PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (15)

(continuação X Congresso)

Góis Mendonça queria a inovação e organização do PS-Madeira que deveria ser um partido  “aberto e transparente, com uma permanente auscultação da sociedade civil”. Pretendia “transformar este partido apático, sem espírito de vitória, num partido com um projecto e uma estratégia  ganhadora”.

Com o aproximar do dia do congresso foi possível haver um entendimento entre José António Cardoso e Victor Freitas que apresentaram uma lista única para os órgãos dirigentes ficando como candidato à liderança José António Cardoso que acabou por ganhar.

Maria da Luz não elegeu delegados e Góis Mendonça não apresentou listas para os órgãos dirigentes.

Com estas decisões políticas internas criou-se a esperança de que o PS-Madeira, apenas com dois grupos em disputa, entraria numa nova vida!

Com o pedido de demissão de José António Cardoso, ficou aberto “concurso público” para novo líder do PS-Madeira. Entretanto, a funcionalidade deste seguiu com regularidade uma vez que Luísa Mendonça, presidente da Comissão Regional, acumulou com as funções de Presidente.  Eleito um novo Secretariado, embora com alguns elementos que transitaram do anterior, ficou tudo normalizado e “mais funcional”, uma vez que o estatuto do Partido Socialista tem normas para regular as boas e as más situações internas. Por outro lado, o bom senso da Comissão Regional em aceitar a realização dum congresso antecipado em vez de extraordinário evitou não realizar um congresso ordinário nos meses de fevereiro ou março de 2003, dado que se fosse extraordinário apenas completaria o tempo que faltasse para cumprir o mandato anterior. Para quem tem o dever de respeitar as leis internas e poupar a realização de dois congressos num período de dez meses, outra alternativa não poderia existir!

XI CONGRESSO DO PS-M

Pela importância que revestia o XI Congresso do PS-M ficou clara a definição de se apresentarem como candidatos Jacinto Serrão e João Carlos Gouveia. Foram estes os protagonistas de mais um congresso que teve lugar nos dias 19 e 20 de outubro de 2002, numa fase da história do PS-M em que urgia criar uma imagem de credibilidade perante os madeirenses em geral e os socialistas em particular.

Com eleição diretamente pelos militantes nos dias 4, 5 e 6 de outubro de 2002, por acordo entre Jacinto Serrão e João Carlos Gouveia, foi apenas apresentada uma lista única para a Comissão Regional, Comissão de Jurisdição e Comissão Regional Económica e Financeira.

Embora a refiliação ou atualização de ficheiros, conforme se lhe queira chamar, tivesse ocorrido numa altura menos propícia pelas perturbações que provocou, o certo é que clarifica, de certo modo, a vontade de quem, efetivamente, quer continuar no partido, salvo os casos em que, por lapsos inadmissíveis, os órgãos nacionais porventura tivessem falhado na garantia da indispensável informação a todos os militantes da impossibilidade de votarem neste congresso se não procedessem a tal refiliação. Seja como for, o Partido parte duma nova base mais realista de militantes efetivos, esperando-se que não apareçam aqueles que, de propósito, não responderam ”à chamada” para, no ato eleitoral, levantarem problemas legais do processo.

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (14)

(continuação X Congresso Regional)

Como primeiro subscritor, Victor Freitas representava a JS com vista a “Reflectir, Congregar e Vencer” porque “É necessário que tomemos uma postura reflectiva sobre o que queremos para a Madeira e para os Madeirenses”.  É que “Na actual conjuntura política e Social temos que ser consensuais nas escolhas que fazemos para o Partido Socialista. Todos nós, militantes, devemos estar disponíveis para essa reflexão e para essa procura de soluções (...) é necessário que o PS saiba renovar-se, que saiba apresentar uma nova imagem, novas políticas e atrair os cidadãos às nossas ideias (...) O PS-Madeira ao longo do tempo foi perdendo a tradição dos porta-vozes para as diferentes áreas temáticas. Hoje torna-se necessário recuperar esse património”.

A moção é ultra-nacionalista/regionalista, no bom sentido dos termos, quanto à renovação da esquerda na Madeira e à sua cultura: “Queremos revitalizar a esquerda na Madeira. Queremos que esta seja moderna, inovadora e arrojada na Sociedade. Não podemos, nem devemos, importar modelos que nada tenham a ver  com a cultura portuguesa, nem com a realidade madeirense. Temos que trilhar o nosso rumo e criar na Madeira uma sociedade onde a nossa visão de esquerda tenha permeabilidade”. Com a apologia na aposta na juventude e no “socialismo no século XXI”, a moção  prevê que “Nenhuma alteração política é conseguida sem o apoio da juventude” porque “Vamos assumir a nossa  responsabilidade – dar à Madeira um PS capaz de vencer os desafios do Século XXI”.

