Da confiança à crise dos Bancos (88)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Com a realização da Assembleia Geral Anual do BCP, no dia 27 de maio de 2008, foi deliberado a favor de proposta submetida por accionistas relativa à eleição do Conselho de Remunerações e Previdência para o triénio 2008/2010, com a seguinte composição: Presidente – José Manuel Rodrigues Berardo; Vogais – Luís de Melo Champalimaud e Dr. Manuel Pinto Barbosa.

A Assembleia deliberou a favor das propostas apresentadas pelos órgãos sociais, nomeadamente a proposta de designação de Auditor Externo, bem como a de eleição do Revisor Oficial de Contas e o seu suplente.

Entre os temas que, pela sua importância para a vida do Banco, mereceram um acompanhamento especial por parte do CGS destaca-se: “o aumento de capital social de 3.611.329.567 euros para 4.694.600.000 euros, que veio a realizar-se durante o primeiro semestre de 2008. O aumento de capital social, de 1.083.270.433 acções, ao preço de emissão de 1,2 euros, correspondendo a um encaixe no montante de 1.299.924.520 euros, foi oferecido à subscrição dos accionistas, no exercício dos respectivos direitos de preferência. Não obstante o forte nível de volatilidade nos mercados accionistas que já se verificava ao tempo, o aumento de capital foi completado com sucesso, tendo a procura representado 2,2 vezes a oferta”.

Em 6 de maio de 2008 foram admitidas à cotação as novas acções. “No cumprimento do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos, que estabelece a emissão de parecer prévio sobre aumento de capital social a deliberar pelo CAE, o CGS emitiu parecer favorável ao referido aumento de capital e acompanhou o processo. O CGS analisou as condições da operação nas suas reuniões de 18 de Fevereiro e 21 de Abril e os respectivos resultados na sua reunião de 12 de Maio de 2008”.

Quanto ao processo de consulta e selecção do Revisor Oficial de Contas e do Auditor Externo, “nos termos definidos no Código das Sociedades Comerciais e no Contrato de Sociedade do Banco Comercial Português, S.A., compete ao CGS, sob recomendação da Comissão de Auditoria e Risco, propor à Assembleia Geral a nomeação de um revisor oficial de contas ou de uma sociedade de revisores oficiais de contas para proceder ao exame das contas do Banco e propor a designação do Auditor Externo.

Na reunião de 27 de outubro de 2008, o CGS apreciou a actividade e as demonstrações financeiras consolidadas relativas ao terceiro trimestre de 2008. “Apreciou inclusivamente o relatório de crédito concedido a accionistas com ou sem colateral de acções do Banco e as conclusões dos auditores externos sobre operações de crédito com membros dos corpos sociais. O CGS analisou particularmente a agenda estratégica no contexto actual, os pressupostos para o orçamento de 2009 e a política de dividendos do Banco”.

Na reunião de 4 de dezembro de 2008, o CGS tinha como principal objectivo “apreciar o orçamento anual do Banco para 2009. Apreciou também o processo de fusão por incorporação do Banco de Investimento, ratificou o pedido de concessão de garantia pessoal da República”. O Conselho Geral e de Supervisão Portuguesa, analisou o processo e conclusões da auto-avaliação do CGS e tomou conhecimento da actividade das Comissões Especializadas durante o quarto trimestre de 2008”.

Os conflitos de poder no BCP custou muitos prejuízos aos acionistas. Além disso, no dia 10 de dezembro, o Conselho Diretivo da CMVM deliberou deduzir acusação contra o BCP por prestação de informação não verdadeira ao mercado.

(continua)