Resultados eleitorais com «Mudança» “marcha atrás”

Apesar de os resultados das eleições regionais merecerem uma séria análise, factos antes ocorridos limitam-me a repetir o texto que escrevi neste semanário no dia 12/12/2014:

«Eleições Regionais e o frenesim dos Partidos - Tendo em vista as eleições regionais do próximo ano, não passa despercebido o estado de agitação febril da política exercida pelos Partidos que estão em frenética concorrência, quase sempre desleal, para verem quem melhor conquista os eleitores.

No caso específico do PSD-M, a atual situação interna é de um especial frenesim de concorrência entre os seis candidatos à liderança, cada um a propor orientações políticas internas e para a governação regional que são, em muitos aspetos, fraturantes daquelas que teem sido as do líder que está em vésperas de deixar o lugar. É caso para dizer que o PSD da Madeira não mais será como dantes.

O candidato ganhador nas eleições diretas determinará o futuro do Partido, já nas eleições regionais do próximo ano e no futuro. E se os candidatos perdedores alinharem com o vencedor e não criarem crispações de desnorte e desordem internas, que possam criar na opinião pública uma ideia negativa e de repulsa no voto, pode muito bem acontecer que o «novo» PSD-M ganhe as eleições com maioria absoluta ou seja o partido mais votado. É que a meia dúzia de candidatos à liderança teve uma virtude: a mobilização de muitos militantes que estavam desavindos com o rumo até aqui seguido no PSD-M. Muitos voltaram e houve muitas inscrições, ao ponto de ter aumentado para o dobro o número de militantes com direito a voto, face ao verificado em 2012. Este facto pode dar mais alento interno e muita mobilização junto dos madeirenses para as eleições regionais.

No caso de o PSD-M não obter maioria absoluta, será curioso ver se teremos, pela primeira vez, um governo minoritário ou, pelo contrário, haverá nos partidos da oposição um que faça coligação com aquele para formar um governo estável. A míngua de poder tem levado o CDS-M a manifestar uma grande propensão para coligar-se com o PSD-M, mesmo que, por vezes, também manifeste o desejo de coligação com o PS. Mas já não vai mais para a esquerda no atual panorama partidário regional. A prova disso está no facto de, em Dezembro de 2013, José Manuel Rodrigues ter revelado o envio de uma carta aos líderes do PSD-M e PS-M a solicitar encontros para discutirem um «Compromisso em Defesa da Madeira» e, em Outubro do corrente ano, formulou um convite ao PS-M para uma coligação nas próximas eleições regionais.

Com tais iniciativas, José Manuel Rodrigues passou um atestado de incapacidade do CDS para ganhar as eleições sozinho, revelando uma estratégia política suicida.

Por sua vez, o líder do PS-M começou mais cedo – já antes do Congresso Regional realizado em Janeiro de 2014 – a propor uma coligação tendo como horizonte as eleições regionais de 2015, levado pela obsessão da vitória (relativa) nas eleições autárquicas no Funchal.

O mote foi dado na sequência da reunião da Comissão Política Regional, realizada no dia 4 de outubro de 2013, com a manifestação de vontade de Victor Freitas para uma coligação com outros partidos, sendo o PS a liderá-la porque “é a principal força autárquica na Região Autónoma da Madeira”. Esta posição política assassina marca o início da perda de força do PS-M na sua dinamização autónoma com vista a uma vitória nas eleições regionais.

Hoje, nem sequer é possível reanimar a coligação «Mudança» no Funchal – a de Câmara de Lobos nas autárquicas foi um fiasco – nem o PS-M tem a certeza de ter o apoio dos “independentes” de São Vicente e muito menos dos JPP de Santa Cruz, cujo pagamento aos apoios dados pelo PS, CDS e outros foi a ”rasteira política” de formar um partido. Ou seja, os socialistas e outros de Santa Cruz que integraram as listas dos JPP (não em coligação) veem-se, agora, enganados. E os dirigentes dos JPP, que concorreram como «santas virgens» criticando os partidos políticos, aparecem como partidários dominadores absolutos, deixando com pouca esperança os seus apoiantes de outros partidos que rejeitam, agora, a sua soberba conduta. 

