Madeira aumentou o preço das taxas moderadoras na Saúde

“Lisboa está a exigir muito à Madeira (…) já que Lisboa entende que, tal como nestes 30 anos, nós é que devemos assumir os encargos de tudo o que fizemos, então isso só vai ajudar a demonstrar que os madeirenses podem muito bem viver sem o Estado português”.

Presidente do Governo Regional, no almoço com autarcas na Calheta, 20/12/2011

A Região compromete-se a aplicar as “tabelas de preços de cuidados de saúde pagas pelo Estado, bem como o sistema de preços englobado no sistema de comparticipação de medicamentos”.

In «Programa de Ajustamento Econímico e Financeiro da RAM», 27/01/2012

Apesar da publicidade enganosa que dava a Região Autónoma como rica, certo é que a economia regional não conseguiu, ao longo dos anos, gerar receitas para pagar as dívidas acumuladas. Chegou-se, deste modo, à quarta intervenção do Estado no rombo financeiro da Região, consubstanciada no «Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira», de 27/01/2012, decorrente da Carta de Intenções, de 27/12/2011.

O setor da Saúde foi muito afetado com esta subjugação do Governo Regional à receita de Passos/Gaspar, tendo aumentado, por portaria do passado dia 24 de Abril, assinada por Jardim Ramos e Ventura Garcês, o preço da taxa moderadora nas urgências do Hospital e a dos meios auxiliares de diagnóstico.

A anterior tabela de preços vigorava desde Julho do ano passado, mas a nova tabela entrou em vigor, precisamente, no dia 25 de Abril do corrente ano.

Com a sua propensão para criar dívida sem moderação, o Governo Regional acabou por vergar-se ao Governo da República (PSD/CDS), aceitanto restrições e penalizações impostas à Madeira, sem ter capacidade para negociar prazos mais alargados, evitando tão graves prejuízos para as famílias e para a economia regional.

Os madeirenses que agradeçam ao PSD e ao CDS o facto destes terem imposto tais aumentos que, por ironia do destino da Autonomia, foram aceites pelo PSD-M, na pessoa do seu “querido” líder.

Se a regionalização do sector da saúde, em 1977, permitiu aplicar uma nova filosofia no sistema de saúde, construindo e melhorando as estruturas físicas em centros de saúde e ampliando o quadro de pessoal técnico e administrativo também ao nível hospitalar, certo é que, após o modelo ter estado numa fase de instalação, nos anos setenta, e de consolidação, nos anos oitenta, já, nos anos noventa, o sistema estagnou por falta de reestruturações adequadas não só na forma de funcionamento articulado, mas também na modernização/construção de estruturas hospitalares.

A Região obrigou-se a aceitar e cumprir as leis nacionais quanto à política de salários de todo o pessoal que trabalhava no sector e às carreiras profissionais, bem como no que concerne à política dos medicamentos, embora com vastos poderes próprios sem a intervenção do Terreiro do Paço para a tomada de decisões. Houve total liberdade regional quanto à construção de estabelecimentos hospitalares e de centros de saúde, quanto à admissão de pessoal para os quadros regionais aqui estabelecidos, bem como para celebrar convenções com médicos e com estabelecimentos privados do sector.

Porém, as indecisões do Governo Regional foram fatais e determinantes para que, 36 anos após a regionalização, o degradado «Hospital Central do Funchal» seja o mesmo que foi construído no tempo do «Estado Novo», com alguns enxertos interiores e exteriores. Houve dinheiro para tudo, menos para a construção de um novo hospital, ou para a ampliação do atual para a área norte, reservada como zona de expansão. As mudanças neste sector foram tão lentas que, apenas em 1995, foi aprovado o Plano Director do Centro Hospitalar, que demorou a ser implementado, devido à inércia e burocracia da máquina admistrativa regional. E, mais recentemente, gastou dinheiro em expropriações e projeto do novo hospital, que acabou por ser abandonado.

