junto dos clientes e de futuros clientes: “Banco Totta & Açores perto de si por muitas razões. Porque lhe oferecemos todos os serviços de um grande Banco, à medida das suas exigências. Porque a nossa experiência e dinâmica internacionais nos permitem oferecer-lhe mais segurança e melhores contactos. Porque sabemos ouvir, aconselhar e incentivar. Sabemos lidar com pessoas e, também, com negócios (in «O Jornal», 09/06/1983).

(continua)