2008 – As medidas anticrise da Comissão Europeia

Nos últimos meses de 2007, em vésperas do governo de José Sócrates apresentar o Orçamento do Estado para 2008, estava lançado o cenário de grandes incertezas económicas a nível internacional, a que Portugal não era alheio, tendo levado diversos economistas e o próprio ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a colocarem dúvidas quanto às previsões (otimistas ou pessimistas) a inscrever naquele OE.

Já estava declarada a crise do “sub-prime” nos Estados Unidos da América desde Agosto de 2007, acentuada depois com a falência do «Lehman Brothers» em Setembro de 2008. Instalou-se, assim, uma das maiores crises internacionais que ainda perdura e não se sabe quando terminará.

Se é verdade que havia, há muito tempo, estrangulamentos estruturais da economia e das finanças portuguesas, o certo é que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, em 14 de Fevereiro de 2008, elogiaram o governo português pela consistência “face ao objectivo de se obter um défice público inferior a 3% do PIB até 2008 e a melhoria da sustentabilidade de longo prazo”. O comissário Joaquín Almunia afirmou: “Portugal deve ser louvado pela redução do défice para 3%, senão menos, em 2007, e pela reforma do sistema de pensões que melhoram as perspectivas das finanças públicas a longo prazo”. Mas o Conselho Europeu colocou reservas quanto ao atingir os objectivos propostos pelo governo, uma vez que “o esforço de consolidação apresentado no PEC poderá não ser suficiente para que o objectivo de médio prazo seja atingido em 2010”.

Os efeitos da crise na Europa foram por demais evidentes, o que levou a Comissão Europeia, tardiamente e a passo de caracol, a anunciar um plano de relançamento da economia europeia, orçado em 200 mil milhões de euros, o equivalente a 1,5% do PIB da União Europeia, sendo 170 mil milhões a suportar pelos Estados membros. O plano da Comissão teve em vista apelar aos Estados membros a mais investimento público para desenvolver a economia e criar postos de trabalho, tendo sido primeiro discutido pelos ministros das Finanças, em 2 de Dezembro de 2008, e depois no Conselho Europeu de 11 e 12 daquele mês. Se Angela Merkel colocou osbtáculos ao plano da Comissão, Durão Barroso entendeu que seriam “aplicadas com flexibilidade as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento no caso de algumas derrapagens nos défices públicos devido ao aumento dos gastos públicos”.

Foram as orientações e incentivos da Comissão Europeia e do Conselho Europeu que levaram os Estados membros a procederem a investimentos públicos e incentivos sociais na criação de emprego, na tentativa de ultrapassarem a crise interna, acentuada pelos efeitos da crise internacional. Não foi apenas o governo português que persistiu no modelo incentivado pelas instituições da União Europeia. Aliás, como mais tarde se verificou, o recurso à dívida interna e externa para suportar os gastos públicos foi levado a cabo por todos os Estados europeus, motivando um nível de endividamento de tal modo elevado que esteve na base dos graves problemas das chamadas dívidas soberanas, a par da dívida externa dos Bancos e das empresas.

As derrapagens orçamentais foram tais que, em 2009, 14 dos 27 Estados membros excederiam o limite autorizado de 3% do défice. E um estudo levado a cabo pela «Bruegel, Global Insight», citado pelo «Semanário Económico» de 18/4/2009, Portugal foi o Estado Membro que mais gastou, até Fevereiro de 2009, para voltar a economia a produzir riqueza, nomeadamente através de linhas de crédito às empresas, apoio ao emprego e criação de novos fundos, tudo correspondendo a 1,5% do PIB.

Dos países referidos no estudo, a Alemanha gastou 1,4; Áustria, 1,3; Espanha, 1,1; Reino Unido, 1,00; França, 0,8; Polónia, 0,5; Holanda, 0,5; Suécia 0,4; Bélgica 0,3.

Depois da Irlanda e da Grécia, Portugal viu-se obrigado a recorrer à assistência financeira do FMI, BCE e CE, tais foram as pressões dos «mercados» e das «agências de rating» que originaram a constante subida das taxas de juro do financiamento externo.

Depois veremos outras questões que parecem ter sido varridas da memória de muita gente, mas sempre direi que, por mais erros que sejam atribuídos aos dois governos de José Sócrates, pelo estado a que chegou Portugal, não consta que ele (José Sócrates) tivesse governado a Irlanda e a Grécia (ambos com plano de assistência financeira), nem tão pouco a Espanha e a Itália, dado os acumulados problemas financeiros destes países, estando, hoje, a Espanha na contingência de recorrer à assistência financeira, para além do apoio feito aos Bancos.