Resta ao PS-M ganhar nos concelhos onde obteve vitória nas eleições autárquicas (Machico, Porto Moniz e Porto Santo), embora a lista de candidatos às eleições regionais tenha âmbito regional. Mas é preciso não esquecer que, historicamente e em quase todos os concelhos), o PS-M teve melhores resultados em eleições autárquicas que em eleições regionais.

Dos restantes partidos com ação política na Região, representados ou não na Assembleia Legislativa, talvez apenas o BE, o MPT e o PAN estejam desejosos em coligar-se com o PS-M como bengala de apoio àqueles. Mas será uma coligação que poucos benefícios trará. Ficando ainda aberta a hipótese de o partido de Marinho Pinto aparecer a concorrer na Região. E se der tempo, o partido «JPP».

Como nada está garantido, com estratégias erradas tudo pode acontecer!»

Autonomia e o dinheiro fácil da União Europeia (2)

O modelo de autonomia política e administrativa, consagrado na Constituição da República de 1976 e suas revisões, caraterizou-se por uma forma descentralizada do Poder Central, com fundamento nos “condicionalismos geográficos, económicos e sociais e nas históricas aspirações autonomistas das populações”. Apenas na revisão de 1982 foi considerado o fundamento baseado nos condicionalismos culturais.

A autonomia financeira não consta expressamente no texto constitucional. Apenas refere os elementos políticos, administrativos e legislativos. Só a referência aos poderes regionais quanto aos planos de investimento e respetivos financiamentos, arrecadar as receitas geradas e cobradas, bem como à competência exclusiva da Assembleia Regional para aprovar o Orçamento e o Plano Económico Regional, é que a região autónoma prossegue a sua autonomia financeira. Esta configuração da “autonomia financeira” tem menor valor político que o anterior Distrito Autónomo, cujo Estatuto tinha expressa referência à autonomia financeira, atribuída à Junta Geral. Mas as reduzidas receitas desta determinavam, obrigatoriamente, ter de haver transferências do Orçamento do Estado para as despesas, nomeadamente as de investimento.

Mas a «nova autonomia» de 1976 não criou um modelo financeiro autosuficiente. Houve necessidade de retomar, tal como durante o Estado Novo, o apoio do Estado, quer na modalidade da transferência de verbas a título de custos de insularidade, quer para alguns investimentos específicos de natureza nacional, em casos especiais. De grande importância foram as quantias transferidas da União Europeia, algumas delas a título de apoio de pré-adesão.

No período de transição da governação do Distrito, ocorrido desde a «Revolução dos Cravos» de 1974, até a tomada de posse do I Governo Regional, a 1 de outubro de 1976, a gestão financeira continuou centrada na Junta Geral, que foi gerida pela Junta Governativa, até o início de 1976, e, depois, pela Junta Regional. Na referência financeira de 1976 consta a transferência do Estado para a Região da quantia de 1 622 113 contos. Até 2001, a soma das transferências do Estado totalizou 257 045 787 contos. Com a entrada de Portugal no Euro, a Região foi contemplada pelo Orçamento do Estado, desde 2002 a 2015, com a quantia de 3 041 000 000,00 euros. Ou seja, sem contar com o dinheiro pedido aos Bancos pela Região, a dita “autonomia financeira” da Madeira recebeu do Estado, desde 1976, a quantia aproximada a 4 200 000 000,00 euros.

O acompanhamento da Região na adesão de Portugal à então CEE teve como principal objetivo beneficiar dos apoios financeiros, nos diferentes tipos de Fundos Estruturais e de outros programas de iniciativa comunitária, abrangendo os mais variados setores de atividade desde a pré-adesão, tendo a Madeira beneficiado de transferências financeiras que ultrapassam 2 800 000 000,00 euros.

