PS-Madeira – Estruturas, Congressos e Líderes (23)

 

Como ato preparatório da realização do XVI Congresso, realizado nos dias 18 e 19 de janeiro de 2014, o Presidente do PS-M foi eleito diretamente pelos militantes no dia 13 de janeiro de 2014 (no mesmo dia da eleição dos delegados ao Congresso). No mês de fevereiro, reuniu a Comissão Regional para eleger a Comissão Política, Secretariado e Secretário-Geral.

 A este congresso apenas concorreu Victor Freitas apresentando a Moção intitulada «MUDANÇA», tratando-se de uma recandidatura, sem oposição interna.

No ato eleitoral para eleger o presidente do PS-M e os delegados ao congresso, o número de militantes inscritos rondava os 3.500, mas apenas 1.200 tinham o direito de votar. Destes, apenas 781 votaram, com o seguinte resultdo:765 votos a favor; 7 votos brancos; 9 votos contra.

 Na moção, Victor Freitas salienta: “Parto para esta recandidatura à presidêencia do PS.Madeira com a plena consciência do dever cumprido e de que as opções que tomámos atingiram cabalmente os resultados pretendidos (…) quem governou sempre com maiorias absolutas teve tempo e dinheiro (milhões de euros dos nossos impostos, da União Europeia e do Orçamento do Estado) mas deixou a Madeira endividada, com problemas económicos e sociais sem paralelo, na nossa história pós-25 de Abril, e sem condições substantivas para resolver os problemas (…) a nossa dívida, paradoxalmente, continua a crescer. Infelizmente, os nossos problemas não termina em 2015, com o fim do PAEF-RAM. Ou seja, em 2016 a nossa dívida está toda ela por pagar e o serviço da dívida será absolutamente insustentável se nada fizermos durante este percurso. O peso da dívida aproxima-se dos 130% do PIB, cerca de 6500 milhões de euros. Deste valor colossal, há 1500 milhões de euros emprestados pelo Estado que teremos que pagar até 2033 com juros próximos de 4%, com início em 2016”.

 Uma das propostas políticas mais polémicas para debater no congresso é a de “propor a todos, homens e mulheres da Madeira, independentemente das suas inclinações, uma Coligação alargada para as Eleições Regionais, com todos os partidos da oposição, bem como com os movimentos de independents que concorreram às últimas eleições autárquicas em Santa Cruz e São Vicente e ainda cidadãos  sem filiação partidária (…) o PS entende:

- Que a Madeira precisa de mais Autonomia, em especial num Quadro fiscal que garanta competitividade e que permita ultrapassar por essa via os constrangimentos estruturais da condição de ilhéus ultraperiféricos;

- O Estado tem a responsabilidade de ser solidário com a Madeira, à luz da Constituição, comparticipando com transferências nas áreas da Saúde e Educação;

- O Estado Português deve ser o exemplo na renegociação do Plano de Ajustamento para a Madeira e assumir o seu papel de parceiro com o Governo Regional na renegociação dos empréstimos que a Região tem com a banca nacional e estrangeira”.

“Na prática, o PS-M deve encontrar os argumentos certos e o enquadramento adequado para reabrir o debate nacional sobre o enquadramento financeiro que foi alterado no final deste ano e introduzir novas problemáticas no plano europeu como seja o caso dos constrangimentos que abalam a RAM por causa do corte dos fundos europeus, baseados num PIB que não reflecte  a situação efectiva do desenvolvimento”.“O Governo Regional PS alterará a política de transportes marítimos evitando a verticalização do monopólio administrativo que o governo do PSD impôs, obrigando a uma perda significativa da competetividade da RAM”.