Da confiança à crise dos Bancos (91)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Em 11 de setembro de 2012, o BCP iniciou o processo de aumento de capital de 500 milhões de euros, numa altura em que estavam a ser promovidas alterações na estrutura acionista. Nessas mudanças constavam a extinção do cargo de diretor-geral para a Madeira, Açores e outras regiões do País. As funções relativas aos cargos extintos foram redistribuídas pelos diretores-gerais e centrais que permaneceram no banco. O objetivo foi diminuir o número de chefias “de primeira e segunda linhas, além da redução de custos salariais e de funcionamento”. De acordo com o Jornal de Negócios de 13 de novmbro de 2012, “o número de baixas na alta direção do BCP poderá ir além dos cerca de 30 directores de topo convidados a rescindir contrato ou a optarem pela reforma antecipada. Isto porque haverá altos quadros a aderirem ao programa de desvinculação voluntária (…) há muitos acordos já firmados a este nível hierárquico (…) pelo menos um terço da chamada alta direcção do BCP, que em Portugal é constituída por 110 diretores-gerais, centrais e respectivos adjuntos terá sido convidado a sair do banco, no âmbito do processo de rescisões proposto a cerca de 600 colaboradores”.

No final de dezembro de 2012, o BCP recebeu do Ministério da Economia o estatuo de “empresa em reestruturação”, tendo permitido que os 600 trabalhadores que saíssem do banco através de rescisões amigáveis tivessem aceso ao subsídio de desemprego.

Em conferência de imprensa de 4 de novembro de 2013, o presidente do BCP, Nuno Amado, informou que o banco “registou um resultado líquido negativo 597 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, valor que compara com o prejuízo de 796 milhões de euros em igual período de 2012. Um resultado claramente negativo, mas melhor do que no ano anterior, já que houve uma redução próxima de 200 milhões de euros no prejuízo”. Segundo o banco, este prejuízo está em linha com o plano estratégico definido e com a evolução macroeconómica, apontando para alguns factores relevantes que tiveram impacto nos resultados apurados entre janeiro e setembro, tal como os juros dos instrumentos híbridos (CoCo) do banco subscritos pelo Estado, que ascenderam a 201,1 milhões de euros (brutos) e 142,8 milhões de euros (líquidos).

“Já o custo com as garantias do Estado usadas pelo BCP para a emissão de dívida foram de 47,8 milhões de euros (brutos) e 33,9 milhões de euros (líquidos). De resto, as provisões para riscos e encargos foram responsáveis por 80 milhões de euros do prejuízo total, enquanto a «libility management” de 2011 provocou perdas de 144,4 milhões de euros, em termos brutos. As imparidades e provisões subiram de 876,9 milhões de euros para 998,3 milhões de euros entre Setembro de 2012 e Setembro de 2013”.

Os resultados da Grécia deram um contributo negativo de 41,4 milhões de euros e a venda de crédito gerou um prejuízo bruto de 54,1 milhões de euros. Nos primeiros nove meses de 2012, o BCP tinha assumido um prejuízo de 546,1 milhões de euros oriundos da sua operação na Grécia.

 

Em 6 de novembro de 2013, o BCP realizou no Funchal a sétima edição das «Jornadas Millennium Empresas», constituindo um evento de promoção da partilha de experiências entre empresas de todo o país e cada vez mais uma posição de proximidade e apoio aos seus clientes. O Presidente do Banco, Nuno Amado, referiu: “Decidimos vir à Madeira para falar com os nossos clientes, ouvir as suas preocupações e dizer-lhes que o Millennium BCP continuará a apoiar a actividade empresarial na Madeira, com a análise de risco adequado”.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (90)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Em 23 de maio de 2011, o BCP denunciou, unilateralmente, o protocolo celebrado com a Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas (APOMEPA) e com o IASAÚDE da Madeira. O fundamento deveu-se ao incumprimento dos termos previstos no protocolo por parte do Governo Regional. O efeito foi o banco não adiantar mais dinheiro para pagar faturas, decorrentes sobretudo de análises clínicas e outros exames complementares de diagnóstico, às empresas privadas pela prestação de serviços convencionados ao Sistema Regional de Saúde.