A moção de José António Cardoso considera que este “1º congresso da nova era secular e milenar constitui seguramente um marco, mais do que temporal, de MUDANÇA de protagonistas, de valores, de comportamentos, em suma, de MUDANÇA na política... onde TUDO TERÁ DE SER DIFERENTE  a partir de agora”. Com base nos princípios da “TOLERÂNCIA, do RESPEITO, da HONESTIDADE, da RESPONSABILIDADE, do EMPENHAMENTO e do ACREDITAR NA NOSSA CAPACIDADE DE RESPONDER AOS DESAFIOS, terão de ser determinantes para a nossa afirmação pública”. Precisamente porque “A política não é um jogo, mas o construir de um futuro com base na razão, valores, ética e respeito pela diferença”. Até porque é preciso pôr “fim aos conflitos, espírito de missão, estratégia ganhadora (...) organização, rigor, competência (...) trabalho, dedicação, empenho, capacidade, coerência, dinâmica (...) rigor, disciplina, previsão, ousadia (...) reconciliação, união, mobilização (...) salvaguardando as nossas diferenças e preservando os nossos valores e capital político”. Propondo um novo paradigma da autonomia, afirma que “É fundamental o aprofundamento da afirmação regional pela preservação da nossa identidade cultural, mas num quadro de abertura que nos permita ganhar os desafios na afirmação dos valores de uma tripla cidadania: madeirense, portuguesa, europeia”.

Maria da Luz pretendeu “Estabelecer vias que tornem o PS aberto à sociedade, desperto para a realidade socio-económica, laboral, sindical, cultural, firmando uma relação de confiança entre todo o PS e a sua Direcção e responsáveis pelas estruturas dos concelhos e freguesias na inventariação real e concreta de problemas, dificuldades, anseios e aspirações de todos os cidadãos das empresas e das instituições”. Entendeu que era importante “Devolver aos militantes do Partido Socialista a dignidade, a honra, o orgulho e o brio de serem , sem tibiezas, socialistas, não por clubismo ou capricho, ou oportunista busca dum cargo, onde o partido seja o princípio e o fim de tudo, mas com protagonistas sérios, diligentes e empenhados no conhecimento dos problemas e dificuldades do quotidiano da Região e dos seus cidadãos”.

Góis Mendonça queria a inovação e organização do PS-Madeira que deveria ser um partido  “aberto e transparente, com uma permanente auscultação da sociedade civil”. Pretendia “tramsformar este partido apático, sem espírito de vitória, num partido com um projecto e uma estratégia  ganhadora”.

Com o aproximar do dia do congresso, foi possível haver um entendimento entre José António Cardoso e Victor Freitas que apresentaram uma lista única para os órgãos dirigentes ficando como candidato à liderança José António Cardoso que acabou por ganhar. Maria da Luz não elegeu delegados e Góis Mendonça não apresentou listas para os órgãos dirigentes.

Ao fim e ao cabo, criou-se a esperança de que o PS-Madeira, apenas com dois grupos em disputa, entraria numa nova vida!.

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (13)

(continuação IX Congresso Regional)

-Declarações do Presidente da Comissão Política Regional do PS-Madeira de que a solução política do partido só se resolve com o afastamento dos deputados em próximas eleições regionais;

-Marcação de acções de dinamização do partido em três Concelhos distintos, no mesmo dia e nas mesmas horas;

-Permanente confronto entre a Direcção do Grupo Parlamentar e a Direcção do Partido”.

Chegado ao fim, o Congresso elegeu Mota Torres para continuar à frente do PS-M como, aliás, já estava previsto dias antes pelo número de delegados eleitos pela sua moção.

10º Congresso Regional:

Quando terminou o prazo de dois anos do mandato dos órgãos dirigentes, eleitos no congresso de fevereiro de 1999, o PS-Madeira encontrava-se retalhado pela conflitualidade interna. A Direcção do Partido e a do Grupo Parlamentar pareciam dois órgãos de entidades diferentes ao  ponto desta ter sido compulsivamente afastada por imposição daquela com o argumento de que o GP não respeitava as decisões do Partido. A verdade é que a inoperacionalidade do PS-M era tal que nunca a Comissão Política Regional reuniu para dar orientações ao GP. Pelo contrário, este estava tão activo que fazia inveja à passiva Direcção na Rua do Surdo.

Foi neste contexto político interno que teve lugar o 10º Congresso Regional, realizado nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2001. Depois do desaire eleitoral, no concelho do Funchal, onde o PS perdeu dois deputados nas eleições regionais de outubro de 2000, Mota Torres perdeu legitimidade política para recandidatar-se à liderança. Mas não faltaram candidatos com vista a porem na ordem o partido: André Escórcio avançou mas, após uma “rasteira” de alguns apoiantes, desistiu em 7 de dezembro quando a campanha ainda ia no adro, ficando sem efeito a sua moção intitulada «PS UNIDO RUMO À VITÓRIA»; João Carlos Gouveia renovou a sua candidatura levando grande vantagem com a moção «TODOS PELO PS»; Victor Freitas surgiu como  candidato a líder e  primeiro subscritor da moção «CONGREGAR VONTADES, VENCER DESAFIOS»; José António Cardoso surgiu na cena com a moção «UNIR O PS, GANHAR A SOCIEDADE»; Maria da Luz  apresentou-se com a moção «CONNOSCO OS MILITANTES CONTAM»;  Góis Mendonça pretendia «MUDAR O PARTIDO, GANHAR A MADEIRA».