Mas o Fundo de Coesão (FC) é mais recente. O Tratado de Maastricht, assinado no dia 7 de fevereiro de 1992 com entrada em vigor no dia 1 de novembro de 1993, consagra a Coesão como um dos objectivos fundamentais da União Europeia. O princípio da Coesão é paralelo aos princípios da União Económica e Monetária e ao Mercado Único. O seu objectivo é a promoção do desenvolvimento harmonioso do espaço comunitário no seu conjunto, mas em particular reduzir as disparidades existentes nos níveis de desenvolvimento das diversas regiões especialmente as mais desfavorecidas, onde se inclui zonas rurais e ultraperiféricas, no âmbito do Ambiente e das Redes Transeuropeias de Infra-estruturas de Transportes. Foi instituído pelo Regulamento (CE) nº 1164/94, de 16 de maio, posteriormente foi alterado o Anexo II pelo Regulamento (CE) nº 1265/99 do Conselho, de 21 de junho, aplicando-se aos Estados membros, cujo Produto Nacional Brupo (PNB) per capita é inferior a 90% da média comunitária. Na altura, os Estados membros beneficiários foram Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda. Esta deixou de beneficiar do FC em 2004 por ter realizado os objetivos então definidos. No período equivalente ao QCA II (1994-1999) a Região Autónoma da Madeira beneficiou do apoio do FC para a ampliação do aeroporto internacional da Madeia, com 160 milhões de euros, e para a interligação das principais origens de água potável da Ilha da Madeira, com 18 milhões de euros.

Autonomia e o dinheiro fácil da União Europeia

Desde os lucros gerados com o comércio das especiarias do Oriente, com o ouro do Brasil, com os escravos vindos da África e com o açúcar da Madeira, os monarcas e Governos de Portugal basearam o conceito de investimento e de desenvolvimento nas transações comerciais de produtos vindos de fora. Talvez por isso a estruturação empresarial e aproveitamento dos recursos do território continental, chamado Metrópole, ficou para segundo plano.

Perdidos os territórios ultramarinos, a nova esperança para desenvolver o que restava do Império esteve virada para a adesão à então CEE. Os ECU`s e, depois, os Euros, iriam salvar a Pátria, para a reestruturação do tecido empresarial e para desenvolver os setores económicos em toda a sua dimensão. Não iria faltar dinheiro dos Fundos Estruturais e de programas de iniciativa comunitária para colocar Portugal na locomotiva do desenvolvimento. 

Mas se dinheiro da Europa, aparentemente unida, não faltou. o escasseou foi o cérebro dos dirigentes europeus e de muitos Estados membros, incluindo Portugal, contaminado pela prevalência dos «mercados», e apostado em destronar o Estado social, que custou muito a implementar. Houve uma orientação política consciente e previamente delineada.

Mesmo no tempo do Estado Novo, Portugal viu na CEE e na CECA uma via importante de relações comerciais, tendo assinado, no dia 22 de julho de 1972, o Acordo de Comércio Livre, tendo se realizado, em janeiro do ano seguinte, a primeira reunião do Comité Misto Portugal/CEE.

Já depois do «25 de Abril de 1974», mais precisamente a 7 de outubro de 1975, houve uma ajuda financeira de emergência a Portugal, tendo o BEI - Banco Europeu de Investimento posto à disposição de Portugal créditos no valor de 150 milhões de Unidades de Conta.

Os apoios da CEE a Portugal continuaram nos anos seguintes, mesmo durante as duas fases da intervenção do FMI (1977 e 1983/1984), como foram os casos da assinatura, em 19 de dezembro de 1979, do Protocolo complementar que previa medidas de proteção à indústria portuguesa e um melhor acesso à Comunidade de certos produtos portugueses.

Em 3 de dezembro de 1980, foi assinada a Convenção de ajuda de pré-adesão cujo montante global se elevou a 275 milhões de ECU. Em julho de 1983, o BEI concedeu mais um empréstimo no montante de 75 milhões de ECU. Em 13 de março de 1984, houve a concessão de uma ajuda financeira a fundo perdido de 50 milhões de ECU, destinada ao melhoramento e modernização das estruturas agrícolas e da pesca. Em julho de 1984, o BEI concedeu novos empréstimos a Portugal num montante de 150 milhões de ECU. De todas estas ajudas e empréstimos a Região Autónoma da Madeira beneficiou de 37 679 contos.

