Da confiança à crise dos Bancos (87)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Para o BCP, o ano de 2008 não foi mais pacífico que o anterior: os lucros caíram 67% no primeiro semestre para 101,4 milhões de euros, com o alegado motivo da “má conjuntura económica, em particular pela forte queda da participação de 10% que o banco tem no BPI”. A outro nível estiveram as investigações no BCP, que se iniciaram em outubro de 2007 com a notícia de que “um dos filhos de Jardim Gonçalves viu uma dívida de cerca de €12,5 milhões ser considerada incobrável”; também grave estiveram as supeitas de manipulação do mercado, no final de 2007. Situações que resultaram na investigação a que foram submetidos os anteriores administradores. Mas foi positivo o crescimento dos recursos totais de clientes (10%), com o crescimento de 13% do crédito concedido. O presidente do banco, Santos Ferreira, referiu que “chegou a hora de executar, depois de ter estado os primeiros seis meses a resolver assuntos pendentes”.

Os casos duvidosos no BCP foram o álibi para a constituição de uma comissão de inquérito na Assembleia da República, tendo o Governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio, sido ouvido, em 10 de julho de 2008, tendo afirmado (v. Semanário Económico, 11/7/2008) que “a conclusão do processo sobre as 17 offshore não divulgadas pelo BCP deverá resultar em coimas e mesmo inibições de funções para alguns gestores. Os processos deverão estar concluídos até ao final deste mês (julho 2008): Deduzido o processo de acusação, entramos na fase do contraditório em que as entidades colectivas e individuais visadas têm 15 dias para contestar, responder e apresentar testemunhas (…) propôs ao Governo um aumento substancial das coimas a aplicar pelo BdP em processos de contra-ordenação. E para que as sanções aplicadas pelo BdP possam ser divulgadas publicamente antes de concluído um eventual recurso da decisão para os tribunais. Em 2002 foram detectadas 22 offshore ligadas a accionistas e clientes do BCP, mas que, na altura, o BdP considerou não haver qualquer ilicitude, uma vez que os activos entregues por estes veículos cobriam os créditos que lhes haviam sido concedidos pelo banco. Estes créditos só causaram problemas quando as acções começaram a desvalorizar e que, nessa altura, o BdP actuou em conformidade. Posteriormente, já em 2007, apareceram mais 17 offshore e são as operações realizadas entre o BCP e estas que estão agora a ser alvo da análise, o que deverá culminar com a inibição de alguns gestores exercerem funções bancárias. Nunca foi solicitada uma auditoria externa ou especial às contas do BCP. As únicas novidades com que o BdP foi presenteado prendem-se com as denúncias internas sobre o crédito concedido a familiares de administradores e as 17 offshore que não foram declaradas”.

O Presidente da CMVM, Carlos Tavares, referio “Apenas estar seguro de que há indícios de crime de manipulação de mercado no BCP” e disse na Comissão de Inquérito que foi difícil reconstruir, mesmo depois de termos acesso às offshore (toda a engenharia financeira) porque várias sociedades se foram transfigurando para ocultar que o centro de comando era o próprio BCP. Quer a utilização das offshore, quer a venda de acções a crédito aos pequenos accionistas, fazem parte da mesma estratégia, da mesma lógica. A CMVM vai aplicar uma contra-ordenação muito grave contra o BCP (devido a intermediação agressiva na venda de acções a clientes, com crédito do banco). Até ao fim de Setembro estarão prontas para aplicar as contra-ordenações por prestação de informação falsa à CMVM (em 2002).

(continua)