Atropelos à Autonomia

O novo modelo de Autonomia consagrado na Constituição de 1976 trouxe grandes expetativas para o progresso social, económico, cultural, político e até mesmo religioso. Apesar do poder exercido mais próximo das populações, as rosas do novo Poder foram emolduradas com muitas camadas de espinhos que arranharam a conduta dos novos inquilinos da administração regional autónoma. Foi de tal modo exercido que não foi capaz de acabar com as graves entorses bem patentes na sociedade regional. E teve comportamentos adequados que serviram de pretexto a práticas graves de atropelos à Autonomia, por parte de instituições e órgãos do Estado centralista.

Exemplos não faltam no rol de práticas que ferem a Autonomia insular. A mais recente de que tive conhecimento partiu de uma entidade que nem sequer tem competência legislativa no âmbito nacional. Trata-se da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que tem competência de aplicar a lei no que refere às quotizações recebidas e pagamento das aposentações e subvenções.    

Sem fundamento legal, a CGA está a enviar ofícios a ex-deputados da Assembleia Legislativa da Madeira, que exerceram funções antes e após a data da entrada em vigor da Lei nº 52-A/2005, de 10 de Outubro, e que recebem subvenção mensal vitalícia ao abrigo nas normas constantes do artigo 75, nºs 19 e 20 (direitos adquiridos), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM), cuja iniciativa de revisão cabe exclusivamente à Assembleia Regional.

O ofício destina-se a cumprir o direito de audição do interessado, tendo em conta a hipótese de vir a ser reduzido o valor da Subvenção, caso deixe de contar o tempo posterior ao da enrtrada em vigor daquela lei que foi aplicada apenas aos deputados da Assembleia da República.

O absurdo ofício da CGA está no facto de basear a diligente iniciativa numa opinião da Secção Regional do Tribunal de Contas, bem como estar a aguardar parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, solicitado pelo Secretário de Estado do Orçamento. Ou seja, estamos perante a subversão absoluta das competências da CGA que não fundamenta a sua iniciativa em qualquer lei, mas apenas em opiniões e num futuro parecer.

Trata-se de uma matéria social e politicamente polémica e calorosamente discutida, mas o que está aqui em causa é que a Lei nº 52-A/2005, de 10 de Outubro, não é aplicável nas Regiões Autónomas. Nem aos atuais Deputados, nem aos que auferem subvenção mensal vitalícia, tendo exercido a função de deputado em tempo posterior à entrada em vigor daquela lei. Tanto mais que o artº 10º da mesma lei, na sua aplicação, não considera titulares de cargos políticos os deputados às assembleias regionais, onde se inclui, obviamente, os que auferem Subvenção Mensal Vitalícia.

Além disso, o artigo 231º, nº 7, da Constituição da República estabelece que “O estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas é definido nos respectivos estatutos político-administrativos”, e nas normas revogatórias, referidas no artº 6º daquela lei, não consta, nem podia constar, a revogação da norma constante do citado nº 19 do artigo 75º do Estatuto Político-Administrativo, razão pela qual esta norma mantém-se plenamente em vigor.

Do que decorre do referido direito de iniciativa de proceder a alterações do EPARAM, os poderes constitucionais da Região Autónoma da Madeira não podem ser violados por outros órgãos que legislam, nem muito menos por aqueles que emitem opiniões e pareceres, por muito respeito que se possa ter por eles.

Aliás, a jurisprudência do Tribunal Constitucional tem refletido o entendimento de que nenhum órgão de soberania pode legislar em matéria reservada às assembleias legislativas regionais. O exemplo que reflete uma analogia perfeita à questão das subvenções, foi quando a Assembleia da República tentou legislar em matéria de incompatibilidades dos titulares dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas. O Acórdão nº 382/2007 do Tribunal Constitucional é bastante elucidativo. Neste Acórdão o Tribunal Constitucional pronunciou-se “pela inconstitucionalidade, por violação das disposições conjugadas dos artigos 231º, nº 7, e 226º, nºs 1 e 4, da Constituição da República Portuguesa, da norma constante do artigo 1º do Decreto nº 121/X, de 17 de Maio de 2007, da Assembleia da República, que «altera o regime das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos»” por aquele decreto da Assembleia da República incluir “os deputados das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas (…)”.

Há 40 anos nasceu o Partido Socialista

 “O QUE É O SOCIALISMO?

Será um parto monstruoso, filho das paixões, da inveja, do espírito da anarquia?