É na dinâmica do dinheiro fácil da União Europeia que se encaixa a Autonomia da Madeira, cuja decisão de acompanhar o Estado na adesão à então CEE foi decidida na Região, por livre vontade. Primeiro pela Resolução nº 358/80, aprovada em 19 de junho em plenário do Governo Regional, segundo, pelo Decreto Regional nº 6/81/M, de 20 de abril, decidindo a composição da comissão regional de acompanhamento, terceiro, pela Resolução da Assembleia Regional nº 2/85/M, aprovada em plenário do dia 5 de junho.

Quando, em 1989, foi necessário apresentar em Bruxelas o PDR – Plano de Desenvolvimento Regional, destinado ao financiamento no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA I  1989-1993 - Pacote Delors I), Portugal foi o primeiro a fazê-lo. Os milhões para combater o atraso do País justificaram elaborar um documento com 300 páginas, com vista a justificar a promoção do aumento da eficiência do sistema produtivo, preparar os recursos humanos com a formação e assegurar a correção progressiva dos desiquilíbrios internos. Tratou-se do início de um programa de muitas infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e portuárias, levadas a cabo pelo segundo Governo de Cavaco Silva, graças ao acesso aos fundos estruturais da então CEE, cujo montante transferido naquele período atingiu cerca de 1300 milhões de contos (saldo entre o que Portugal recebeu e pagou para o orçamento comunitário); no período do QCA II (1994-1999), as transferências da União Europeia para Portugal rondaram 3500 milhões de contos, incluindo verbas dos Fundos Estruturais e de Iniciativas Comunitárias; no período do QCA III (2000-2006, Portugal beneficiou de 25,5 mil milhões de euros transferidos da União Europeia; no período do QREN (2007-2013), os valores rondaram 31,3 mil milhões de euros; quando, em  7 de julho de 2014,  teve lugar em Bruxelas a conclusão das negociações (Acordo de Parceria) entre Portugal e a Comissão Europeia para o período de 2014/2020, o montante previsto para Portugal rondará 25  mil milhões de euros, incluindo os fundos para a Agricultura,  cabendo à Madeira mais de 800 milhões de euros.

(continua)

Ponta do Pargo – a mais distante do Funchal

Desde a criação do município da Calheta, no dia 1 de julho de 1502, o território da Ponta do Pargo que, no dizer de Gaspar Frutuoso, “he o fim da ilha da banda do Sul”, sempre pertenceu àquele concelho, e que é freguesia criada por volta de 1560. Mas nem sempre foi a freguesia mais ocidental do município, uma vez que, até a criação e instalação definitiva, inicialmente a 31 de Outubro de 1835, do município do Porto Moniz, a freguesia das Achadas da Cruz pertenceu ao município da Calheta, por uma razão geográfica: seguindo no sentido sul/oeste, as Achadas da Cruz ficam antes da Ribeira do Tristão, que é o limite da Capitania do Funchal.

Apesar de ter uma saliente Ponta, cujo mar tinha bastante peixe, “parecido ao pargo” – daí a designação de Ponta do Pargo – o seu território é referido nas «Saudades da Terra» como tendo “terras lavradias de trigo e centeyo, e criações de gado, e porcos: tem muitas fructas, e agoas”.

E quando foi publicado o Almanaque da Madeira – Anuário 1956-1957 – pelo padre Carlos Jorge de Faria e Castro, a freguesia da Ponta do Pargo tinha “1 200 fogos numa população 3.266 habitantes”; uma média anual de 130 nascimentos, 60 casamentos e 70 óbitos; 7 escolas, sendo 3 masculinas, 3 femininas e 1 mista, bem como 5 professores; 1 médico residente (dr Vasco França); 3 mercearias e 2 padarias; um posto do Registo Civil.

Ao longo dos tempos, a freguesia manteve-se essencialmente rural, sem indústria, com algum comércio e restauração servindo o turismo, mas com grande aptidão para a produção de semilha e cenoura e outros produtos agrícolas que se adaptam bem aos terrenos da altitude de 498 metros.

