PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (11)

3ª Convenção (continuação)

O conjunto de vetores assentava: 

- no “Ideário Político e a abertura à sociedade civil” (“é o ideário político que nos une e nos identifica e nos responsabiliza”);

- “O aparelho organizativo” (“o militante de base é o sujeito e o destinatário principal da acção politico-partidária do PS”);

- “O trabalho nas autarquias” (“a Associação de Autarcas Socialistas da RAM é fundamental para a formação técnica e política  dos autarcas”); 

- “O aprofundamento da Autonomia da Região” (“os valores e benefícios da Autonomia são um bem precioso (...) o seu aprofundamento e aperfeiçoamento será uma preocupação de todos nós”);

- “Um desenvolvimento harmonioso e humanizado” (“é necessário elaborar um aperfeiçoado modelo de desenvolvimento sustentado”), onde se inseriam:  um Plano Regional de Emergência Habitacional, Educação, Cultura, Ciência e Desporto, Ambiente, Segurança e Trabalho, Sector Primário, Comércio e Industria.

Chegado o dia 11 de maio de 1997, realizou-se a Convenção, onde foi discutido um importante documento, intitulado «O PODER LOCAL NA AUTONOMIA», elaborado com a colaboração de André Escórcio, António Loja, Arlindo Oliveira, Bernardo Martins, José António Cardoso, Mota Torres, Quinídio Correia, Rafael Jardim, Ricardo Freitas, Rui Caetano, Rui Rodrigues e Violante Matos.

IX Congresso Regional

Retomada a fase dos congressos, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 1999 teve lugar o IX Congresso Regional, marcado por mais uma onda de contestação ao líder Mota Torres.

O álibi foram os resultados pouco favoráveis obtidos nas eleições autárquicas, especialmente no Funchal, realizadas em dezembro de 1997. Por sua vez, a proposta apresentada na Comissão Regional de 18 de fevereiro de 1998, que previa a demissão de Mota Torres, marcou o rumo do maior diferendo alguma vez verificado entre a Direcção do PS-M e a Direcção do Grupo Parlamentar. Precisamente porque, apesar da proposta ter sido subscrita por dezassete militantes, foi o primeiro subscritor, Fernão Freitas, líder do Grupo parlamentar, o principal alvo a abater.

Mas nem o novo congresso fez acabar a crise interna. As candidaturas a líder quaduplicaram, gorando-se qualquer tentativa de apresentar um candidato de consenso. Mota Torres recandidatou-se apresentando a moção «SERVIR A MADEIRA»; surgiu pela primeira vez o grupo do «Novo PS», liderado por João Carlos Gouveia, cuja moção intitulava-se «PARA UM NOVO  PS: PRIMEIRO A LIBERDADE»; Ricardo Freitas surgiu como primeiro subscritor da moção «UM PS DE TODOS E PARA TODOS»; Góis Mendonça apresentou-se com a intenção de «MUDAR COM DIGNIDADE».

Embora com estratégia sectorial, a JS apresentou uma moção intitulada «A MUDANÇA PASSA POR NÓS», para além de outras doze moções de âmbito também sectorial que abarcavam cada uma um tema específico da vida regional, apresentadas por vários congressistas.

Mota Torres disse ao DN de 27 de fevereiro de 1999 pretender “um debate de ideias com elevação”, virado para o exterior, porque “temos de perceber que o rival político é o PSD”;  João Carlos Gouveia afirmou-se “o homem certo para o lugar certo” porque Mota Torres “criou um clima de afectividade com os militantes e tem  o aparelho na mão (...) se fosse António Trindade a se apresentar, eu ganhava logo o congresso”;  Ricardo Freitas estava preocupado “com o nível em que o congresso possa decorrer  - à conta do radicalismo de alguns elementos da linha Torres e do Novo PS”;  Góis Mendonça apenas apresentou a moção para ter “tempo de antenna”.

(continua)

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (10)

3ª Convenção (continuação)

Com esta coligação pós-eleitoral, parecia estar-se perante um PS-M finalmente unido e com bom augúrio para o futuro. Mais tarde, verificou-se que a unidade estava assente sobre areia movediça, apesar de cada uma das moções de estratégia política apresentar boas intenções para levar o PS-M a bom porto: Mota Torres comprometia-se «RESPEITAR O PASSADO, GANHAR O FUTURO», enquanto que Gil França pretendia «UNIR O PS, SERVIR A REGIÃO».

