Conflitos da Autonomia -Resposta de Salazar ao Presidente da Junta Geral - F

 

No que diz respeito à Filial do «Banco de Portugal», Salazar passa as culpas à Madeira: “(…) Tenho feito o que tenho pedido para se começar a construção da Filial e devo dizer que a culpa de ainda nada se ter feito é só da Madeira. O Governador e o Meira estiveram aí a tratar do caso pelo Natal e ficou assente com a Câmara o que devia fazer-se: alargamento duma rua, expropriação duma casa. O projecto está pronto, dinheiro existe, boa vontade de ser agradável ao Governo e à Madeira toda. Simplesmente mudou de opinião, Já não mantém o contratado e a Filial não pode faze-se.

Agora em vez da rua projectada querem largas avenidas e com esse projecto, como V. Exª. sabe, já é impossível a construção do Banco de Portugal. Se aí tivessem um plano definido e bem estudado de melhoramentos em que não pudessem mexer as câmaras que se sucedem, este caso não se verificaria, e os senhores teriam já em andamento as obras. Este caso, como outros, provarão a V. Exª. que a culpa do que acontece não é daqui, é quase sempre daí”.

 

«Lotaria»: “há certamente confusão no que vejo escrito acerca da lotaria. As misericórdias do continente, salvo a de Lisboa, não têm qualquer participação nos lucros das lotarias. Recebem apenas o que lhes cabe na divisão da verba de alguns milhares de contos inscrita no orçamento para subsídios às instituições privadas de assistência. Ninguém compreenderia o porquê duma medida para o do Funchal que no estado actual apenas significaria subsídio aparte saldo do tesouro.  Diz-se V. Exª. ser urgente resolver o problema da assistência. É tanto aí como aqui, mas

estamos bastante longe de o poder fazer, a não sere com a solução simplista de dar tanto dinheiro quanto seja necessário para bastar a todas as precisões de população, o que reputo impraticável.

Parece-lhes que só há miséria na Madeira, esquecidos de que a crise trouxe por toda a parte acréscimo de miséria, e isso se nota igualmente em todas as terras do continente. As Misericórdias e asilos vivem muito mal e a caridade e a caridade particular vai fazendo prodígios para aguentar as instituições porque o estado sozinho não o pode fazer.

Desde que se vê que a centralização das instituições existentes pode -e eu o creio – trazer grandes reduções de despesa, porque se não estuda aí o problema e se não propõem já soluções concretas? Aqui existem os mesmos males e vai-se tomar esse caminho, mas V. Exª compreende

que tais problemas não podem ser resolvidos com fórmulas abstratas”.

 

«Portos»: “Não julgo desinteressante de que a Junta Autónoma do Porto do Funchal se encarregue também das pequenas obras necessárias nos portos da ilha. Vou estudar com o Ministro das Obras Públicas o problema, a ver se por esse lado se encontra solução para as deficiências apontadas. Em todo o caso, deve V. Exª. notar que antes de completadas as obras do porto, a Junta não terá meios para fazer coisa que se veja, e aquelas devem tardar três ou quatro anos, segundo creio. Como se desviaram da Junta para a Câmara receitas na importância aproximada de 1.000 contos, para se concluírem as obras do porto há-de ser preciso autorizar a Junta a contrair um empréstimo de alguns milhares de contos. Os encargos deste devem absorver quase todas ou todas as receitas da Junta Autónoma do Porto, se estas não aumentarem”.

 

«Porto Santo»: “Tomei conhecimento do programa para Porto Santo, com hotéis e campos de golfe, etc. Entendo que é preciso tratar primeiro das coisas da Madeira, sem nos dispersarmos, demasiadamente (…).

 

[Ass. António Oliveira Salazar]