Conflitos das Autonomias da Madeira (74)

CCP- Centro Católico Português - O II Congresso do CCP teve lugar em 22 de novembro de 1919. Aprovadas as bases regulamentares do Centro Católico Português em 22 de novembro, durante o II Congresso do CCP, o chamado congresso da reestruturação, realizado em Lisboa, no Beco do Apóstolos, à Rua da Flores, na sede da Associação Católica. O movimento, fundado em 8 de agosto de 1915, elegeu para presidente o professor doutor António Lino Neto (eminente advogado no seu tempo, professor do Instituto Superior de Economia, vice-reitor da Universidade Técnica de Lisboa (1938-1943), presidente do Centro Católico Português e presidente da Congresso da República no tempo de Sidónio Pais), apoiado por uma comissão central de que fazem parte António Pereira Forjaz, professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, José da Fonseca Garcia, advogado.

Em 29 de setembro de 1922 foi publicada uma pastoral coletiva do episcopado, sobre as desinteligências que ameaçam dividir o campo católico, declarando-se confiança na direção do CCP- Centro Católico Português. A carta de Pio XI, de 13 de maio de 1923, segundo a pastoral coletiva do episcopado português que apoiava o CCP. Em 15 de dezembro de 1923, reaparece o jornal «Novidades», agora como órgão da hierarquia católica, em apoio do CCP. O «A União» cessa a sua publicação em abril de 1924. Em 14 de fevereiro de 1925, os bispos intervêm no confronto entre «A Época» e o «Novidades» dizendo que o CCP tem o apoio do episcopado e do próprio Papa. Nemo abandona então o CCP e «A Época» transforma-se em jornal católico, independente do Centro. Reações contra os bispos: O «Correio da Manhã» considera a declaração dos bispos como uma impertinência política. O Comércio de Viseu, dirigido pelo visconde de Banho, põe-se ao lado de Nemo.

O «Golpe Militar de 28 de Maio de 1926», liderado por Gomes da Costa, a partir de Braga, pôs fim à «I República» e instala a «Ditadura Militar», um regime de cariz totalitário que abriu as portas ao «Estado Novo» que durou 48 anos.

Em 13 de outubro daquele ano, por iniciativa do Ministro das Colónias, João Belo, o Governo da ditadura militar aprovou, através do Decreto nº 12.485, o Estatuto Orgânico das Missões Católicas Portuguesas de África e Timor.

No início do ano de 1927 (janeiro e fevereiro), por iniciativa dos novos países da Europa de Leste e afro-asiáticos, a Assembleia Geral da ONU condenou a atitude de intransigência do «Estado Novo» no que dizia respeito aos territórios ultramarinos portugueses «não autónomos».

Em 3 de junho de 1926, António de Oliveira Salazar foi nomeado Ministro das Finanças. Mas a instabilidade política leva-o a regressar à vida académica em Coimbra.

Um fenómeno curioso a ter em conta é o facto de, durante os anos de governo da ditadura militar, ter sido visível a instabilidade política nacional com a constante mudança de Presidentes da República e das personalidades que ocuparam o cargo de Governador Civil do Distrito. Mas, no período do Estado Novo, o fenómeno foi inverso: os Presidentes da República permaneceram mais tempo no poder, assim como foi mais reduzido o número de personalidades que ocuparam o cargo de Governador Civil.

No plano da autonomia da Madeira, houve algumas mudanças substanciais, embora no essencial manteve-se o modelo de Distrito sob o controlo total do poder centralizador salazarista. Entretanto, o ideal autonomista continuou vivo e reivindicativo ao longo dos tempos do Estado Novo não se limitando às leis já publicadas.

(continua)