Conflitos da Autonomia – Legião Portuguesa (1)

A Legião Portuguesa (LP) era um organismo do Estado, de serviço público, normalmente dependente do Ministério do Interior. A sua missão era fomentar a resistência moral da Nação e cooperar na sua defesa. Em caso de guerra ou de emergência grave poderia passar para a dependência do ministro da Defesa Nacional.

Foi criada pelo Decreto-Lei n.º 27 058, de 30 de setembro de 1936, com o objetivo de "defender o património espiritual da Nação e combater a ameaça comunista e o anarquismo". A partir da década de 1940 a LP passou a ser essencialmente uma organização de defesa civil

 “Podiam pertencer à LP os portugueses, de ambos os sexos, com mais de 18 anos de idade que tomassem, sob juramento, o compromisso de servir a Nação de harmonia com os intuitos do movimento gerador da organização. Os membros da LP formavam o movimento nacional legionário.

No início do Estado Novo, os membros de antigos movimentos considerados mais radicais como o Integralismo Lusitano, o Movimento Nacional-Sindicalista, a Cruzada Nacional Nuno Álvares Pereira e a Liga 28 de Maio, propuseram a criação de uma milícia popular, inspirada em organizações como a SA (camisas castanhas) alemã ou a MVSN (camisas negras) italiana. Salazar opôs-se à criação de uma organização desse tipo porque nunca sentiu que o Estado Novo tivesse necessidade de se apoiar numa milícia para se afirmar, ao contrário do que tinha acontecido com os Nazis na Alemanha e Fascistas em Itália, cujas milícias tinham sido determinantes para a sua chegada ao poder.

Perante a necessidade de canalizar os ânimos daqueles elementos mais radicais e ainda perante a ameaça que constituía para o país o início da Guerra Civil Espanhola e a hostilidade de alguns movimentos políticos espanhóis que pretendiam incorporar Portugal numa futura União Soviética Ibérica, sob proposta do major Jorge Botelho Moniz, o governo de Salazar decide a criação da Legião Portuguesa. A LP não seria uma milícia partidária como a SA ou a MVSN, mas sim um organismo do Estado, dependente dos ministérios do Interior e da Guerra.

A orgânica estabelecida para a LP determinava que a mesma fosse superiormente dirigida por uma junta central, cujos membros — nomeados pelo Governo — deveriam ser "pessoas de formação e espírito nacionalista". A Junta Central incluía o presidente, o comandante-geral da LP e mais quatro membros. O órgão superior de execução seria o Comando-Geral, do qual estariam dependentes os comandos distritais e as forças da LP. A primeira junta central foi presidida por Pinto Leite (Lumbrales) e o primeiro comandante-geral foi Namorado de Aguiar. Viriam a fazer parte da Junta Central, do Comando-Geral e de outros órgãos superiores da LP, pessoas que se iriam mais tarde notabilizar politicamente como   Henrique Tenreiro, Humberto Delgado, António de Spínola ou Júlio Evangelista.

As forças da LP, dependentes dos diversos comandos distritais, formariam batalhões, terços — equivalentes a companhia — lanças — equivalentes a pelotão — secções e quinas de cinco legionários — equivalentes a esquadra. As designações "terço" e "lança" deverão ter-se baseado nas de tipos de unidades da antiga organização militar portuguesa. O terço era a unidade correspondente ao regimento no Exército Português dos séculos XVI e XVII. Já a lança era uma unidade do exército medieval que incluía um cavaleiro e os seus auxiliares a cavalo (escudeiro, pajem e dois besteiros ou arqueiros). Já "quina" é a designação tradicional de cada um dos cinco escudetes das Armas de Portugal”.  (Wikipedia