Da confiança à crise dos Bancos (97)

Da criação do Banco Português de Negócios (BPN) à sua nacionalização e venda

A Assembleia Geral da SLN, realizada no dia 18 de dezembro de 2008 com a participação de 86,6% de acionistas, decidiu que os acionistas que participaram na primeira tranche do aumento de capital, com um investimento total de 100 milhões de euros, iriam ser reembolsados até 2016. Mas já quanto ao reembolso aos subscritores da primeira parte dos 300 milhões de euros de reforço de capitais, que foi suspenso, seria pago através da emissão de dívida. E seria executado com o recurso a um empréstimo obrigacionista com um prazo até sete anos. Esta estrutura foi acrescentada como adenda ao ponto 4 da ordem de trabalhos da Assembleia Geral, embora sem fixar a remuneração das obrigações a subscrever pelos acionistas.

A Assembleia Geral aprovou processar Oliveira Costa pela gestão à frente da SLN. Este era um dos pontos mais quentes da ordem de trabalhos, pelo facto de muitos acionistas estarem revoltados com a gestão de Oliveira Costa, acusado de sete crimes, incluindo branqueamento de capitais e fraude.

O ponto oito previa a interposição de ações judiciais contra os membros dos órgãos sociais que exerceram funções em data anterior a 20 de junho de 2008 relativamente aos quais tivessem ou viessem a ser detetadas irregularidades.

A outro nível, a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde investigou o BPN, proprietário do Banco Insular, por suspeitas de utilização do território caboverdiano para lavagem de capitais. “Foi aberto um inquérito com base em indícios de operações realizadas em Cabo Verde, com total desrespeito pelo que é imposto pela lei de lavagem de capitais vigente neste país”, indiciando forte conexão com o processo que decorre em Portugal. Entre 2002 e 2008, o BPN ocultou o facto de controlar o Banco Insular que fransferiu, em dois anos, mais de 360 milhões de euros para o Brasil.

Foi por ação de Miguel Cadilhe que determinou a prisão preventiva do seu ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Oliveira Costa. Os dois presidiram ao BPN, tendo sido a denúncia de Miguel Cadilhe ao Ministério Público que levou à detenção do fundador do Banco.

Nos primeiros meses de 2009, foi tornado público que empresas da SLN deviam mais de 120 milhões de euros ao BCP-Banco Comercial Português, pelo que tornou-se urgente a renegociação dos empréstimos contraídos também junto do BPN, em cerca de 500 milhões de euros. Entretando, Fernando Lima substituiu Miguel Cadilhe na presidência da SNL, após este, em sete meses, ter feito um levantamento exaustivo dos prejuízos escondidos no grupo SLN, no montante de 750 milhões de euros.

Quanto ao BPN, já nacionalizado, o Estado autorizou a reforçar até dois mil milhões de euros o seu programa de papel comercial com garantia estatal. O Banco já tinha autorização para emitir 815 milhões de euros. Depois da publicação de novo despacho do Secretário de Estado do Tesouro, o BPN podia emitir quase mais 1,2 mil milhões, até mil milhões. Mas para usar esta linha, terá de pagar ao Estado uma comissão de garantia de 0,2% ao ano. O programa de financiamento destinou-se a “assegurar todas as necessidades de tesouraria do BPN decorrentes das responsabilidades pecuniárias assumidas na sequência dos apoios de liquidez prestados pela Caixa Geral de Depósitos no contexto da nacionalização, bem como, nessa medida, a permitir o desenvolvimento da actividade bancária normal”, sendo as emissões da responsabilidade do Caixa Banco de Investimento e do Banco Efisa.

(continua)