Será uma doutrina extravagante, sem raízes na natureza humana, sem precedentes na história dos povos?

Não! O Socialismo, tão antigo como a justiça e a opressão do pobre pelo rico, do desvalido pelo poderoso, não é mais do que o protesto dos que sofrem, contra a organização viciosa que os faz sofrer. É a reclamação da justiça e da igualdade nas relações dos homens; dos homens que a natureza criou livres e iguais, e de que a organização social fez como que duas raças inimigas, uma que manda, goza e oprime, outra que obedece, trabalha e sofre: dum lado, senhores, aristocratas, capitalistas; do outro, escravos, servos, proletários!

No dia em que esta desigualdade monstruosa e ímpia apareceu no mundo, apareceu também logo a protestar contra ela, o Socialismo”.

Antero de Quental

(Lisboa, 1871 – in “O que é a Internacional”)

Fiel ao embrião do pensamento socialista, nasce em 1964 a Acção Socialista Portuguesa (ASP) que desenvolveu a sua acção política na clandestinidade. Em Junho de 1972 a ASP entra como membro de pleno direito na Internacional Socialista e, em 19 de Abril de 1973, dá lugar ao Partido Socialista. Jovem como é, faz hoje 40 anos de vida política.

É expressiva a ata do Congresso da Acção Socialista Portuguesa, reunido naquele dia 19 de Abril de 1973 em Bad Munstereifel (Alemanha) por razões de segurança, com representantes residentes em Portugal e dos núcleos da República Federal da Alemanha, Bélgica, França, Inglaterra, Itália, Suécia e Suíça. Do elenco das assinaturas consta a do arquiteto Gil Martins que, após o 25 de Abril de 1974, regressou à Madeira, onde ajudou a criar a estrutura regional.

O Partido Socialista é membro da Internacional Socialista, do Partido Socialista Europeu, das Associações de Partidos Socialistas, Sociais-Democratas e Trabalhistas.

Ficando para a história o período da clandestinidade, o PS desenvolveu uma intensa atividade política adaptando os conceitos ideológicos que vinham de 1973, primeiro aquando da realização do I Congresso Nacional em 13 e 14 de Dezembro de 1974 e, depois, em 1986 e 2002, mantendo-se fiel aos princípios ideológicos do socialismo democrático e da verdadeira social democracia.

Em meados de Julho de 1975, promoveu manifestações em todo o país contra o “gonçalvismo”.

Mário Soares participou, juntamente com Sá Carneiro e Álvaro Cunhal, no I Governo Provisório do Primeiro-ministro Palma Carlos, tido como um Governo de «salvação nacional», mas acabando por estar no Poder apenas durante 62 dias. O PS participou em mais alguns dos seis Governos Provisórios, embora sendo crítico de muitas políticas desenvolvidas por Vasco Gonçalves.

O PS ganhou as primeiras eleições para a Assembleia da República, realizadas em 25 de Abril de 1976, formando o I Governo Constitucional, baseado na fórmula «PS sozinho». Derrubado no Parlamento, governou apenas 504 dias. Mário Soares voltou a chefiar o II Governo em aliança com o CDS de Freitas do Amaral. Com a denúncia do acordo por parte do CDS, o PS manteve-se fora dos governos seguintes até voltar ao IX Governo em aliança com o PSD, no chamado «Governo do Bloco Central» que acabou sem glória por obra da denúncia do acordo por parte de Cavaco Silva, quando ganhou a liderança do PSD no congresso da Figueira da Foz.

Após o consulado de 10 anos do atual Presidente da República como Primeiro-ministro, o PS voltou aos XIII e XIV Governos com António Guterres e, depois, aos XVII e XVIII com José Sócrates. O PS esteve em 7 dos 19 Governos Constitucionais, constituídos desde 1976. E apenas foi cumprida a legislatura no primeiro governo de António Guterres e no primeiro de José Sócrates.

Com a atual situação política nacional e europeia, gasta pela ação dos governos e dirigentes incompetentes e neoliberais, de mentalidade caduca e mandatários do sistema financeiro internacional, em detrimento dos interesses nacionais, o Partido Socialista continua a ter um papel primordial na defesa das políticas conforme os princípios consagrados na sua carta ideológica plenamente em vigor.

