Alguns «Dias do Município» distorcem a história (1)

Com a prerrogativa legal de os municípios institucionalizarem o seu dia do concelho como feriado municipal, o órgão competente (Assembleia Municipal) de todos os municípios da Região criou o seu dia que é comemorado todos os anos. Uns optaram por considerar o dia da sua criação ou instalação; outros pela importância religiosa do santo mais venerado numa localidade do concelho; outros, simplesmente, atribuíram um dia com um ou outro significado histórico que não corresponde à data da criação, por esta ser desconhecida.

É claro que não é obrigatório que o feriado municipal corresponda ao dia da sua criação. Mas este é tido por muitos autarcas por ser a razão primeira do elemento histórico que encerra o orgulho de  ser município.

* Os dados históricos revelam que a Vila da Calheta foi criada no dia 1 de Julho de 1502 (mas também já vi referida a data de 05/09/1502). Apesar disso, o município da Calheta institucionalizou o dia 24 de Junho como dia comemorativo e feriado municipal, tendo como fundamento o facto de se celebrar o São João na Fajã da Ovelha e na paróquia do Atouguia.

* O concelho de Câmara de Lobos teria sido criado a 25 de Maio de 1835, mas só foi instalado a 16 de Outubro do mesmo ano. A data da sua instalação foi a escolhida para dia do município, como dia feriado.

*Por facilidade e por ainda nenhum historiador ter encontrado a carta régia, nem o foral que criou o município do Funchal, o dia escolhido para comemorar o feriado municipal foi o da elevação da vila do Funchal a cidade - 21 de Agosto de 1508.

A questão que se coloca é se existe uma impossibilidade absoluta de encontrar documento histórico válido que prove a data da criação do município, ou se apenas não foram feitos todos os esforços de investigação para acertar o dia histórico da criação. Em vez deste, é  comemorado o dia da elevação a cidade, apesar de o concelho do Funchal ser mais velho cerca de 58 anos, por alegadamente ter sido criado em 1452 ou 1454.

* O município de Machico é um dos que permanece na penumbra quanto à data da sua criação. Sabe-se que a Capitania de Machico foi a primeira a ser criada, por carta do Infante D. Henrique a Tristão Vaz Teixeira, datada de 8 de Maio de 1440. Mas quanto à data da criação da vila/concelho continua desconhecida, tanto mais que se perderam muitos documentos daquele concelho. No entanto, Pereira da Costa publicou uma carta, datada de 4 de Julho de 1470, que se refere à Câmara de Machico. Existem, no entanto, referências aos anos de 1503 e 1515. Mas foi escolhido o dia 9 de Outubro – dia do Senhor dos Milagres - para comemorar o dia do concelho e feriado municipal.

* D. Manuel I, por Carta Régia de 2 de Dezembro de 1501, criou o concelho da Ponta do Sol. Apesar de conhecida a data da criação, o dia do município escolhido foi o de 8 de Setembro, por razões religiosas, por naquele dia celebrar-se a festa da padroeira - a Senhora da Luz.

Escreveu Benvinda Ladeira, em 2000, que “Em 1545, ano de fome, foi desviada para a baía da Ponta do Sol, pelas forças locais, uma embarcação carregada de trigo. Ora o agravo foi tão grande que a vila foi castigada por infracção à lei, perdendo os cargos de toda a governação e jurisdição. Nenhum navio poderia ancorar fora do porto do Funchal, e só três anos mais tarde, em carta datada de 14 de Janeiro de 1548, El-rei fez voltar a vila castigada ao gozo dos seus antigos privilégios”.

* O município do Porto Moniz é um dos que passou por um processo de institucionalização baseado em reivindicações, posteriormente criado e algumas vezes extinto.Algumas datas têm sido apontadas, mas aquela que é dada como certa é a de 31 de Outubro de 1835.

Diz o «Elucidário Madeirense» que o município do Porto Moniz “Foi suprimido em 1849 e restaurado poucos anos depois. Pelo decreto de 10 de Dezembro de 1867 foram extintos os concelhos de Câmara de Lobos, Santana e Porto Moniz, sendo restabelecidos passado pouco tempo. O decreto de 18 de Novembro de 1895 de novo suprimiu este concelho, que foi restaurado pelo decreto de 13 de Janeiro de 1898, realizando-se a sua reinstalação a 13 de Fevereiro do mesmo ano”.

Apesar das datas divergentes, a Assembleia Municipal deliberou que o dia do concelho fosse 22 de Julho, dia em que se celebra as festividades de Santa Maria Madalena, no sítio da Santa.

 (continua)