Conflitos das Autonomias da Madeira (75)

Durante os sete anos em que vigorou a Ditadura Militar, desde o «28 de Maio de 1926» que lugar a outra ditadura com Salazar, com a Constituição de 1933, a autonomia administrativa da Madeira teve algumas mudanças substanciais, embora no essencial manteve-se o modelo de Distrito sob o controlo total do poder centralizador. Entretanto, o ideal autonomista continuou vivo e reivindicativo ao longo dos anos, não se limitando às leis já publicadas e àquelas que porventura introduzissem novas formulações legais de mera cosmética.

 O sucesso do golpe militar levou ao encerramento do Parlamento, tendo o apoio dos partidos políticos, com exceção do partido Democrático, que estava no poder, e da Igreja Católica. O Presidente da República Bernardino Machado demitiu-se, tendo os militares revoltosos confiado o Governo ao Comandante Mendes Cabeçadas.

Nascido no Rio de Janeiro, em 1851, o percurso científico de Bernardino Machado remonta à sua formação em Matemática e Filosofia na Universidade de Coimbra, e com cerca de 25 anos de idade obtém os graus de licenciado, doutor e professor substituto da Faculdade de Filosofia. No ato da sua licenciatura apresentou a «Dissertação Inaugural de Física – Matemática: Theoria machanica da reflexão e da refracção da luz (1875)»

“O perfil de Bernardino Machado não se faz em dois traços. O seu modo de ser era por demais complexo para que alguém, sem lhe deformar a psicologia, o defina sumariamente. Misto de reflexão e de vibratilidade, de subtileza e de energia, Bernardino Machado que se educara na disciplina mental das matemáticas e no cultivo das ciências, era, no entanto, um idealista que, ao serviço das suas convicções liberais punha os ardores da paixão mais estuante …” (Bourbon e Meneses).

 Na Madeira, a «Revolução de 28 de Maio de 1926» não motivou demasiada euforia. As figuras mais relevantes da oposição ao regime imposto eram os Drs. Pestana Júnior e Vasco Marques. Este último conseguiu fugir para Espanha.

O general Gomes da Costa encabeçou a revolta ocorrida em Braga, antes tendo feito algumas campanhas militares na Índia e Angola, bem como na expedição à Flandres na «I Grande Guerra de 1914-1918». Pertenceu ao Partido Radical e teve relações com aderentes do Integralismo Lusitano. Em 17 de junho demitiu Mendes Cabeça do Governo e assume a chefia.

Durante o tempo legal e político da «Ditadura Militar» houve a ajuda especial de Salazar.

 Em 16 de fevereiro de 1928, foi publicado o Decreto nº 15.035 que ampliou de certo modo a autonomia administrativa dos distritos insulares, regulando a constituição, funcionamento, competência e atribuições das Juntas Gerais do Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

Cinco meses depois, o Decreto 15.805, de 31 de julho alargou a descentralização governativa dando às Juntas Gerais mais poderes. Mas a esse aumento de poderes não correspondeu mais fundos financeiros para a concretização efetiva do desenvolvimento social e económico (Agricultura, Comunicações, Instrução Saúde Pública, Assistência e Previdência, etc.).

Porque não bastava legislar o aumento de poderes se, em paralelo, não era atribuída mais receita. O que aconteceu foi que outras leis impuseram à Madeira obrigações incomportáveis como foi o célebre Decreto nº 19273, de 22 de janeiro de 1931, que alterou o regime cerealífero da ilha, o qual deu origem à Revolta da Farinha, em 4 de fevereiro daquele ano. 

Com a Revolta da Madeira, de 4 de abril de 1931, foi constituída a Junta Revolucionária da Madeira.

(continua)