Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (11)

Ao comemorar quinze anos de existência do BANIF, Horácio Roque afirmou ao Jornal da Madeira de 15/01/2003: “Eu acreditei e apostei naquilo que na altura poucas pessoas acreditavam. Acreditei que era possível criar um banco com raízes madeirenses e que tivesse futuro. Hoje penso que já ninguém tem dúvidas de que o Banif é um projecto consolidado e com grande margem de progressão nos mercados nacional e internacional”. Mais adiante salienta que “O Banif começou pequenino na Madeira, hoje é um grupo financeiro com uma dimensão razoável e respeitado, não só no país como internacionalmente”.

No final de 2003, Horácio Roque reforçou a sua posição no capital social do Banif, através da Rentipar Financeira, SGPS, S.A. com mais de 66% do capital, tornando-se o maior acionista. Em 10/01/2003, foi certificado o aumento do Capital Social do BANIF (o novo Banco matriculado a 01/04/2002 com o mesmo nome do que foi criado em 1988) de 200.000.000,00 euros para 240.000.000,00. E no mesmo dia 10/01/2003, foi certificado que o BANIF – S.G.P.S., S.A. (que resultou da transformação do BANIF de 1988), com a matrícula 3658/880203, aumentou o capital social de 150.000.000,00 para 200.000.000,00 euros.

Em 13/03/2003, a empresa Banif -SGPS, S.A., na qualidade de Emitente, e o Banif – Banco de Investimento, S.A., na qualidade de Intermediário Financeiro, subscreveram um “Anúncio de Lançamento da Oferta Pública de Subscrição Modificada e Admissão à Negociação no Mercado de Cotações Oficiais da EURONEXT LISBON – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, SA, no montante máximo de 50.000 Obrigações, ao Portador e Escriturais, de valor nominal de 1.000 Euros cada, representativas do Empréstimo Obrigacionista “Emissão de Obrigações da BANIF SGPS, SA, 2003/2006””. O anúncio refere que “o empréstimo tem a duração de três anos e meio, sendo o reembolso efectuado ao valor nominal, de uma só vez, em 30 de Setembro de 2006”.

O Diagrama de participações do Grupo Banif em 31/12/2003 evoluiu para uma estrutura complexa com Holdings e Sub-holdings, que no conjunto totaliza 35 empresas. Na hierarquia da estrutura, o BANIF surge em terceiro lugar, estando em primeiro o BANIF – SGPS, S.A. e em segundo o BANIF Comercial, SGPS, S.A..

Enquadrado na conjuntura internacional e nacional do ano 2004, o BANIF  integrou-se no sistema financeiro frente a um “cenário desafiante, nomeadamente ao nível da margem de intermediação devido à permanência de baixas taxas de juro, para além de não ter podido beneficiar de uma conjuntura de mercado de capitais tão favorável como a de 2003”.

O Relatório e Contas refere que “No âmbito do Programa 50.000 (projecto desenvolvido pelo Banco em 2004, em colaboração com consultores externos, com o objectivo de ampliar a sua base de Clientes activos em 50.000), celebram-se protocolos comerciais com diversas entidades públicas e privadas, o que contribuiu para a manutenção da significativa quota de mercado regional e a angariação de 9.000 novas contas activas”. Foram desenvolvidos os “Planos Directores, efectuados para o Grupo em 2003 no domínio da adequação ao Novo Acordo de Basileia II”. “Os passivos subordinados do Banif referem-se aos empréstimos de obrigações de caixa subordinadas ao montante de 112.380 mil euros”. No exercício de 2004, o Lucro Líquido foi de 20.511.587,58 euros, tendo sido a sua aplicação destinada: a Reserva Legal, 2.051.158,76; Dividendos 12.000.000,00; Outras Reservas, 6.460.428,82.

(continua)

Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (10)

O BANIF entrou no ano de 2002 com a tarefa de reestruturar-se, criando “uma holding” e três “sub-holdings”, decididas na assembleia geral realizada em 21 dezembro de 2001. As novas estruturas destinaram-se a gerir as participações sociais, direta ou indiretamente detidas pelo Banco, integrando mais de duas dezenas de sociedades. As três sub-holdings destinaram-se a gerir as principais áreas de negócio do grupo: banca, seguros e internacionalização.

Em carta envida aos clientes, datada do dia 20 de março de 2002 e subscrita pelo Presidente do Conselho de Administração, Horácio Roque, e pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Marques dos Santos, é anunciada a reestruturação do Grupo Banif:

- “Até agora, o Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A., além da sua actividade como Banco, funcionava ainda como a holding do Grupo Banif”.

