Da confiança à crise nos Bancos

Ao longo da história do sistema financeiro moderno, os bancos, em sentido amplo, sempre estiveram na linha da frente da credibilidade dos serviços que prestam, principalmente quanto à garantia dos depósitos feitos por pessoas e instituições. A boa fé constituiu sempre um fundamental elemento no cumprimento das relações cliente/Banco, em todas as operações financeiras que, cada vez mais, foram incentivadas com o incremento dos chamados produtos financeiros criados por cada instituição de crédito, não só nos depósitos mas também na concessão de crédito. Foi neste segmento da atividade financeira que os Bancos portugueses passaram a vender faqueiros, cristais e outros produtos também vendidos no comércio em geral, com vista a concederem crédito a clientes, cujas prestações eram debitadas nas respetivas contas. Esta prática constituiu um forte incentivo ao crédito ao consumo, para o que as administrações dos Bancos criaram objetivos para serem cumpridos pelos trabalhadores quanto ao volume de créditos concedidos, criando concorrência feroz face aos restantes Bancos com produtos financeiros similares.

Para além do fenómeno internacional do sistema financeiro, o Acto Único Europeu, assinado em Fevereiro de 1986, determinou medidas de harmonização da atividade bancária, liberalização dos movimentos de capitais, adoção de um código de boa conduta no que diz respeito a novos meios de pagamento, à harmonização do acesso à atividade das instituições de crédito, às diretivas respeitantes ao crédito hipotecário, aos fundos próprios, às falências e liquidação de instituições de crédito e ao tratamento a dar às sucursais de Bancos estrangeiros.

No início dos anos noventa do século passado, em Portugal foi elaborado o «Livro Branco sobre o Sistema Financeiro», tendo por base a legislação europeia, visando a coordenação das instituições financeiras, detetar zonas de conflito ou sobreposição de atividades, formular propostas de alterações legislativas e proceder ao estudo de eventuais inovações no sistema bancário. Daí em diante, não faltaram leis que regulam as funções do Banco de Portugal, e as que determinam a criação e funcionamento de outras instituições do sistema financeiro português, atualizando a regulamentação base de 1959 e anos seguintes.

Mas não se pense que, ao longo dos dois séculos de existência de Bancos no País, o sistema financeiro funcionou sempre imaculado, harmonioso e sem problemas de vária ordem, nomeadamente quanto ao cumprimento da boa fé e no respeito pelos direitos dos depositantes.

Na sequência da crise internacional de 1929 e de outras razões localizadas na Madeira, entrou em falência o chamado “Banco Henrique Figueira”, tendo muitos depositantes ficado sem o seu dinheiro. Já depois do 25 de abril de 1974, foi tornado público que ocorreram graves problemas, com falência, na Caixa Económica Faialense, nos Açores. Em março de 1984, os bancos portugueses tinham 300 milhões de contos de crédito mal parado. Em dezembro de 1984, o Estado devia à Banca 68,3 milhões de contos referentes a bonificações. Em janeiro de 1988, passados 109 anos após a sua criação, a Caixa Económica do Funchal estava prestes a entrar em falência se não tivesse sido criado o BANIF- Banco Internacional do Funchal S.A.

Em Maio de 1994, o Conselho de Ministros das Finanças dos 12 Estados Membros da União Europeia determinou que os depósitos nos Bancos, no caso de Portugal até 4 mil contos, fossem garantidos, no caso de crise bancária ou bancarrota. Portugal e Grécia eram, naquela data, os únicos bancos europeus que não garantiam os depósitos.

Para aumento da insegurança no sistema financeiro internacional, em meados de 2007 surge a crise da desvalorização dos ativos imobiliários nos Estados Unidos da América, o chamado “subprime”, tendo o seu efeito atingido a Europa, levando os governos a injetarem dinheiro nos Bancos para evitar o efeito sistémico e falências. A crise determinou a descoberta de trapalhadas no BCP e os casos de polícia do BPN e BPP. Mas a situação nos restantes Bancos, em 2008, resultante da crise internacional, levou o Banco de Portugal a autorizar o Estado a criar garantias para os Bancos recorrerem a dívidas nos mercados internacionais, por falta e liquidez.

A elevada dívida externa dos Bancos portugueses e do Estado, bem como todas as situações escandalosas da sua gestão passada deixaram a Banca e os banqueiros com uma imagem tão fragilizada que, ainda hoje, se mantém, agravada pelo caso dos depósitos nos Bancos de Chipre.