Conflitos das Autonomias da Madeira (39)

Os jornais da época acentuaram opiniões em defesa da autonomia da Madeira, tal como o exemplo seguinte: “(…) A autonomia completa da Madeira, pode ser um bem e pode ser um grande mal. É por isso, que na sua carta de alforria, deve ser afastada toda a semente política.  Quere dizer: a futura organização administrativa da Madeira deve ser de molde a que não permita a vida dos, bem fáceis de surgir, partidos autonomistas liberais, evolucionistas, radicais, conservadores, etc. Se é certo que toda a gente anseia por uma mais ampla autonomia da Madeira, a verdade é que toda essa gente, o quere principalmente por estar farta dos partidos e dos políticos. Assim, o congresso e as corporações futuras deverão ser constituídas por representantes de todas as classes sociais (…)”. [Ramon Rodrigues, Correio da Madeira. 0811.1922].

Assim também o dr. Eduardo Antonino Pestana alertou para a importância da imprensa no despertar a opinião pública para a defesa dos seus interesses, já que a Madeira “não pode continuar a ser objecto nem das ironias do Estado nem da incúria das corporações administrativas que têm presidido aos seus destinos (…) Temos recebido em todas as circunstâncias, as provas do mais descoroçoado desprezo do Poder Central. E muito para nosso mal, a vida administrativa madeirense tem girado ao redor dos motivos doentios da política estritamente partidária”. Mas atribui culpa aos “órgãos de governo próprio da Madeira, pelo protelar da resolução dos grandes problemas económico-sociais da ilha e que se prendem com a acomodação dos dirigentes madeirenses às tarefas rotineiras e burocráticas: “Quem estas linhas escreve conhece com quanta galhardia, distinção e esforço de estudo os interesses sociais do arquipélago têm sido defendidos nas duas casas do Congresso da República e imposta à simpatia do continente e da Nação a causa da nossa justiça. Mas contrista-nos a impossibilidade de louvarmos mesmamente a acção das representações distritais administrativas presentes. As questões mais instantes e momentosas têm sido proteladas. Por vezes, menos defendido o interesse do público consumidor e contribuinte. A função novamente burocrática do expediente tem constituído a sua vida, a sua função, a sua razão de ser” (1920).

Sob o ponto de vista opinativo da rede viária da Madeira, Antonino Pestana encontra um obstáculo ao desenvolvimento do arquipélago: “o conflito de competências entre a Câmara do Funchal e a Junta Geral: É preciso que uma e outra pondere que as estradas do seu regimento não são um feudo corporativo, mas uma propriedade da comunidade, por elas representada, e que maior escrúpulo caberá aos que, na marcha das negociações, puserem acima das preferências unilaterais o melhoramento regional. Que este se faça custe o que custar. Mas, para que se faça, julgamos fundamental – mais ainda que as impetradas isenções fiscais – a unanimidade de vistas da Câmara Municipal e da Junta”. (História da Madeira, coordenação de Alberto Vieira, setembro de 2001).

As opiniões de Antonino Pestana produziram efeitos no Funchal, tendo gerado, entre finais de 1922 e princípios de 1923, “um clima eufórico de debate em torno do alargamento da Autonomia. Muitos dos que se pronunciaram sobre isto, tinham também por objectivo combater o regime republicano, apontando rumos políticos para a Madeira diferentes do Continente, soluções que se enquadravam ou no regime monárquico ou no espírito das novas ideias políticas que haveriam de conduzir as ditaduras na Europa de então”.

(continua)