- “No âmbito da referida reestruturação, realizou-se nesta data a escritura pública da transformação do Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A. em sociedade gestora de participações sociais, com a exclusiva função de holding do Grupo Banif deixando, consequentemente, de exercer a actividade bancária, passando a denominar-se Banif - SGPS, S.A. e mantendo a mesma estrutura accionista e o capital social de Euros: 150.000.000,00”.

- “Simultaneamente, foi transferida integralmente toda a actividade bancária para um novo Banco, com a mesma denominação social, Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A., constituído com o capital social de Euros 200.000.000,00 e já realizado integralmente, em exclusivo pela Banif -SGPS, S.A. mediante entradas em dinheiro e em espécie, estas consubstanciadas na totalidade dos activos e passivos inerentes à actividade bancária até ao presente exercida pelo anterior Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A., transformado em Banif – SGPS, S.A.”

- “Em consequência dos actos acima descritos e com a conclusão dos demais actos jurídicos e administrativos, nomeadamente, apresentação no registo comercial e declarações de início de actividade, a efectuar no próximo dia 1 de Abril de 2002, o novo Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. assume todos os direitos e obrigações emergentes do relacionamento actualmente mantido com V. Exa (s)”.

Do que decorreu da estratégia empresarial do grupo BANIF, o Banco de 2002 não é o mesmo de 1988, embora tenha o mesmo nome, cujo pacto social foi publicado no Jornal Oficial da Madeira, II Série, de 29/04/2002. Além disso, o pacto social do BANIF – SGPS, S.A., resultante da alteração do objeto social e de denominação do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A., foi publicado no Jornal Oficial da Madeira, II série, de 13/05/2002.

Na entrevista ao «Tribuna da Madeira» de 22/03/2002, Horácio Roque declarou que o “BANIF nunca será vendido” e que “queremos continuar a crescer em termos nacionais nas várias actividades do sistema financeiro. Temos crescido razoavelmente na parte da banca e temos crescido no sector dos seguros”. No final de 2002, tinha 30 agências na Madeira e em todo o território continental e escritório de representação na Venezuela, África do Sul, EUA, Canadá, entre outros. O resultado do exercício foi aprovado na Assembleia Geral de 31/03/2003, com a “necessidade de remunerar adequadamente o accionista único”, tendo obtido 14.244.598,15 euros aplicados: para reserva legal 1.424.459,81 euros; para dividendos 9.600.000,00; para outras reservas 3.220.138,34.

(continua)

Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (9)

De acordo com o Relatório e Contas, o ano de 2000 apresenta-se para o BANIF um ano de “consolidação da globalização dos mercados financeiros e da economia real, tendo-se continuado a verificar processos de mega fusões” ao nível das empresas, mas com efeitos no sistema financeiro português. A “actividade do Banco na Região Autónoma da Madeira foi caracterizada por um forte incremento da actividade comercial a que correspondeu um significativo aumento do volume de recursos captados e do crédito concedido”. A rede de agências em toda a Região atingiu as 28. O Relatório refere que “São significativos os aumentos de 17% no volume total de depósitos de Clientes e de 33% do crédito concedido”. Foram admitidos 222 empregados “para fazer face à abertura de novas agências” e recompor o quadro de pessoal, tendo saído 109. No final do ano, o Banco tinha 1.331 empregados, dos quais, 71% estavam nas áreas comerciais. Mas o Grupo Banif contava com 2.685 empregados.

O ano de 2001 é marcado pelo lançamento do projeto da remodelação do edifício-sede do BANIF, da autoria do arquiteto Siza Vieira, apresentado em 14 de julho daquele ano. Na cerimónia, realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal do Funchal, Horácio Roque, presidente do Conselho de Administração, salientou que “O Banif há muito que deixou de ser uma pequena instituição (…) se o Banif é cobiçado é porque é um banco forte e potencial (…) é um grande banco, com uma solidez invejável, razão porque, de tempos em tempos, alguns sectores da concorrência fazem sair cá para fora notícias infundadas de que o Banif adere a fusões ou algo semelhante. Isso é um disparate”.

