Deputados do PSD-M concordam

com o aumento de impostos

“Vamos tentar recuperar determinadas prerrogativas na Zona Franca, que foram indevidamente retiradas nos dois últimos Orçamentos de Estado (…) maior flexibilidade para o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (…) se estas linhas tiverem receptividade, podemos ponderar uma posição de voto diferente (…) É nesta perspectiva que já anunciamos a hipótese de podermos ter que votar contra, o que não seria novo”.

Guilherme Silva, Jornal da Madeira, 15/10/2012

“Eu não vou discutir números (do Orçamento do Estado para 2013) porque o meu desacordo está com a orientação do próprio país (…) os números são uma questão secundária. Se é para continuar na mesma orientação, a economia vai definhar ainda mais e, portanto, nem sequer vale a pena estar a discutir números”.

Presidente do Governo Regional, à Agência Lusa, 12/10/2012.

Os deputados do PSD, eleitos pela Madeira, poderão votar contra o Orçamento do Estado para o ano de 2013, não em virtude do excessivo aumento de impostos, mas apenas se não forem contempladas matérias relacionadas com a reposição de benefícios no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira e também haver maior flexibilidade no Ajustamento Económico e Financeiro que vigora na Região.

Estamos perante uma clara estratégia, certamente delineada em conjunto com o Governo Regional, que tem em vista aceitar sem oposição firme o aumento de impostos que o Governo PSD/CDS apresentou na Assembleia da República, precisamente porque parece interessar à Madeira o assalto a uma fatia substancial dos rendimentos dos madeirenses e das empresas.

As declarações do deputado Guilherme Silva ao Jornal da Madeira, acima transcritas, constituem uma tácita forma subtil de preparar os madeirenses para a hipótese, mais que provável, de os deputados do PSD, eleitos pela Madeira, votarem a favor do Orçamento, que mais não é senão uma ação de guerrilha e de emboscadas todos os meses de assalto ao bolso dos cidadãos.

Não é a primeira vez que o próprio Governo Regional fica radiante de satisfação quando os impostos aumentam, desde que a medida seja tomada pelo Governo da República, para aquele fugir ao ónus de aumentar a carga fiscal e desde que a receita entre nos cofres da Região. Foi o que aconteceu com aplicação da sobretaxa de 3,5% em 2011. A contestação não recaíu sobre a sua existência, mas apenas pelo facto de ser receita do Estado e não da Região. Agora, nem o Presidente do Governo Regional quer comentar os números do OE para 2013. É espantoso este oportunismo!

Não é de estranhar a propensão do Governo Regional para a obtenção de receitas, a todo o custo, nem que seja espoliando rendimentos dos madeirenses, face ao estado de penúria financeira a que foi conduzida a Região Autónoma.

Para infortúnio dos madeirenses, o PSD-Madeira, que alimentou os vários governos regionais ao longo de 36 anos, deu cabo da autonomia, devido aos constantes descalabros financeiros que criou. O último rombo, ampliado por avultadas dívidas, algumas foram escondidas dos madeirenses, constituiu a machadada final no modelo autonómico. Se, no início, a Autonomia trouxe grandes expetativas para o progresso social, económico, cultural e político, hoje, a Região Autónoma da Madeira não passa de uma colónia. O Presidente do Governo Regional mais não é senão uma espécie de governador-geral nas mãos de uma «troika nacional», constituída pelo PSD, CDS e independentes, bem patente no Governo da República.

Com a responsabilidade direta do Governo Regional, a «troika nacional» aproveitou-se da grave situação financeira criada na Região para aplicar a esta as medidas que levam ao empobrecimento dos madeirenses, para além de tratá-la como uma verdadeira escrava.

São verdadeiros “Lucius Amarus Rufus Apius = L.A.R.Apius”, à solta.