Conflitos das Autonomias da Madeira (40)

 

Continuam as afirmações do dr. Eduardo Antonino Pestana no sentido de que “sem a colaboração da classe política da Madeira e do Continente não era possível fazer avançar o parco regime autonómico de 1901. A classe política da Madeira, dependente das estruturas e dos favores da classe continental, estava dividida. Por outro lado, as forças vivas madeirenses, não só não sabiam bem o que queriam como estavam também acomodadas (…) a dívida nacional, agravada com a participação de Portugal na primeira guerra mundial e a desvalorização do escudo produziram o aumento da carga fiscal.

Os regimes cerealífero e sacarino não agradavam aos madeirenses. O porto do Funchal era preterido pelos das Ilhas Canárias que disponham de menos exigências fiscais. A Madeira estava obrigada a comparticipar na construção do Porto de Leixões, enquanto os recursos financeiros da Junta Geral eram cada vez mais insuficientes para uma acção profícua. Em 1921 a receita do Estado na Madeira era de 3.080.248$18, enquanto que a da Junta Geral era sensivelmente de um terço: 969.750$37.

A ideia de autonomia era agora distinta daquela de finais do século XIX. A influência inglesa conduziu à reivindicação de uma ampla autonomia que, segundo se dizia em 9 de Novembro de 1921, deveria ter apenas na bandeira «a única ligação com a Mãe Pátria». Ao mesmo tempo insiste-se na contestação das teses separatistas das acusações vindas de Lisboa pois, segundo Tolentino Costa em 1922 «orgulhamo-nos de ser portugueses e portugueses queremos continuar. Mas ambicionamos (…) que nos dêem mais largos recursos e mais ampla autonomia porque só assim poderemos sair deste atraso, que nos confrange e nos prejudica»” (História da Madeira, coordenação de Alberto Vieira, setembro de 2001).

 Tolentino da Costa salienta no Diário de Notícias, de 19/10/1922, o seguinte: “Não faltam aqui cérebros nem vontades para delinearem e realizarem os ambicionados melhoramentos; não precisamos também de esmolar as receitas indispensáveis. O que nos falta é simplesmente justiça, porque bastará que alarguem a autonomia, consoante a nossa maioridade e que nos deixem um maior quinhão das nossas receitas, para que em curto prazo completemos a obra começada da qual tão justamente nos orgulhamos já.  não creia V. Exª. nunca nas vozes que acusam o propósito de nos separarmos da metrópole (…)”.

Para o movimento autonomista madeirense dos anos vinte muito contribuiu a atitude do então Presidente da Comissão executiva da Junta Geral, o Dr. Fernando Tolentino Costa que, aproveitando a passagem do Presidente da República, António José de Almeida, a 9 de Outubro de 1922, no regresso do Brasil, e lançou o desafio no sentido do alargamento da autonomia. O facto teve eco na imprensa local e fez com que o movimento autonomista ganhasse alento.

A Junta Geral, tomando a liderança do processo, enviou um ofício para as Juntas Gerais dos Açores (Ponta Delgada e Angra do Heroísmo), propondo congregação de esforços e concertação de acções sobre este objectivo, convocando uma assembleia de madeirenses, donde saiu uma comissão autonomista, que se reuniu pela primeira vez a 21 de Dezembro de 1922, na sede da Associação Comercial do Funchal. Foi aqui que o Dr. Manuel Pestana Reis apresentou o texto das Bases da Autonomia, que vem publicado na brochura das Comemorações do 5º Centenário da Descoberta da Madeira”. (História da Madeira, coordenação de Alberto Vieira, setembro de 2001).

(continua)