As propostas dos candidatos eram abrangentes e previam quase tudo para restaurar o partido. João Carlos Gouveia pretendia “não só unir o PS-Madeira e reconciliar a família socialista, como também criar condições para que se estabeleça uma relação de confiança entre o nosso partido e os madeirenses” porque “Só com uma nova mentalidade de cultura de poder e na recusa  da estratégia imposta por aqueles que ocupam  os órgãos do governo próprios, o PS-Madeira ousará inscrever na agenda política regional a sua própria estratégia e o seu discurso político, que, para se afirmar, não podem ser o reverso daquilo que o PSD-M propõe”. Por outro lado, “o PS-Madeira tem vacilado, ao longo da sua história, em relação à sua estratégia de confronto com o poder instituído”, sendo que ”o PROJECTO SOCIALISTA PARA A MADEIRA deve partir do princípio de que a economia da Madeira só tem futuro se houver ainda uma maior promoção social e cultural dos madeirenses. E, neste sentido, a Região Autónoma da Madeira deve acolher de braços abertos o retorno dos nossos emigrantes que se encontram em dificuldades nos seus países de acolhimento”.

(continua X Congresso Regional)

PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (12)

(continuação  IX Congresso Regional):

A moção de Mota Torres apontava o desejo de o PS-M  querer a confiança dos madeirenses para “governar a Região Autónoma da Madeira e poder assim cumprir os mais altos desígnios de servir a Região, os madeirenses e os portossantenses (...) o 9º Congresso Regional do PS-Madeira tem por isso que ser  o Congresso do inconformismo, mas também o da maturidade (...) um partido organizado (...) aberto à sociedade” em que “Às decisões democráticas devem corresponder atitudes e procedimentos cívicos e partidariamente democráticos, respeitadores das decisões das maiorias e das opiniões das minorias”.

João Carlos Gouveia, que, no dia 13 de agosto de 1997, ajudou a lançar o movimento político «FALA –Fórum de Acção pela Liberdade no Arquipélago da Madeira», em oposição à FAMA, falava na sua moção da existência  do “Exercício  Autocrático do Poder na Região Autónoma da Madeira e o Projecto Separatista da Ala Flamista do PSD/Madeira” e das “Crises do PS/Madeira e a Exigência de um PS/Madeira a sério”; apontava a limitação temporal dos mandatos “para os dirigentes partidários, para detentores de cargos políticos”; redução das inerências a um valor simbólico “para todos os órgãos directivos do PS/Madeira, para a escolha dos Delegados aos futuros Congressos”; eleição por sufrágio directo, universal e secreto “para a escolha dos dirigentes partidários, para aprovação de qualquer tipo de coligação eleitoral, para aprovação de moções, globais ou sectoriais”; eleições primárias, por sufrágio directo, universal e secreto para a escolha de todos os futuros candidatos a “Autarcas, deputados (Parlamento Europeu, Assembleia da República, Assembleia Regional) e Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira”.

Ricardo Freitas apontava a necessidade de corrigir a “Crise de identidade (...) a Postura Autista dos responsáveis pelos órgãos dirigentes do Partido e outros titulares de cargos políticos (...) a Fragilidade do PS/Madeira, que lhe retiraram o discernimento e o fizeram virar-se sobre si mesmo”; fala do “Abuso do Poder” e os “desiquilíbrios na RAM”, afirmando que “Os anti-autonomistas existem e temos de estar preparados para as suas ofensivas (...) daí a necessidade da conciliação interna para uma nova abordagem e o repensar duma cultura de poder em que todos são importantes e todos têm  um papel a desempenhar na construção duma nova Madeira firme na sua autonomia, mas determinada na realização da justiça social”.

Góis Mendonça previa que ao PS-Madeira “compete abrir-se à sociedade, identificando-se com uma cultura de permanente transformação (...) as prioridades dos anos 90 são diferentes das prioridades dos anos 80. No limiar do milénio já ninguém quer saber do que está feito, aliás grande parte da geração actual com menos de 30 anos, nem discute o passado recente”; no plano interno, relembra que o “IX Congresso do PS-Madeira realiza-se num momento crucial e numa das fases mais difíceis da vida interna do PS-Madeira”, relembrando o que anteriormente aconteceu:

-“Retirada  de confiança política ao nosso líder do Grupo Parlamentar e consequente solicitação ao nosso principal adversário, líder do PSD-Madeira, para que não reconheça o líder da bancada socialista como tal;

-Ida à Venezuela no espaço de um mês de duas representações do PS-Madeira, uma do Grupo Parlamentar outra da Direcção do Partido;

(continua)