O extenso texto da moção de Mota Torres constata que “Vinte anos volvidos sobre as eleições que pela primeira  vez conduziram o PSD ao poder na RAM, não podemos fechar os olhos a tudo o que tem acontecido, como se a normalidade democrática estivesse a presidir  a uma numerosa sucessão de vitórias que a oposição, e particularmente o PS-M, se limitam a constatar e, num esforço intelectual de monta, tentam justificar. Apesar de todos os condicionalismos, e eles existem, o pior que, enquanto partido podemos fazer, é não reconhecer as nossas próprias responsabilidades, omissões e incapacidades, para fazer frente a uma poderosa organização política, como é o PSD, responsável máximo pelo poder regional e autárquico na Madeira há mais de duas décadas (...) só há PS-Madeira preparado para os desafios do futuro quando a opinião pública, globalmente, identificando-se ou não com o PS, reconheça nela uma organização atenta, séria idónea e capaz. Aí sim, está ganha a grande batalha da teimosia dos socialistas da Madeira e está aberto o caminho de um futuro mais risonho”.

Mais adiante salienta que “O grande desafio que se põe ao PS-M é saber ser um Partido político. É, no essencial, definir as suas finalidades, os seus objectivos, as suas estratégias, elencar os meios disponíveis e, trabalhar. É este o meu apelo. Ao trabalho, camaradas”. Depois sistematiza os temas que serviriam de base para o trabalho a levar a cabo num “SISTEMA TEÓRICO DE SUPORTE DA DINÂMICA POLÍTICA DO PS-MADEIRA”, tais como os “Valores Socio-Culturais”; “Valores Ideológicos”; “Sistema Organizacional do PS-Madeira (...) uma organização em rede, onde a seiva do Partido (os militantes) percorra toda a estrutura”;  “Relações Inter-Pessoais (...) conduta valorizadora de toda a energia heurística (...)”; “Relações Institucionais” (Estado – Regiões –União Europeia – Região Autónoma da Madeira);  “Uma Autonomia Sóbria” (corresponde à doutrina de Herculano «da administração do País pelo País»).

Gil França começa por  referir que “a candidatura que sustenta a presente Moção nasceu da constatação da necessidade de uma candidatura abrangente, verdadeiramente aglutinadora do maior leque possível de sensibilidades, e, sobretudo, capaz de unir  o Partido em torno de um objectivo comum, incutindo-lhe a coesão, a disciplina, o sentido de responsabilidade e a força, indispensáveis para que se possa afirmar como uma real alternativa política da Região Autónoma (...) o único compromisso desta candidatura é para com a Região Autónoma da Madeira e nessa linha procuraremos fazer do PS-Madeira um instrumento acima de tudo ao serviço desta Região e apostado em assegurar uma real alternativa ao poder regional por que os madeirenses e portossantenses tanto anseiam”. Daí que, depois, enumerasse um conjunto de propostas com vista a uma conduta do PS-M centrada no “princípio da UNIDADE NA ACÇÃO”.

(continua)

2ª Convenção (continuação)

Por sua vez, André Escórcio propôs-se «VALORIZAR OS MILITANTES, UNIR O PS, GANHAR A MADEIRA». Havia “necessidade de organizar o nosso PS-Madeira em todos os domínios: desde a sede (...) até aos órgãos e estruturas concelhias locais”.  Prevê “disciplinar o Partido acabando de vez com um PS-M de quezílias, discutido na praça pública e fora dos órgãos legitimamente eleitos”, defendendo “em todos os sectores da nossa intervenção política, sermos uma voz firme, frontal e credível, que não se confunda, em circunstância alguma, com o PSD” e pretendia “ganhar as próximas eleições Legislativas Regionais e as Autárquicas de 1997”. Também pretendia “um novo modelo de autonomia (...) de uma nova política Regional baseada numa nova visão do desenvolvimento (...) ou queremos um PS-Madeira que quer ganhar  eleições, ou, pelo contrário, queremos o regresso ao passado e à continuação das derrotas (...) daí que me comprometa ser um líder aglutinador de toda a família socialista empenhada na vitória”.

Nesta sequência, que fez retornar Jardim Fernandes à liderança, foram realizados os «Estados Gerais do PS-Madeira», onde foram debatidos os principais, muitos, temas que serviram de base ao programa eleitoral de Outubro. Durante  os meses de Junho e Julho, António Trindade coordenou uma série de debates, bastante participados com pessoas não militantes que intervieram ativamente naquela que foi uma inédita iniciativa, onde foi possível discutir com profundidade o Serviço Regional de Saúde, a Segurança Social, a Educação, a Cultura, o Desporto, a Economia e o Desenvolvimento, Questões Laborais, a Europa, o Estado, a Região e as Autarquias, o Planeamento e as finanças Regionais.

A 3ª Convenção Regional de 11 de maio de 1997, foi a última da série de convenções destinadas a eleger os órgãos regionais do PS-Madeira. Foi realizada quando ainda decorria menos de um ano do mandato dos órgãos eleitos na convenção anterior. A sua antecipação deveu-se ao facto de Emanuel Jardim Fernandes ter pedido a sua demissão de líder, logo após as eleições para a Assembleia Regional de 13 de outubro de 1996. Diga-se que esta demissão ocorreu mais pelo facto do PS-M não ter atingido os objectivos propostos do que por ter obtido um resultado abaixo do verificado em 1992. Pelo contrário, no Funchal subiu um mandato em relação ao anterior ato eleitoral. Mas a pressão e as críticas pelo “mau” resultado não se fizeram esperar por parte dos críticos de Jardim Fernandes que, tempos depois, considerou um erro ter pedido a demissão. Até porque deu azo a uma conjuntura de crise interna que, em vez de motivar uma candidatura de consenso, ditou o aparecimento de dois candidatos: Mota Torres e Gil França.

