Alguns «Dias do Município» distorcem a história (2)

Na continuação do que foi escrito na passada semana, acerca dos municípios institucionalizarem o seu dia feriado como dia do concelho/município, veremos, hoje, o que se passa nos restantes cinco municípios da Região.

* O município do Porto Santo tem data indefinida quanto ao ano da sua criação. Segundo o Elucidário Madeirense, em 1834 o Porto Santo foi considerado uma Provedoria “para o efeito da sua administração”. “Com a reforma administrativa de 1835, passou a ilha do Porto Santo a constituir um concelho”.

Dado como provável que os navegadores descobriram o Porto Santo em 1418, sem se saber o dia e o mês, a Câmara Municipal fez uma grande festa no dia 1 de novembro de 2007 para comemorar o 589 aniversário do “achamento da ilha”, pretendendo ver reconhecida a importância daquela data histórica, mas que foi o dia e ano de 1446 da carta de doação da Capitania do Porto Santo a Bartolomeu Perestrelo. O dia do município escolhido foi o dia de São João, 24 de junho. 

* A Ribeira Brava é o município mais jovem da Região. Foi criado pelo decreto de 6 de maio de 1914, tendo sido solenemente instalado no dia 2 de agosto do mesmo ano e a sua sede foi elevada a vila por decreto de 28 de maio de 1928. Aquando da sua criação, ficou composto pelas freguesias da Ribeira Brava, Serra de Água e Tabua (desmembradas do concelho da Ponta do Sol) e da freguesia do Campanário (desmembrada do concelho de Câmara de Lobos).

Foi o São Pedro (29 de junho) que esteve na base da decisão de comemorar o dia do município, como dia feriado, embora a Câmara Municipal reconheça que o dia 6 de maio é um dia histórico muito importante.

* A Câmara Municipal de Santa Cruz mandou investigar e concluiu que a criação do concelho (elevação de Santa Cruz a vila) teve lugar por carta régia de D. Manuel I, de 25 de junho de 1515. Só que o dia do município já foi celebrado no dia de Santo Amaro - 15 de janeiro – padroeiro de Santa Cruz. Em 1998, foi decidido comemorar, para o futuro, o dia do Município na data da elevação a vila, passando a valer a data histórica em vez a do Santo Amaro que, apesar de tudo, é bastante venerado.

* O município de Santana foi criado em 1832 e instalado a 25 de maio de 1835. Teria sido extinto por decreto de 10 de dezembro de 1867, mas restaurado pouco tempo depois.

Desde a sua criação, o concelho de Santana era composto pelas freguesias de Santana, Arco de São Jorge, São Jorge, Faial, São Roque do Faial e Porto da Cruz, mas, por decreto de 19 de outubro de 1852, o Porto da Cruz foi desanexado do concelho de Santana passando a fazer parte de Machico. Santana adotou como dia do concelho o 25 de maio, dia da instalação.

* Se há concelhos com datas desencontradas na sua história, um deles é o de São Vicente. Dado como tendo sido elevado a vila e sede de concelho por alvará régio de 25 de agosto de 1744, as alterações ocorridas nos concelhos de Porto Moniz e Santana resultou para São Vicente uma nova data - 22 de janeiro de 1835 - como sendo a que retomou a sua atual configuração com as freguesias atuais. Quando os concelhos do Porto Moniz e Santana foram suspensos, São Vicente abarcou as suas actuais freguesias mais o Porto Moniz, Ribeira da Janela, Seixal e Arco de São Jorge.

São Vicente já comemorou o dia do concelho a 22 de janeiro, dia do padroeiro, mas a partir de 2003 mudou para 25 de agosto.