Da confiança à crise dos Bancos (83)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Dos acionistas do Millennium bcp fazia parte José Manuel Rodrigues Berardo que, em 19 de julho de 2007, subscreveu um Comunicado com o conteúdo seguinte:

“1. Modelo de Governação

1.O Banco Comercial Português é dos seus accionistas. Quem deve gerir o Banco é o Conselho de Administração escolhido pelos accionistas. Os órgãos de fiscalização, seja no sistema monista, seja no sistema dualista, fizeram-se para fiscalizar e supervisionar, e não para perturbar a actuação da administração.

2. O BCP desde que é presidido pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto

Desde que a Administração é liderada pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto o valor dos accionistas (capitalização Bolsista) mais do que duplicou. Desde que a Administração é liderada pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto, os lucros e os dividendos atingiram os seus níveis mais altos de sempre. Em consequência, e muito naturalmente, o Conselho Geral e de Supervisão, na última Assembleia Geral Anual realizada em 28 de Maio de 2007 deu parecer no sentido de que a Assembleia aprovasse um voto de louvor ao Conselho de Administração Executivo, presidido pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto. Na sequência desse parecer, o Conselho de Administração Executivo presidido pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto, recebeu um voto de louvor e confiança da Assembleia Geral por maioria de 99,99% dos votos expressos. No dia 1 de Junho de 2007 o Conselho de Administração Executivo, presidido pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto, apresentou o plano estratégico para o período 2007/2010, o qual tinha sido anunciado sem oposição ou critica de qualquer membro dos órgãos sociais na Assembleia Geral de 28 de Maio de 2007. Os ambiciosos, mas realistas planos para a instituição, recomendavam uma coesão do órgão da administração sob a liderança do seu Presidente, assim como uma solidariedade institucional dos demais órgãos sociais.

3. O contributo do Conselho Geral e de Supervisão

Pelo que tem vindo a público nos últimos tempos e, em contradição com o que aconselhariam os factos acima referidos, o Conselho Geral e de Supervisão tem pretendido assumir o controlo dos destinos da Instituição. Efectivamente, pretendeu esse órgão social substituir-se aos accionistas, apresentando proposta de alteração dos estatutos no sentido de que os membros do Conselho de Administração deixassem de ser eleitos em assembleia e passassem a ser nomeados pelo Conselho Geral e de Supervisão. A forma como decorreu a última Assembleia Geral Anual obrigou o Conselho Geral e de Supervisão a recuar quanto a essa pretensão, tendo-se ficado com a convicção que tinha sido entendida a mensagem passada pelos accionistas a esse órgão social quanto à leitura dos seus poderes. Só que, tem que se concluir que, desde 29 de Maio, tudo tem sido feito para condicionar a actuação do Conselho de Administração Executivo, como se o Conselho Geral e de Supervisão fosse tutor dos administradores.

4. A necessária alteração de estatutos e clarificação da liderança

É tempo de os accionistas dizerem basta a este clima de afrontamento na Instituição, criando as condições para o crescimento continuado da mesma. Para tanto, é preciso caminhar para uma acção/um voto, como recomenda a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a proposta de alteração de estatutos viabiliza, ao prever que o limite de 10% do capital ao exercício do direito de voto tem que ser aprovado em Assembleia Geral por maioria simples de três em três anos, sob pena de caducar (…)”.

 (continua)