Com a fraca motivação de alguns militantes instigados a candidatar-se para não deixar Mota Torres sem oposição, não foi fácil convencer Gil França a aceitar aquele “serviço cívico”.  Confirmadas e postas no terreno as duas candidaturas, foi forte a concorrência para cada um tentar obter a maioria dos 61 membros da Comissão Regional, eleita directamente pelos militantes do dia 23 de fevereiro de 1997.

No fim do processo eleitoral, Mota Torres apenas obteve mais 107 votos que Gil França, razão pela qual este acabou por ser escolhido para Vice-Presidente, juntamente com Rita Pestana (da lista de Mota Torres). André Escórcio (também da lista de Mota Torres) ficou em Secretário-Geral.

(continua)

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (8)

A 2ª Convenção do PS-Madeira de 28 de julho de 1996, teve lugar antecipadamente na sequência do pedido de demissão de Mota Torres. Um grupo de “amigos” tê-lo-ia pressionado a pedir a demissão pelo facto de ter anunciado publicamente que era candidato a presidente do Governo Regional nas eleições regionais que teriam lugar em outubro de 1996. É que ser Presidente do maior partido da oposição mas não ser natural da Madeira criou uma ebulição interna de tal grandeza que acabou por influir na decisão de entregar a carta de demissão ao presidente da Comissão Regional, João da Conceição, nas vésperas (Quarta-feira, dia 10 de Janeiro de 1996), da eleição para o Presidente da República, a ter lugar no dia 14 desse mês.

Com a saída “voluntária” de Mota Torres, o PS-Madeira ficou a ser gerido por uma Comissão de Gestão para preparar a Convenção. No meio de alguma contradição por parte de militantes que tinham apoiado Mota Torres, mas depois tiraram-lhe o tapete, a temperatura partidária era escaldante. Apesar disso, não houve abrandamento da crispação interna precisamente pelo facto de se perfilharem dois candidatos para a liderança: Emanuel Jardim Fernandes e André Escórcio.

No fundo, aquele retomava, se assim se pode dizer, o grupo tradicional de apoiantes, enquanto que André Escórcio juntava à sua volta o grupo de Mota Torres que aparecia em terceiro lugar na lista para a Comissão Regional.

Com as eleições directas, entre 8 e 10 de março de 1996, para eleger o líder e, em simultâneo, a Comissão Regional, saíu vencedor Emanuel Jardim Fernandes com 70% dos votos.

Por sua vez, no dia 24 de julho, a Comissão Regional elegeu os restantes órgãos regionais que preparariam as eleições regionais de outubro seguinte. Apesar das duas candidaturas opositoras, foi possível elaborar uma lista única para a Comissão Política.

 Por fim, realizou-se a Convenção que teve lugar no dia 28 de julho, em que houve algumas intervenções em vários domínios, nomeadamente no Planeamento e Ordenamento do Território; Economia e Desenvolvimento; Educação, Cultura e Desporto; Questões Institucionais; Trabalho e Solidariedade; Políticas de Juventude.

«UNIR O PS, PARA A MADEIRA GANHAR» era o título da moção de Jardim Fernandes, na qual afirmava que “O actual momento de crise no PS-Madeira que veio interromper o ciclo de crescimento aberto nas eleições  regionais de 1992 – ano em que o nosso grupo parlamentar passou de sete para doze deputados -  deve ser ultrapassado com a revitalização do partido. A solução deve ser procurada com o reforço do PS e com maior abertura à sociedade madeirense”. Também o “Interesse regional (...) no projecto de mais AUTONOMIA, melhor DEMOCRACIA e mais seguro DESENVOLVIMENTO justificam esta minha decisão de candidatura que é livre, desinteressada, determinada e assumida com convicção e satisfação”. Defendia uma linha baseada no “aperfeiçoamento da AUTONOMIA, de reforço da DEMOCRACIA e da criação de condições de DESENVOLVIMENTO da Região e da melhoria dos padrões de vida das populações da Madeira e do Porto Santo”. Termina afirmando que “com um PS coeso e forte, vai ganhar a terra em que vivemos e que todos nós amamos”.

Por sua vez, André Escórcio propôs-se «VALORIZAR OS MILITANTES, UNIR O PS, GANHAR A MADEIRA». Havia “necessidade de organizar o nosso PS-Madeira em todos os domínios: desde a sede (...) até aos órgãos e estruturas concelhias locais”…

(continua)