E se desde 1985 realiza-se a Festa do Pêro e foram iniciadas, mais recentemente, obras para um campo de golfe, o certo é que baixou a produção de peros e pararam as obras do golfe.

Não bastou a construção do Centro Cívico e outros equipamentos, a par das belezas naturais, para satisfazer as necessidades básicas da população que habita nos cerca de 25 Km2. É por isso que as grandes lacunas do desenvolvimento, associadas à Guerra Colonial e, recentemente, à crise económica e financeira, comuns a toda a Região, foram o móbil dos fluxos migratórios, desde os anos cinquenta do século passado. Milhares de residentes na Ponta do Pargo rumaram à África do Sul, Brasil, Venezuela e, agora, para países europeus, à procura de vida melhor.

O efeito foi desastroso para a freguesia no tocante à redução abrupta da população residente que se tornou das mais envelhecidas da Região, ao abandono dos terrenos e à desertificação quase total. Vê-se no quadro seguinte a evolução negativa da população residente, desde o censo de 1950:

Ano	1940	1950	1960	1970	1981	1991	2001	2011
P. do Pargo	3.075	3.266	2.624	1.770	1.451	1.349	1.145	909

Se houve complacência generalizada quanto à emigração dos anos cinquenta e, depois, por razões de fugir à Guerra Colonial, já não se entende a tolerância em admitir que a Autonomia da Madeira, em 1976, não fez fixar, nem aumentar, a população na Ponta do Pargo. O censo da população de 1981 revela bem o descalabro sucessivo da redução de residentes.

Temos uma Autonomia que foi gerida para expulsar e não para atrair pessoas. Ainda assim, a Ponta do Pargo não pode ficar parada no tempo, apesar de ser a freguesia mais distante do Funchal. Urge o desenvolvimento sustentável, a valorização no plano social, cultural, ambiental, turístico, agrícola, comercial e industrial, com a concretização de medidas para a fixação dos jovens, pela criação de mais e melhor emprego, pelo aumento dos salários evitando a emigração. É para isso que se justifica a coesão territorial, em que a rede viária constitui estrutura essencial.

Pela sua localização, distando do Funchal 74 quilómetros – medidos na Estrada Regional - a Ponta do Pargo foi sempre penalizada com o tardar das acessibilidades, apesar de ter sido “beneficiada” com a construção das «Estradas Reais» de ligação com as freguesias limítrofes, tal como aconteceu em todas as localidades da Ilha. E quando, no início do século XX, foi promovido o plano para a construção de novas estradas para acesso a automóveis, a Ponta do Pargo foi das últimas da zona oeste a ter estrada e transportes coletivos de passageiros, com reduzida e precária frequência – para chegar ao Funchal, usando os “horários” com manivela para pôr o motor a trabalhar – eram necessárias cerca de quatro horas ou mais.

Com a construção da «Via-Expresso» até a Raposeira (Fajã da Ovelha) a continuação até a Ponta do Pargo -  mais do que servir para faciliar a chegada de pessoas ao aeroporto para a emigração - tornava-se uma obra imprescindível. Foi prometida, pela primeira vez, nos manifestos eleitorais do PS e do PSD nas eleições regionais de 2004. Anos mais tarde, iniciaram as obras. Mas o colapso financeiro da Região determinou a suspensão das mesmas. Sem reinício à vista, a obra tornou-se um “elefante laranja” da Autonomia.

A “corrida” silenciosa aos fundos comunitários

“Sempre segui a mesma linha contínua

em circunstâncias e latitudes diferentes,

mas com uma única preocupação:

unir os homens, solucionar os problemas

que os dividem e levá-los a ver o seu

interesse comum”.