As faturas em dívida que, desde outubro de 2010 do IASAÚDE ao BCP elevava-se a cerca de 6 milhões de euros, deixaram de ser pagas através do protocolo, mas sim diretamente pelo Governo Regional

No âmbito do aumento de capital, foi concluído “com sucesso o aumento de capital, permitindo-lhe elevar o «core tier 1» de 6,7% para 8,8%”, tendo captado mais 5.000 acionistas, passando o total a ser de 175 mil. Tinha também de encontrar medidas para levar o rácio de capital ao nível mais exigente (de 10%) até o fim do ano. E a Administração recusou-se a pedir financiamento do Estado. Mas tendo em conta as imposições previstas para a banca, o BCP poderia recorrer à redução da carteira de crédito, à alienação de ativos e à eventual troca de ações preferenciais

Depois de ter saído da linha vermelha em março de 2012, as ações do BCP desvalorizaram cerca de 31,6% desde o início daquele ano, tendo fechado com o valor de 9,3 cêntimos por ação em 24 de julho. Já tinha reduzido o crédito para mais rapidamente convergir para um melhor equilíbrio entre crédito e recursos com o rácio de transformação fixada nos 137,8% no final do primeiro trimestre de 2012, quando, um ano antes, estava nos 162%. Tanto mais que a “Troica” tinha imposto um nível máximo de 120% em termos consolidados até 2014. A redução levada a cabo pelo BCP foi acompanhada por um grande esforço de captação de depósitos que no trimestre em termos homólogos subiu 8,8% e em simultâneo com uma redução substancial do crédito, que foi menos 5,4% em termos homólogos.

Nuno Amado, Vice-Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva do BCP desde 28 de fevereiro de 2012, apresentou os resultados do banco no dia 17 de maio seguinte, tendo salientado que o crédito para habitação caíu 1,3%, o crédito ao consumo registou perdas de 5,6% e o crédito a empresas teve uma quebra com menos 8,5% em termos homólogos; cerca de 64% do resultado líquido consolidado teve origem nas operações internacionais; dos 40,8 milhões de euros de resultado líquido apurado no primeiro trimestre, menos 55% do que no período homólogo, cerca de 26,2 milhões de euros vieram do exterior; a Polónia e Moçambique contribuíram com 20 milhões de euros de lucro e o restante foi de Angola, em contraste, a Grécia levou 8,1 milhões de euros e na Polónia o prejuízo foi de 3,4 milhões de euros; a margem financeira caíu 20,9% em termos homólogos, para 317,5 milhões de euros, enquanto o produto bancário aumentou 2,6%, para 677,4 milhões de euros.

Mais salientou que a Autoridade Bancária Europeia exige um rácio «core tier 1» de 9% até junho, constituindo regras mais exigentes do que as do Banco de Portugal. A «Troica» e Banco de Portugal querem o core capital nos 10% até final de 2012. Admitiu recorrer á linha de recapitalização pública para cumprir estas exigências, existindo o recurso aos 12 mil milhões de euros para reforço de capitais do setor financeiro no âmbito do acordo com a «Troica».

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (89)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Em 29 de janeiro de 2009, o BCP confirmou que estava a negociar a venda de 10% do capital do BIM-Banco Internacional de Moçambique a uma companhia deste país, embora continuasse a manter o controlo da maioria do capital. No comunicado divulgado BCP refere que “se encontra em negociações com um grupo moçambicano com vista à eventual aquisição, por este, de uma participação até ao máximo de 10% do capital do BIM”. Na altura o BCP detinha, direta e indiretamente, 66,69% do capital do BIM, “pelo que a eventual alienação de até 10% não alteraria a sua condição de accionista maioritário (…) e que em devido tempo, informará o mercado sobre eventuais desenvolvimentos relevantes de tal processo”.

O mês de fevereiro daquele ano foi horrível para a capitalização bolsista do BCP, chegando cada ação a valer 56 cêntimos. Apesar disso, os lucros dispararam 600% nos primeiros três meses, mas o aumento não foi suficiente para motivar os investidores que consideraram de “fraca qualidade” os lucros de 106,7 milhões de euros acumulados no primeiro trimestre do ano. Se nas contas de 2008 tinha sido contabilizada uma potencial menos-valia com a participação no BPI, nas contas de 2009 ficou registada uma mais-valia que resultou da entrada de novos acionistas no Millennium Angola. Retirando estes dois efeitos extraordinários, os lucros do BCP no primeiro trimestre de 2009 ficaram-se pelos 85,5 milhões de euros, menos 35,6% do que nos primeiros três meses de 2008.

Nas contas do BCP também esteve refletida a crise, visível no incumprimento das famílias e empresas com o pagamento dos créditos, que subiu para o dobro, assim também a situação precária da atividade na Polónia.

Após o cúmulo jurídico das coimas aplicadas ao BCP, o Conselho Diretivo da CMVM decidiu aplicar a coima única de 5 milhões de euros, mesmo que tenha procedido à suspensão parcial da execução de 2,5 milhões de euros da coima aplicada, pelo prazo de dois anos. No comunicado de 3 de agosto, a CMVM salienta que a “suspensão parcial da pena estaria condicionada a que o BCP não impugnasse judicialmente a decisão e não praticasse qualquer ilícito criminal ou de mera ordenação social previsto no Código de Valores Mobiliários durante o tenpo de suspensão”. O certo é que o BCP já tinha anunciado que iria “impugnar judicialmente esta decisão, o que fez dentro do respetivo prazo legal”, mas a hipótese de o BCP pagar apenas 2,5 milhões de euros já não se aplicava caso o tribunal viesse a dar razão à CMVM.