Cavaco Silva dá apoio psicológico a Passos/Gaspar

“Não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo – em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto (PIB) está a cair (o que estamos a fazer é para sair da recessão, não é para agravar a recessão (…) sinto que estamos a fazer aquilo que é preciso, que a nossa direção é a direção certa”.

Passos Coelho, 27/10/2011

 “Se nós olharmos para a nossa história, sabemos que sempre que nos encostaram ao oceano foram os momentos de maior glória da nossa história. A verdade é que nos últimos 20 anos estivemos demasiado preocupados com a Europa (…) Portugal é forte quando olha para o mundo (…) está na hora de sabermos aproveitar essa condição natural dos portugueses, pois foi também por dificuldades que vivemos à época que nós fomos à vida, à procura de outros mundos e de outros mercados”.

Miguel Relvas, 07/01/2012

A semana passada foi muito negra para o Governo PSD/CDS. Especialmente para o PSD. Relvas foram cortadas, faltando limpar o jardim para que o laranjal fique mais alindado sem as ervas daninhas que crescem até danificarem toda a área envolvente.

A humilhação relváltica decorreu na fase intermédia de um processo que ainda não chegou ao fim. O enxovalho final e mais forte de Relvas acontecerá se e quando for anulada a sua licenciatura. Na altura, Relvas vai à sua vida, “à procura de outros mundos e de outros mercados”.

Por outro lado, a declaração de inconstitucionalidade, “com força obrigatória geral”, de normas de quatro artigos do Orçamento do Estado de 2013 criou graves fenómenos psíquicos em membros do Governo e do PSD, em particular em Passos Coelho e Vítor Gaspar que sentiram a necessidade de pedir “apoio psicológico” a Cavaco Silva. O certo é que saíram da Presidência da República bastante confortados com a bênção presidencial para continuarem a mandar no Governo, praticando a mesma política de empobrecimento dos portugueses, já anunciada pelo primeiro-ministro em Outubro de 2011.

O Governo e o PSD chegam ao cúmulo mental da pura hipocrizia ao considerarem que o Tribunal Constitucional é, no fundo, culpado pela inclusão de normas inconstitucionais no Orçamento do Estado que, relembre-se, foi aprovado pelo PSD e pelo CDS na Assembleia da República. É como se o TC fosse uma «força de bloqueio». E o facto de não ter sido considerada inconstitucional a sobretaxa extraordinária de solidariedade sobre os pensionistas do setor público e privado, isso não significa que ela não seja inconstitucional. O Tribunal é que não pretendeu provocar maior rombo nas contas do Estado. Mas esta decisão, uma espécie de bónus, deixa o Governo em roda livre para continuar a aplicá-la em anos seguintes e, provavelmente, em percentagem mais agravada.

Se o efeito da decisão do Tribunal Constitucional corresponder, como dizem, a 1,3 mil milhões de euros a serem pagos aos beneficiários, o certo é que na altura do pagamento é o Estado que beneficia, imediatamente, dos impostos que incidirão sobre aquele montante. E se a quantia recebida pelos cidadãos entrar na economia real, haverá também o retorno pela via dos impostos para o Estado.

Face às reconhecidas estimativas técnicas, deverá ser possível o Estado beneciar em cerca de 50% do montante que irá pagar. Ou seja, o Estado paga com a mão direita e recebe com a esquerda. Mas, por regra, passará a haver mais dinheiro em circulação com benefícios para o consumo interno. Medida que só a teoria neoliberal e esquizofrénica do Governo PSD/CDS não entende.

Por fim, o apelo alucinante de Passos Coelho para um compromisso alargado “dos partidos do arco da governabilidade e os órgãos de soberania” não passa da tentativa enganadora de pedir apoio para continuar as suas políticas ideológicas de empobrecimento dos portugueses. E ninguém deve acreditar no que Passos/Gaspar afirmam. São os dois mentirosos reiterados.