Jean Monnet

Os partidos (só ou acompanhados), concorrentes ao ato eleitoral do próximo dia 29, pouco ou nada falam acerca do que farão a mais de 800 milhões de euros do apoio europeu 2014-2020, se ganharem as eleições. É como se estivessem numa corrida silenciosa aos fundos financeiros europeus, sem terem perspetivas como utilizar tanto dinheiro vindo da «vaca leiteira» de Bruxelas e que dinheiro das receitas próprias será utilizado para fazer face à componente regional. Para além do silêncio mórbido quanto à estratégia de ultrapassar, pagando capital e juros, a escandalosa dívida que o PSD pariu ao longo dos 39 anos de (des)governação das finanças públicas regionais.

Do Programa Operacional «Madeira 14-20», a Região receberá 270 milhões de euros do FEDER e 141 milhões do FSE. E para o setor do desenvolvimento rural (FEADER) receberá 180 milhões, para além dos 265 milhões do Fundo de Coesão e 12,5 milhões do Programa de Cooperação Madeira /Açores /Canárias.

Haverá também dinheiro do Orçamento do Estado e de programas de Iniciativa Comunitária, continuando garantido o POSEIMA para as ajudas ao abastecimento, tendo em vista diminuir os constrangimentos regionais, e ainda à produção com especial ajuda aos produtores de banana e cana sacarina.

De realçar que a verba do Fundo Social Europeu (FSE) até 2020 é superior à que foi atribuída no QREN 2007-2013 (125 milhões de euros); à do QCA III - 2000-2006 – (110 milhões); QCA II -1994-1999 – (79 milhões); QCA I – 1989-1993 – (32 milhões). É caso para dizer que, tanto dinheiro para formação, deveríamos ter muita gente com um alto nível académico! Se não mesmo a região, culturalmente, mais desenvolvida do País!

Das promessas eleitorais não surgiram ideias consistentes nos mais diversos planos de desenvolvimento que a Região Autónoma precisa. Mais do que medidas avulsas, falta uma visão estratégica global dos partidos nos mais variados domínios, tais como o que farão quanto a tornar mais racionais e operacionais os planos de ordenamento do território e o acabamento das vias estruturantes que estão a tornar-se verdadeiros “elefantes cor de laranja”.  Ignorando ou estando em profunda amnésia, nada dizem sobre a necessidade absoluta de promover debates em todos os municípios com vista a alterações profundas na divisão administrativa da Região, tornado as administrações regional e autárquica mais ágeis e eficazes.

Quando se fala em desenvolvimento, o primeiro desvio da mente desemboca logo na Quinta Vigia e nas câmaras municipais. Porque é entendimento generalizado que é às entidades públicas que compete as tarefas do desenvolvimento. A perversidade daquele entendimento é absurda e desviante das capacidades dos habitantes das freguesias e concelhos, por onde devem começar as tarefas multi-sectoriais do desenvolvimento. Diria que as ações de aproveitamento das potencialidades sócio-económicas devem iniciar-se nas localidades, mesmo que estas sejam espaços do território inferiores ao da freguesia a que pertencem. Cada um desses territórios tem as suas caraterísticas próprias. E que só cada um deles bem desenvolvido é que contribui para o desenvolvimento global da Região. Por sua vez, ao governo e às câmaras municipais compete criar as condições estruturais e de apoio financeiro às respetivas populações para utilizarem os recursos da sua área. Mas, especialmente, cabe às entidades públicas não atrapalharem quem quer trabalhar e investir. Em vez de agilizarem procedimentos, ditam leis irracionais e criam burocracia que emperra a rapidez nas decisões, com a agravante do alto nível de impostos e taxas, criado pelo Estado, pela Região e pelas Autarquias.

A pobreza de ideias do cadente multipartidarismo concorrente às próximas eleições revela bem a sua equivalência à fragilidade do modelo autonómico que tem sido dirigido pela mesma força política há tantos anos. Tivemos uma autonomia que expulsou madeirenses para o estrangeiro, não tendo sido capaz de fixar as pessoas na região, ao ponto de o censo da população de 2011 revelar menos população residente (267 785) que nos censos de 1950 (269 769) e de 1960 (268.937). E o fluxo emigratório nos últimos três anos foi mais intenso do que o ocorrido nos treze anos que durou a Guerra do Ultramar.