Quando o Centro Regional da Emissora Nacional

foi ocupado por separatistas

No 45º aniversário da RDP-M, então Emissora Nacional, ocorrido no pasado dia 22, julgo ser oportuno recordar um dos relevantes acontecimentos, embora negativo, ocorrido no dia 7 de Outubro de 1975, quando os separatistas, falsamente invocando interesses regionais da Emissora Nacional, ocuparam o Centro Regional, localizado na Rua dos Netos.

Aos ocupantes, bem conhecidos no Funchal, juntaram-se retornados das ex-colónias, que foram repelidos pelo Sindicato da Construção Civil, não faltando feridos como aconteceu ao “doutor da bolacha”.

Durante a ocupação, a emissora transmitiu o «Bailhinho da Madeira» e outra música exclusivamente regional e um comunicado, lido por uma senhora de fracos dotes comunicativos. Esse comunicado continha as linhas mestras da orientação política e de programação para a emissora. Da gravação que na altura fiz da emissão dirigida pelos ocupantes recordo: “Um grupo de madeirenses, incluindo um grupo de retornados das ex-colónias, resolveu ocupar o posto regional da Emissora Nacional, com vista a obter-se uma informação honesta (...)”.

Depois de explicar que a EN informava com desonestidade, o mesmo comunicado exigia o saneamento de jornalistas, tais como Alberto Andrade, Henrique Sampaio, Oliveira Pires e Gualdino Rodrigues. Mas, para que as emissões entrassem na normalidade, pretendiam o regresso dos jornalistas suspensos Armindo Abreu, Juvenal Xavier e Duarte Canavial.

Os ocupantes aproveitaram o tempo da sua emissão para fazerem outras exigências políticas que não tinham relação directa com a Emissora Nacional. Exigiram a “Expulsão imediata do arquipélago dos indivíduos abaixo indicados, fomentadores ou patrocinadores de desuniões já verificadas no seio da comunidade madeirense: padre José Martins Júnior, doutor Milton Morais Sarmento, senhor Alturas”.

O certo é que a barafunda foi de tal ordem na Rua dos Netos que nem havia polícia para dirigir o trânsito. Foi um retornado a controlar os automóveis que desciam a Rua das Mercês, no cruzamento desta com as ruas dos Netos, do Castanheiro e de S. Pedro.

O momento foi propício para os partidos políticos dizerem de sua justiça. Foi o caso do PPD que, no dia imediato, emitiu um comunicado afirmando: “Não estando o PPD de acordo com uma solução separatista, logo sossegou ao ver hasteada no mastro principal do referido emissor, a Bandeira Nacional”. Dizia ainda o comunicado: “Dado que esse emissor se tem comportado como um pasquim vergonhoso, o PPD apoia os pedidos de saneamento, desde que se desenrolem consoante as garantias legais”.

Quem também se pronunciou sobre tal ocupação foi o director do Jornal da Madeira, Alberto João. No dia 9 daquele mês escreveu: “O acto foi de uma flagrante inoportunidade (...) vai criar dificuldades à formação da futura Junta Regional (...) por um lado, é indubitável que a Emissora Nacional local merecia um saneamento, mas pergunta-se: era este o processo?”

A comunicação social regional, no âmbito das rádios, existente quando se dá o «25 de Abril de 1974» sofreu natural transformação. Apenas existiam: a Emissora Nacional, também com programação e emissão regionais; Posto Emissor do Funchal; Estação Rádio da Madeira. Com o decorrer dos anos, foram evidentes as transformações técnicas e em número de estações.

No plano ideológico, toda a comunicação social viu-se livre da censura e do aviso prévio, abolidos com a Revolução, medida que estava prevista na alínea g) do nº 2 das Medidas Imediatas do Programa do Movimento das Forças Armadas. Também a “Liberdade de expressão e pensamento sob qualquer forma”, bem como “A promulgação de uma nova Lei de Imprensa, Rádio, Televisão, Teatro e cinema”, constavam, respectivamente, nas alíneas c) e d) do nº 5 das Medidas a Curto Prazo do mesmo Programa.

Com as liberdades instaladas, cuja regulamentação foi entretanto produzida, foram naturais as mais variadas manifestações defendendo os pontos de vista de quem as produzia: de esquerda, do centro, da direita, defendendo a autonomia, o separatismo e o centralismo…

Mas foi evidente que os separatistas ao ocuparem o Centro Regional da Emissora Nacional queriam, sem margem para dúvida, imprimir de novo a censura prévia dos programas, invocando um difuso interesse regional. O comunicado transmitido foi prova disso…