Da confiança à crise nos Bancos

Ao longo da história do sistema financeiro moderno, os bancos, em sentido amplo, sempre estiveram na linha da frente da credibilidade dos serviços que prestam, principalmente quanto à garantia dos depósitos feitos por pessoas e instituições. A boa fé constituiu sempre um fundamental elemento no cumprimento das relações cliente/Banco, em todas as operações financeiras que, cada vez mais, foram incentivadas com o incremento dos chamados produtos financeiros criados por cada instituição de crédito, não só nos depósitos mas também na concessão de crédito. Foi neste segmento da atividade financeira que os Bancos portugueses passaram a vender faqueiros, cristais e outros produtos também vendidos no comércio em geral, com vista a concederem crédito a clientes, cujas prestações eram debitadas nas respetivas contas. Esta prática constituiu um forte incentivo ao crédito ao consumo, para o que as administrações dos Bancos criaram objetivos para serem cumpridos pelos trabalhadores quanto ao volume de créditos concedidos, criando concorrência feroz face aos restantes Bancos com produtos financeiros similares.

Para além do fenómeno internacional do sistema financeiro, o Acto Único Europeu, assinado em Fevereiro de 1986, determinou medidas de harmonização da atividade bancária, liberalização dos movimentos de capitais, adoção de um código de boa conduta no que diz respeito a novos meios de pagamento, à harmonização do acesso à atividade das instituições de crédito, às diretivas respeitantes ao crédito hipotecário, aos fundos próprios, às falências e liquidação de instituições de crédito e ao tratamento a dar às sucursais de Bancos estrangeiros.

No início dos anos noventa do século passado, em Portugal foi elaborado o «Livro Branco sobre o Sistema Financeiro», tendo por base a legislação europeia, visando a coordenação das instituições financeiras, detetar zonas de conflito ou sobreposição de atividades, formular propostas de alterações legislativas e proceder ao estudo de eventuais inovações no sistema bancário. Daí em diante, não faltaram leis que regulam as funções do Banco de Portugal, e as que determinam a criação e funcionamento de outras instituições do sistema financeiro português, atualizando a regulamentação base de 1959 e anos seguintes.

Mas não se pense que, ao longo dos dois séculos de existência de Bancos no País, o sistema financeiro funcionou sempre imaculado, harmonioso e sem problemas de vária ordem, nomeadamente quanto ao cumprimento da boa fé e no respeito pelos direitos dos depositantes.

Na sequência da crise internacional de 1929 e de outras razões localizadas na Madeira, entrou em falência o chamado “Banco Henrique Figueira”, tendo muitos depositantes ficado sem o seu dinheiro. Já depois do 25 de abril de 1974, foi tornado público que ocorreram graves problemas, com falência, na Caixa Económica Faialense, nos Açores. Em março de 1984, os bancos portugueses tinham 300 milhões de contos de crédito mal parado. Em dezembro de 1984, o Estado devia à Banca 68,3 milhões de contos referentes a bonificações. Em janeiro de 1988, passados 109 anos após a sua criação, a Caixa Económica do Funchal estava prestes a entrar em falência se não tivesse sido criado o BANIF- Banco Internacional do Funchal S.A.

Em Maio de 1994, o Conselho de Ministros das Finanças dos 12 Estados Membros da União Europeia determinou que os depósitos nos Bancos, no caso de Portugal até 4 mil contos, fossem garantidos, no caso de crise bancária ou bancarrota. Portugal e Grécia eram, naquela data, os únicos bancos europeus que não garantiam os depósitos.

Para aumento da insegurança no sistema financeiro internacional, em meados de 2007 surge a crise da desvalorização dos ativos imobiliários nos Estados Unidos da América, o chamado “subprime”, tendo o seu efeito atingido a Europa, levando os governos a injetarem dinheiro nos Bancos para evitar o efeito sistémico e falências. A crise determinou a descoberta de trapalhadas no BCP e os casos de polícia do BPN e BPP. Mas a situação nos restantes Bancos, em 2008, resultante da crise internacional, levou o Banco de Portugal a autorizar o Estado a criar garantias para os Bancos recorrerem a dívidas nos mercados internacionais, por falta e liquidez.

A elevada dívida externa dos Bancos portugueses e do Estado, bem como todas as situações escandalosas da sua gestão passada deixaram a Banca e os banqueiros com uma imagem tão fragilizada que, ainda hoje, se mantém, agravada pelo caso dos depósitos nos Bancos de Chipre.