Obscuridade quanto ao «hospital novo» no Funchal

Quando a 29 de maio passado o grupo de trabalho, nomeado para se debruçar sobre o que fazer quanto à estrutura hospitalar no Funchal, teria concluído ser necessário construir um hospital novo, faltou esclarecer a opinião pública uma questão essencial: qual o local adequado para garantir a sua sustentação financeira e viabilidade técnica?

É fácil apenas dizer que é necessário um hospital novo. Todos concordarão com ele. O que falta saber é o que decidiu o grupo de trabalho para fundamentar a sua conclusão: é implodir o atual e construir outro edifício?; é construir novo edifício a norte do atual, cuja área foi expropriada na altura para expansão do Hospital da Cruz de Carvalho, em parte da área foi erradamente construída, remodelada em 2003, a Escola Horácio Bento?; é retomar o projecto de Santa Rita, em São Martinho? É noutro local?

Não creio que a ligeireza como está a ser tratado este assunto do «hospital novo» sirva de garantia política para reivindicar junto do Estado o reconhecimento da uma obra de interesse comum, ficando-se apenas pela declaração de princípio, quando falta uma decisão mais consistente para garantir parte dos meios financeiros dos 588 milhões de euros que a Região receberá do quadro comunitário de apoio 2014-2020, sem prejuízo de o Estado comparticipar.

Repito o que, várias vezes, escrevi: por uma razão lógico-prática o «hospital novo» deveria ser construído nos terrenos a norte do atual. Porque não é necessário expropriar terreno; é mais barato deslocar a escola para outro local da cidade do que expropriar terreno para o «hospital novo»; o edifício da escola pode ser adaptado ao novo projeto do hospital; o novo edifício pode, posteriormente, ser ligado ao actual que também pode sofrer melhoramentos; a rua aí existente pode manter-se ou ser desviada alguns metros.

E em Santa Rita (São Martinho)? Desde 1995 o Plano Diretor do Centro Hospitalar do Funchal prevê a necessidade da construção de um único edifício que concentrasse os serviços instalados noutras unidades de saúde. Quando, entre os dias 27 e 29 de setembro de 2001, foi discutida a situação do Sistema Regional de Saúde, a posição dominante saída daquela reflexão foi a de construir um novo hospital. Em janeiro de 2007, é publicado um edital com a relação dos prédios a expropriar em Santa Rita e, pela Resolução 952/2008 (JORAM 19 de setembro), o Governo Regional declara de utilidade pública a área de 155 994,10 m2.

A então Secretária Regional dos Assuntos Sociais, Conceição Estudante, em comunicado de 11/03/2007 refere que “A construção do novo hospital está decidida, definitiva e irrevogavelmente (…) nunca o dinheiro para o hospital foi desviado para outros fins”.

A Resolução 180/2011 (JORAM, 22/02/2011) dá uma grande machadada no «hospital novo» em São Martinho, devido a indisponibilidade “pública e privada dos elevados meios de financiamento”, prevendo a devolução dos prédios aos proprietários interessados. Lá se foram cerca de 4 milhões de euros no projeto adjudicado em 13/07/2007 à ARIPA-Ilídio Pelicano Arquitectos. Mas há a acrescentar mais alguns milhares de euros para as expropriações já pagas.

A solução passou a ser ampliar o atual hospital para os terrenos de bananeiras a sul, publicando o DRR 2/2011/M (JORAM, 13/04/2011) sujeitando a medidas preventivas a área a ser ocupada .

Pela Resolução 1273/2013 (JORAM, 17/12/2013) o Governo Regional decide devolver algumas parcelas à Edifícios Park dos terrenos expropriados em São Martinho, cumprindo, assim, o que havia decidido na Resolução 180/2011.

O que mais faltará para o folhetim hospitalar?