Glória e censura conviveram na RTP-Madeira

O 40º aniversário da RTP-Madeira acontece numa altura em que o PSD e CDS, no Governo da República, retiram-lhe capacidade de desenvolver programas a nível regional, na sequência da  redução, desde Janeiro passado, do tempo de programação própria.  Com esta medida, a RTP-M inicia a emissão regional quase à mesma hora de 1972, altura em que encerrava por volta das 23 horas. Estamos perante um retrocesso lastimável, tal como foi a medida centralizadora, em 1994, do Governo de Cavaco Silva ao pretender acabar com os canais televisivos próprios das regiões autónomas e, em Outubro de 1997, Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, veicular a ideia de apresentar na Assembleia da República uma proposta para a venda da RTP, o que, se assim tivesse acontecido, ponha em causa a RTP-M.

Chegar a televisão a esta Região constituiu um acontecimento glorioso, quando alguns madeirenses já se deslocavam à Camacha para ver televisão das Canárias, captada com alguma qualidade. Mas foi por volta do ano de 1967 que a Junta Geral do Funchal iniciou as obras de acesso a quatro locais (Pico do Arco – Arco da Calheta; Pico do Galo – Cabo Girão; Pico do Facho – Machico; Pico do Silva – Camacha) onde seriam instaladas as antenas de retransmissão do sinal televisivo. A sede ficaria na Rua das Maravilhas.

O ano de 1972 marca o ano zero do início da Delegação da RTP, quando, a 30 de Junho, ocorrem as primeiras emissões experimentais e, a 6 de Agosto, a sua inauguração.

Foi o Decreto-Lei 156/80 que extinguiu as delegações da RTP nas regiões autónomas, criando em sua substituição os Centros Regionais, com competências acrescidas nas áreas da gestão, incluindo financeira, e em matérias importantes como a programação e informação. Pouco a pouco, as instalações e os meios técnicos foram evoluindo, o horário de funcionamento foi alargado, a cobertura televisiva atingiu quase toda a Região, ficando para a história os equipamentos absoletos e os programas “enlatados” vindos de Lisboa.

Como serviço público, a RTP-M cumpre o princípio da continuidade territorial na sua especificidade informativa, contando para os madeirenses mais do que uma simples descentralização da RTP. Nessa medida, foi importante para a transmissão de tempos de antena, elaborados pelos partidos políticos e outras instituições regionais, na sequência da Lei nº 28/85, proposta pelo PS na Assembleia da República, depois de o PSD-M recusar, algumas vezes, proposta semelhante na Assembleia Regional.

Desde a criação da RTP-M não faltaram práticas controleiras sobre a natureza dos conteúdos formativos e informativos. Até ao 25 de Abril, foi a censura prévia do Estado Novo. A seguir, a manipulação própria da Revolução. Quatro meses após a chegada ao poder de Alberto João Jardim, começou a fase negra da televisão madeirense: “A RTP-Madeira continua ao serviço de forças que não são as nossas (...) se o Ministro da República não tomar providências temos de ir lá todos ocupar a Televisão”(Alberto João, na festa do PSD, Paul da Serra, em 23/7/78).

Mas a “censura laranja” foi mais acentuada nos anos 80 e 90, quando o seu director era nomeado pelo conselho de gerência da RTP, precedendo acordo do Governo Regional. É que, segundo o nº 3 do artigo 6º do Dec-Lei nº 156/80, de 24 de Maio, “Os governos regionais, através do departamento competente, poderão propor a exoneração do director”. Apesar desta lei ter sido revogada, não pararam as tentativas controleiras.  Vejamos alguns exemplos:

- Em Novembro de 1976, o PSD-M já tinha aprovado, na Assembleia Regional, uma comissão para controlar a comunicação social (C.I.R.C.E).

- Em 11/02/1982, o direito de antena da CGTP foi retirado da programação daquele dia.

- Em 29/05/1983, a telenovela “Origens” foi suspensa.

- Em 12 de Fevereiro de 1992, foi censurada, no Telejornal, uma deslocação do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Regional  ao nº 42 da Rua da Mouraria, onde foi colocado o Chefe de Serviços das Actividades Económicas,  posto na “prateleira” por não ceder a ordens ilegais dos seus superiores hierárquicos (ter-se-ia recusado arquivar um processo levantado ao «Restaurante Pátio»).

- Suspensão do programa «Panorâmica» do jornalista Luís Calisto, por este ter denunciado abusos nas expropriações da área de segurança do aeroporto.

- Dezembro de 1989, Governo Regional ameaça com processo disciplinar ao jornalista que fazia as reportagens sobre a maré negra no Porto Santo.

Gregório Gouveia