O processo judicial que iria analisar as alegadas violações cometidas pelo BCP entre 2004 e 2007 seguiria o seu caminho e seria o tribunal que dicidiria se o banco deveria pagar a coima de 5 milhões de euros aplicada pelo supervisor dos mercados.

Dos factos de que o BCP era acusado estava o valor declarado de capitais próprios que, de acordo com a CMVM, “chegou a estar sobreavaliado em 21% em 2002 e 2003 e em 17% em 2004”. A CMVM acusou o BCP de ter realizado entre 1999 e 2007 operações que “nunca deu a conhecer ao mercado, utilizando um conjunto de 31 sociedades offshore, por si controladas”.

Em meados de abril de 2010, realizou-se a Assembleia Geral do BCP, tendo aprovado com 51,51% do capital as contas de 2009, bem como a distribuição de um dividendo de 1,9 cêntimos por ação, correspondente a mais 12% do que em 2008. O resultado líquido ascendeu a 225,2 milhões de euros.

 (continua)

Da confiança à crise dos Bancos (88)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Com a realização da Assembleia Geral Anual do BCP, no dia 27 de maio de 2008, foi deliberado a favor de proposta submetida por accionistas relativa à eleição do Conselho de Remunerações e Previdência para o triénio 2008/2010, com a seguinte composição: Presidente – José Manuel Rodrigues Berardo; Vogais – Luís de Melo Champalimaud e Dr. Manuel Pinto Barbosa.

A Assembleia deliberou a favor das propostas apresentadas pelos órgãos sociais, nomeadamente a proposta de designação de Auditor Externo, bem como a de eleição do Revisor Oficial de Contas e o seu suplente.

Entre os temas que, pela sua importância para a vida do Banco, mereceram um acompanhamento especial por parte do CGS destaca-se: “o aumento de capital social de 3.611.329.567 euros para 4.694.600.000 euros, que veio a realizar-se durante o primeiro semestre de 2008. O aumento de capital social, de 1.083.270.433 acções, ao preço de emissão de 1,2 euros, correspondendo a um encaixe no montante de 1.299.924.520 euros, foi oferecido à subscrição dos accionistas, no exercício dos respectivos direitos de preferência. Não obstante o forte nível de volatilidade nos mercados accionistas que já se verificava ao tempo, o aumento de capital foi completado com sucesso, tendo a procura representado 2,2 vezes a oferta”.

Em 6 de maio de 2008 foram admitidas à cotação as novas acções. “No cumprimento do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos, que estabelece a emissão de parecer prévio sobre aumento de capital social a deliberar pelo CAE, o CGS emitiu parecer favorável ao referido aumento de capital e acompanhou o processo. O CGS analisou as condições da operação nas suas reuniões de 18 de Fevereiro e 21 de Abril e os respectivos resultados na sua reunião de 12 de Maio de 2008”.

Quanto ao processo de consulta e selecção do Revisor Oficial de Contas e do Auditor Externo, “nos termos definidos no Código das Sociedades Comerciais e no Contrato de Sociedade do Banco Comercial Português, S.A., compete ao CGS, sob recomendação da Comissão de Auditoria e Risco, propor à Assembleia Geral a nomeação de um revisor oficial de contas ou de uma sociedade de revisores oficiais de contas para proceder ao exame das contas do Banco e propor a designação do Auditor Externo.

Na reunião de 27 de outubro de 2008, o CGS apreciou a actividade e as demonstrações financeiras consolidadas relativas ao terceiro trimestre de 2008. “Apreciou inclusivamente o relatório de crédito concedido a accionistas com ou sem colateral de acções do Banco e as conclusões dos auditores externos sobre operações de crédito com membros dos corpos sociais. O CGS analisou particularmente a agenda estratégica no contexto actual, os pressupostos para o orçamento de 2009 e a política de dividendos do Banco”.

Na reunião de 4 de dezembro de 2008, o CGS tinha como principal objectivo “apreciar o orçamento anual do Banco para 2009. Apreciou também o processo de fusão por incorporação do Banco de Investimento, ratificou o pedido de concessão de garantia pessoal da República”. O Conselho Geral e de Supervisão Portuguesa, analisou o processo e conclusões da auto-avaliação do CGS e tomou conhecimento da actividade das Comissões Especializadas durante o quarto trimestre de 2008”.

Os conflitos de poder no BCP custou muitos prejuízos aos acionistas. Além disso, no dia 10 de dezembro, o Conselho Diretivo da CMVM deliberou deduzir acusação contra o BCP por prestação de informação não verdadeira ao mercado.

(continua)