«Praça do Povo» que o Povo paga e não rixa.

Povo que lava no mar porque não tem posses para lavar em terra.Tem “Praça” que deve pagar e não barafusta nem faz rixas. Acomoda-se com a “Praça” que não foi construída para si, mas assim denominada para lhe agradecer o desembolso de 17,9 milhões de euros, custo das obras do “novo cais de cruzeiros do Funchal” para ver pelo mesmo Povo quando for à “Praça”.

Quando o Governo Regional, em reunião plenária de 20 de junho de 2011, aprovou o projeto e mandatou a Administração da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira para o lançamento do concurso internacional, a designação oficial dada à obra a construir, utilizando o aterro da vergonha, foi, nem mais nem menos, a do “novo cais de cruzeiros do Funchal”. Nessa altura e nos procedimentos seguintes, nem uma vez foi referido que o “povo” teria uma praça, nem sequer na adjudicação das obras de intervenção nas ribeiras. “Praça” que está pronta, mas o cais de cruzeiros, adjudicado pela APRAM em janeiro de 2013, está por concluir.

Dir-me-ão, mas o aterro da vergonha não fica melhor com a “Praça” por cima, com flores em seu redor, e com um cais de acostagem e um espaço para barcos de recreio? Fica! A questão não é essa. O que irrita é o cinismo como invocam em vão o Povo, como se fosse este a validar a obra, depois de retirar cerca de metade do volume do aterro, quando, logo após o «20 de Fevereiro de 2010», o Executivo invocou haver muita despesa para o remover.

O novo cais de acostagem, com 330 metros de comprimento, com pouca proteção exterior, terá, algumas vezes, os mesmos problemas de acostagem que teve o originário cais de acostagem da Zona Franca, no Caniçal. O que deu razão ao mar, contra os projetistas, levando à necessidade da obra exterior de proteção, que custou cerca de 18 milhões de contos.

É nesta perspetiva de proteção e de ampliação do Porto do Funchal que se coloca a questão da necessidade ou não de ampliar a Pontinha. A ampliação desta foi, perentoriamente, rejeitada pelos responsáveis políticos regionais quando foi posta em substituição das obras do cais de acostagem. Mas, na altura da inauguração da “Praça”, a responsável da APRAM declarou que a ampliação da Pontinha está sempre em aberto. Efetivamente está e estava desde a última fase da sua ampliação em 457 metros, concluída em 1961.

Quando a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira publicou a Agenda do Porto do Funchal, referente ao ano de 1968, para além de descrever vários elementos de interesse relativos aos portos do Arquipélago, anexou cópia do “Projecto de Ampliação do Porto do Funchal”, bem como uma cópia do Plano Geral daquele porto. No projeto de ampliação podemos constatar uma parte tracejada desde o fim da atual Pontinha até o alinhamento em frente do Forte de S. Tiago. E refere expressamente que a área tracejada destina-se a “fases futuras”.

Ora, seria normal e oportuno que, após a regionalização da Administração dos Portos da Madeira (Dec-Lei nº 299//79, de 18 de agosto) e das competências sobre Transportes Marítimos ( Dec-Lei  nº 519-I/79, de  de 28 de dezembro) o Governo Regional estudasse a hipótese de ampliar a Pontinha, quando começou a aumentar o fluxo de navios de cruzeiro, ou quando, em  2004, foi aprovado o Plano Director do Porto do Funchal, e consequente transferência dos contentores e demais mercadorias para o Porto do Caniçal. Não era necessário “esperar” pelo aterro, onde construir apenas um espaço para navio de cruzeiro, para colocar na agenda a hipótese de ampliar a Pontina. Ela já devia estar ampliada para mais que um navio.

A Pontinha, tal qual se encontra hoje em comprimento, não foi construída de uma só vez, mas em quatro grandes fases:

- A primeira teve impulso quando em 1756, por Cata Régia de D. José I, foi determinada a exploração do Porto do Funchal com o início das obras de um porto de abrigo desde a costa até o ilhéu do Forte de São José, ficando concluída a obra em 1762.

- A segunda teve lugar em 1890 com a construção da ligação do ilhéu do Forte de Nossa Senhora da Conceição ao ilhéu do Forte de São José.

- A terceira ocorreu em 1939 - depois da criação da Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal, em 1913 -  com o aumento em 317 metros, depois de ser construído o túnel sob o ihéu do Forte de Nossa Senhora da Conceição.

- A quarta teve lugar na sequência da elaboração do projeto de ampliação em 457 metros, em 1953, obra que foi concluído em 1961 – depois de, em 1955, ter sido concluída a construção de um cais, junto ao Cais do Carvão, na entrada da Pontinha – destinado à atracagem dos «carreireiros» do Porto Santo.