Conflitos das Autonomias da Madeira (54)

É um dos princípios elementares e correntes que o défice orçamental resulta de uma diminuição de receitas ou de um aumento das despesas. E não é menos verdade que um orçamento é uma previsão estimada das receitas possíveis para aplicá-las em despesas diversas, no período de tempo a que o mesmo diz respeito. Num orçamento público, as opções de fazer aumentar ou diminuir as receitas orçamentais para o ano seguinte e, consequentemente, promover as respetivas despesas, cabe ao Governo em funções.

Já era assim no princípio do século XX, quando o Dr. Juvenal de Araújo participou na discussão do orçamento para o período de 1923-1924. Na altura, afirmou: “os impostos antigos teem sido aumentados, teem-se criado novos impostos, e é o próprio orçamento que acusa um aumento de receitas públicas na soma de 300 mil contos. Temos, pois de reconhecer que o deficit é resultante dum aumento de despezas. Mas desce-se a análise dessas despesas, e vê-se que não se trata infelizmente de despezas de caracter reprodutivo, que possam transformar-se ámanhã em fontes de riqueza nacional e que contribuam portanto para a melhoria da situação económica do país, única base da sua restauração financeira.

E é isto, Sr. Presidente, que mais preocupa a Nação. Com efeito, poderia o Orçamento acusar um déficit maior, e entretanto não constituir esse déficit um perigo para a Nação, dêsde que ele fosse resultante da realização de despesas tendentes a criar novas fontes de receita para o país, como seriam as despesas feitas com obras de protecção ao trabalho, à produção e á industria, que, num futuro mais ou menos próximo, se desdobrassem em outros tantos caudais de receita pública. Mas o que noto é que o nosso déficit é, infelizmente, um déficit de mau caracter  -  e êste facto é que é de ordem a trazer-nos justamente alarmados.

As despesas ordinárias e extraordinárias do Ministerio da Guerra estão orçadas em 139.285 contos, tendo portanto essas despesas sofrido um aumento de 52.000 em relação ao ano económico findo. Isto, Sr. Presidente, em pleno período de paz. É certo que temos de possuir a nossa defesa, que é a base da nossa organização política da Nação e que é, sem dúvida, a mais forte garantia da liberdade, da fazenda e da vida de todos nós. Mas é preciso que esta defesa seja a defesa dum povo pobre, dum país pequeno, que tem necessidade, sim, de ir para a guerra, mas guerra que não se faz com armas, mas com alma, com isenção e com devoção patriótica, contra as nossas próprias paixões e os nossos próprios êrros.

Ainda no ano passado, o ilustre deputado sr. Barros Queiroz apresentou uma proposta de redução de serviços militares, proposta que então a maioria da Camara poz de parte, não por a reputar menos justa, mas por entender que esta pretendida redução de serviços se não podia fazer dum jacto, mas só depois de uma preparação conveniente. Entretanto, Sr. Presidente, um ano é passado  - e que se faz para preparar o terreno, a fim de  dar execução à honesta e justa proposta do sr. Barros Queiroz?

Absolutamente nada. Os serviços militares teem, no orçamento para 1923-24, a mesma organização de há um âno. Todavia, ao mesmo tempo que isto se passa em Portugal, a Inglaterra, apesar da sua especial situação geográfica e apesar do papel que representa no concerto europeu, reduziu em dez milhões de libras as suas despesas militares para o futuro âno económico, fazendo nêste capitulo uma economia de 16% sobre os gastos do âno findo. Pois Portugal aumentou as suas despesas militares em mais de 50%!

(continua)