Em assembleias gerais a realizar a 21 dezembro de 2001, cujas convocatórias foram publicadas na II série do Jornal Oficial da Madeira, do dia 20/11/2001, e no Jornal da Madeira de 20 de novembro, aparecem vários tipos de obrigações, tais como: Obrigações de Caixa subordinadas BANIF 96; Obrigações de Caixa subordinadas BANIF 97; Obrigações de  Caixa  EUROPA/JAPÃO -2002; Obrigações de Caixa Banif – Europa Rendimento garantido; Obrigações de Caixa subordinadas BANIF 2001/2011 1ª emissão; Obrigações de  Caixa subordinadas BANIF 2000/2010 2ª emissão; Obrigações de  Caixa subordinadas BANIF 2000/2010. Outra assembleia geral visou a aquisição e ou alienação pelo Banif de ações de várias empresas do Grupo BANIF.

De acordo com o Relatório e Contas de 2001, o BANIF tinha 31 Agências em toda a Região, que asseguram “uma forte cobertura do Banco em toda a Região e orienta a sua actividade comercial para os particulares e empresas de pequena/média dimensão”.

No tocante à Sucursal Financeira Exterior: “Verificou-se, ao longo do ano, um bom crescimento do volume de transacções, fruto de um cada vez maior reconhecimento do nome do Banco e da sua Sucursal Off-Shore no mercado internacional”.

A Filial nas Ilhas Cayman, durante o primeiro semestre, efectuou duas emições de obrigações indexadas ao risco Brasil (…) nos montantes de EUR 10,75 milhões e de EUR 10 milhões, que foram integralmente colocadas junto de clientes particulares e institucionais do Grupo”.

Em 2001, o BANIF gerou um resultado, líquido de impostos, de 11.821.430,83 euros (2.369.984.097$00). O Conselho de Administração salienta que o resultado “foi fortemente afectado pela provisão constituída nos termos do Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal, para fazer face à depreciação da participação financeira do Banco na Banif Açores, SGPS, SA no montante de 7.262.993,56 Euros (Esc. 1.456.099.474$00).

Gregorio Gouveia

Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (8)

No exercício de 1997, o BANIF gerou um resultado, líquido de impostos, no montante de 2.266.142.678$42. Também apresentou “Resultados Transitados do Exercício de 1996, no montante de 5.920.000$00, correspondentes aos dividendos relativos a 1996 das acções detidas pelo Banco no primeiro dia útil do período de pagamento dos mesmos, pelo que a Aplicação de Resultados se reporta ao montante global de Esc. 2.272.062.678$42”, que foram distribuídos da seguinte forma:

226.614.268$00 para Reserva Legal; 120.448.410$42 para Outras Reservas; 1.800.000.000$00 para Dividendos (Dividendo de 80$00 por ação); 125.000.000$00 para Distribuição pelos Empregados.

Em 31/12/1997, foi convocada uma assembleia geral dos detentores de “Obrigações de Caixa Subordinadas Banif/96”, a ter lugar no dia 11/02/1998 para “Proceder à nomeação do representante comum dos obrigacionistas e, eventualmente, de um ou mais substitutos; Fixar a remuneração e duração do mandato do representante comum dos obrigacionistas”. Estas obrigações tinham sido emitidas a 09/12/1996, no montante de 5.000.000 contos. Como se vê, não é nova a questão, agora tão falada, das obrigações subordinadas.

Na assembleia geral do dia 30/03/1998 foi aumentado o capital do BANIF, passando de 22.500.000$ para 30.000.000$00. Com este aumento de capital, foram alterados e republicados os estatutos do Banco, mantendo como órgãos sociais a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. Mas o Conselho de Administração é assistido por um Conselho Consultivo. Há também uma Comissão de Vencimentos, “composta por três accionistas eleitos pela Assembleia Geral, por um período de três anos, cujas decisões serão sempre tomadas por maioria”.

Devido a “irregularidades graves” na Agência de Câmara de Lobos, a Polícia Judiciária deteve, a 04/04/1998l, o anterior gerente, após participação feita pela administração do Banco.

A aplicação de Resultados de 1998, no total de 2.374.728.705$30, foram distribuídos da seguinte forma: 237.472.871$00 para Reserva Legal; 37.255.834$30 para Outras Reservas; 2.100.000.000$00 para Dividendos (Dividendo de 84$00 por ação); não consta nenhuma verba para distribuir pelos empregados, o contrário do que tinha acontecido no ano anterior.

Em meados do ano de 1999, o BANIF representava 3% do setor bancário português. E havia adquirido 51% do capital do Banco Primus, uma instituição brasileira. Horácio Roque, na altura presidente do Conselho de Administração referiu (JM, 30/07/1999) que “os planos da instituição financeira portuguesa na América Latina incluem um crescimento. É a internacionalização do Banco com raízes madeirenses e que, a nível do País, está em crescente expansão. Na Madeira, o Banif reúne a maior percentagem da clientela bancária assumindo-se, com destaque, como a principal instituição de crédito da Região”.

