A lição da Grécia

A vitória do «NÂO» do povo grego foi contra o grau de austeridade que os criminosos de guerra financeira internacional, que estão à frente das instituições europeias e do FMI, queriam impor. Não foi contra o Euro, nem para a Grécia mudar de moeda. Nem muito menos foi para sair da União Europeia.

A lição da Grécia deveria ser apreendida por todos os governos dos Estados membros que acorrem a Bruxelas para reuniões, cujas decisões mais não são senão atentados contra os povos que representam. O Eurogrupo e os encontros dos Ministros das Finanças constituem verdadeiros tenebrosos burocratas liberais e conservadores que não cumprem os objetivos estabelecidos da instituição europeia. E para engalanar este ramalhete, estão partidos socialistas e sociaisdemocratas metidos na mesma teia.

Juntos com o FMI, não facilitam a expansão e o crescimento do comércio internacional, por imporem restrições financeiras que têm efeitos perversos no comércio dos países; não contribuem para o estabelecimento e manutenção de níveis elevados de emprego e de rendimento real para o desenvolvimento dos recursos produtivos dos seus membros; não dão confiança aos países membros, porque as medidas impostas destroem a sua prosperidade.

Para que a memória não se apague, refira-se que o Acordo de Londres de 1953 sobre a divida alemã foi assinado em 27 de Fevereiro. A dívida total foi avaliada em 32 biliões de marcos, repartindo-se em partes iguais a dívida originada antes e após a II Guerra. Os EUA começaram por propor o perdão da dívida contraída após a II Guerra. Mas, perante a recusa dos outros credores, chegou-se a um compromisso. Foi perdoada cerca de 50% da dívida (entre os países que perdoaram a dívida estão a Espanha, Grécia e Irlanda) e feito o reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos.

No caso específico do FMI, decorre dos estatutos e das orientações do Conselho de Governadores que uma das principais funções resulta do objetivo fundamental da sua criação, depois da II Guerra Mundial, que é a supervisão do sistema financeiro internacional, de modo a evitar crises graves da economia internacional e nas economias dos países membros.

A Grécia é membro fundador do FMI (Outubro 1945). Mas acontece que este nada fez ao longo dos anos na supervisão do sistema financeiro internacional. A prova é que os seus dirigentes andaram a dormir em sono tão profundo que nada contribuíram para evitar a recente crise internacional. Diria que o FMI é já uma instituição da ONU, que está caduca e ultrapassada no tempo. E Portugal ainda paga para fazer parte desta imbecil e nefasta instituição!

Aderindo àquele Fundo em 21 de Novembro de 1960, Portugal contribuiu com uma quota de 60 milhões de «direitos de saque especiais», passando para 75, 117, 172, 258 milhões, em 1965, 1970, 1972 e 1978, respectivamente. Em 1978, a quota de Portugal no FMI foi paga: 25 por cento em ouro, moeda estrangeira e direitos de saque especiais; 75 por cento em moeda nacional.

Em 1982, a Assembleia da República autorizou o Governo de Pinto Balsemão a emitir uma promissória, no valor de 1 738 041 873$80, destinada a “substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional” (Decreto-Lei 478/82).

Em 1999, a Assembleia da República aprovou a quarta emenda ao acordo relativo ao FMI, tendo em vista autorizar o Fundo a atribuir direitos de saque especiais aos membros que participem no Departamento de Direitos de Saque Especiais, no trigésimo dia após a data da entrada em vigor da Quarta Emenda do Acordo.