Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (1)

Os primórdios das instituições financeiras em Portugal marcam a criação do primeiro Banco há 210 anos, quando, em 1808, foi criado o primeiro banco – o Banco do Brasil – com sede no Rio de Janeiro. O comércio da época dos Descobrimentos teve muito a ver com a troca direta de produtos. Mas foi praticado o uso de várias formas de moeda que, inicialmente, foi cunhada em ouro ou noutros metais nobres. As metamorfoses do Papel-moeda em Portugal leva-nos a 1687 com a primeira experiência conhecida peelo uso do papel como forma de dinheiro, quando D. Pedro II determinou que os “Escritos da Casa da Moeda corram como dinheiro de contado”. Em 1757, o Depósito Público e as Companhias do Grão-Pará e de Pernambuco funcionavam como bancos. Em 1766, as Apólices das Companhias Gerais foram declaradas como «dinheiro líquido» para girarem no comércio. Em 1784, D. Maria I ordenou que os “Escritos das Alfândegas gyrem no commercio como dinheiro corrente”. Em 1797, é instituída oficialmente a utilização do papel como meio generalizado de pagamento – as «Apólices Pequenas» do Real Erário. Em 1800, foi estabelecida uma Caixa de Desconto para receber e descontar Apólices Pequenas, tendo D. Rodrigo de Sousa Coutinho, Presidente do Real Erário, proposto a criação de um Banco para amortização do papel-moeda.

Em 1816, João Fletcher apresentou um projeto para a criação de um Banco público em Lisboa, tendo, em 29/12/1821, reunido as Cortes que debateu o problema da dívida pública e do papel-moeda, sendo aprovado o decreto criando o Banco de Lisboa, tendo a Carta de Lei, de 31 de dezembro, posto em execução o decreto das Cortes. O novo banco “poderá emitir notas pagáveis ao portador em metal ou letras à ordem...”, o qual começou a funcionar em 21/8/1822, sendo emitidas as primeiras notas. Em 1834, foi extinto o papel-moeda e o Banco de Lisboa foi encarregado da sua amortização e, no ano seguinte, alguns títulos do Tesouro Público foram admitidos na compra de bens nacionais “como se fossem moeda corrente”. Em 1837, surgiram os Bilhetes de Tesouro que foram recebidos nas Repartições Fiscais como dinheiro contado. Entre 1838 e 1844 foram criadas, com o concurso do Banco de Lisboa, várias companhias financeiras, por exemplo, Confiança, Crédito Nacional, União, Auxiliar e Confiança Nacional, com a finalidade de conceder empréstimos ao Governo, as quais emitiram títulos pagáveis à vista e ao portador designadas «notas promissórias» ou «bilhetes» muito semelhantes às notas do Banco de Lisboa. A crise económica geral teve efeitos negativos no Banco de Lisboa e nas companhias financeiras, tendo o Governo obrigado este Banco e a Companhia Confiança Nacional a suspender, por algum tempo, os seus pagamentos com as respetivas notas, surgindo a ideia da fusão de ambos. No dia 04/11/1846, o Governo enviou ao Banco de Lisboa as bases da sua reabilitação e, no dia 19, foi assinado o decreto que integra o ativo e o passivo da Companhia Confiança Nacional no ativo e passivo do Banco de Lisboa, passando a Banco de Portugal, que começou a funcionar no dia 02/12/1846.

É no contexto histórico da criação de bancos que, em 25/04/1875, foram aprovados os estatutos do Banco Comercial da Madeira, sendo instalado em 01/06/1875, com o capital de 1. 200 contos, dividido em ações de 100$000 reis, com a maior parte das ações adquiridas na cidade do Porto. Tinha funções de emitir notas ao portador; receber depósitos em conta corrente e a prazo fixo, pagando juros aos clientes; descontava letras de câmbio, títulos comerciais e títulos do Estado e de quaisquer estabelecimentos públicos, empréstimos sobre hipotecas; liquidações de heranças e operações de crédito agrícola e industrial. Com os lucros obtidos, foram distribuídos dividendos aos acionistas até 1883, inclusive. A partir daí os problemas financeiros determinaram a sua dissolução em 1887, com prejuízo para os acionistas, em parte devido a não estarem garantidos muitos dos seus capitais.

(continua)