No Relatório e Contas de 1999 aparece um diagrama com a designação do nome das 10 Direções Comerciais e 9 Direções Administrativas do Banco. Refere também o Resultado do Exercício, líquido de impostos, no montante de 1.957.222.561$00 (euros 9.762.584,98), assim distribuídos: 195.722.256$00 (euros 976.258,50) para Reserva Legal; 406.789.356$00 (euros 2.029.056,75) para Resultados Transitado; 1.323.181.200$00 (euros 6.600.000,00) para Dividendos; 31.529.749$00 (euros 157.269,73) para Outras Reservas; não consta nenhuma verba para distribuir pelos empregados.

 (continua)

Bancos Criados na Madeira que Desapareceram (7)

No ano de 1997 o BANIF deu seguimento à política de promoção dos seus produtos financeiros junto dos seus clientes e do público em geral. Na Região, no País e no estrangeiro onde existem emigrantes madeirenses a publicidade tinha muita força e era permanente. O “Crédito Banif Habitação” era “Tão fácil como abrir um sorriso”. Esta expressão fazia parte da publicidade nos órgãos de informação escrita para apelar à aquisição ou construção de “casa própria permanente, secundária ou para arrendamento”, para “Obras de beneficiação”, “Depósitos de Poupança Emigrante”, “Depósitos à Ordem e a Prazo em MN/ME no Offshore da RAM, com Benefícios Fiscais e Transferências de Valores de e para o Estrangeiro”, bastando “dirigir-se a uma agência do Banif e preencher um simples impresso de adesão”. Era muito fácil e bastava “Não mais de 48 horas”. “E os jovens gozam de condições especiais? Claro que sim. Todos os que ainda não tenham feito 31 anos à data da escritura, podem optar pelo Regime Jovem Bonificado e beneficiar de condições mais vantajosas”.

A 30/06/1997, o BANIF endereçou uma carta aos clientes, emitida em Lisboa e subscrita pela Directora de Património, Administrativa e de Segurança, Assunta Velosa, a apresentar “uma proposta de valor que, esperamos, venha a merecer a sua atenção”.  O objetivo da proposta era a venda de imóveis que estavam na propriedade do Banco, resultado de empréstimos não pagos pelos clientes. Já naquele ano havia as agora chamadas «imparidades». Por isso, diz a carta, “Ao longo de alguns anos o Banif, pelas mais variadas razões, tornou-se proprietário de imóveis que, como sabe, não constituem o fulcro da actividade bancária. Neste sentido, é nosso propósito propor a venda dos mesmos aos nossos clientes, em condições bastante vantajosas, disponibilizando Linhas de Crédito que poderão ascender a 100% do valor de aquisição do imóvel”. Anexada à carta vinha uma brochura com informações sobre alguns imóveis e os contactos do Banco em Lisboa e na Madeira.

Ao longo daquele ano, o BANIF manteve o interesse em adquirir 34% das ações que o Governo Regional dos Açores detinha no Banco Comercial dos Açores. Em entrevista ao jornal «Semanário», de 27/12/1997, Castro Rocha, Presidente da Comissão Executiva do BANIF, declarou acabar com um conflito com o Governo dos Açores e que “a Banif Açores, SGPS, aumentou já a posição no BCA adquirindo aos trabalhadores 8,06 por cento. Os trabalhadores, pequenos subscritores e emigrantes tinham as suas ações vinculadas ao compromisso de indisponibilidade durante um ano. Esse prazo terminou em Novembro passado”.

De acordo com o Relatório e Contas de 1997, “foram admitidos no Banco 163 empregados, dos quais 78 com formação superior. Saíram no mesmo período 58 empregados, sendo o quadro de pessoal efectivo do Banco em 31 de Dezembro de 1997 constituído por 1.116 empregados. Ao nível do Grupo Banif, incluindo as seguradoras do Grupo, o quadro de pessoal nessa data eleva-se a 2.100 empregados”.

Verificou-se, naquele ano, que o Grupo BANIF foi ampliado com mais algumas sociedades, tais como: BANIF (Açores) SGPS, S.A. com 72% no capital de 3 000 000 contos; BANIF (Brasil), Lda, com capital de R$ 150 000; Oceânica – Companhia de Seguros, com capital social de 2 335 000 contos; Açor Pensões, com capital de 200.000 contos. No exercício de 1997, o Banco gerou um resultado, líquido de impostos, no montante de 2.266.142.678$42.

 (continua)