Reforma da Autonomia da Madeira

Com as últimas eleições regionais, que promoveram uma radical mudança de protagonistas políticos nos órgãos de governo próprio da Região, ouvem-se vozes a anunciar estarmos perante um novo ciclo político. Não parece que assim seja. Porque não basta mudar pessoas por outras que anunciam e possam ter alguns comportamentos de abertura e mudança políticas diferentes dos ditames anteriores. É que poderemos estar perante uma espécie da chamada «primavera marcelista”, ou “primavera miguelista” na Região, em que “as moscas mudam” mas as políticas são as mesmas ou muito semelhantes. Exemplos negativos não faltam no decurso dos 103 dias que o “novo” PSD-M já leva na governação regional, apesar da desmedida satisfação dos partidos da oposição ao invocarem a abertura do PSD quanto ao “novo” Regimento da Assembleia.

Anseio ver que passos serão dados para outro modelo de gestão da Autonomia, de modo a abrir a esperança de um futuro diferente e melhor para os madeirenses. Veremos o que sairá de uma revisão do Estatuto Político-Administrativo. Uma coisa é certa, para reformar a Autonomia e promover alterações profundas no atual «estado» da Região, é também imprescindível entrar a sério e sem complexos na divisão administrativa. O mesmo terá de ser feito quanto ao regime jurídico dos planos de ordenamento do território regional e concelhio.

Um dos graves problemas da Madeira é o facto de os partidos políticos representados ou não na Assembleia Regional e no Poder Local fugirem como o diabo da cruz da discussão interna e pública acerca da aberrante situação vigente quanto aos limites e número de municípios e freguesias. Não é por mero esquecimento que os programas eleitorais e moções em congressos nada dizem quanto a este tema. Se os poderes Regional e Local continuarem a tratar do óbvio, da gestão corrente e não pensarem e agirem quanto a mudanças estruturais a vários níveis, chegaremos às próximas eleições tal como no início das anteriores: onde estarão as diferenças de ser o partido X ou Y a gerir um minicípio; o que de novo fez o propalado “novo ciclo” político regional?

 Falar da Autonomia, numa conceção genérica do termo, não é certamente ter em conta apenas a gestão da coisa pública e das envolventes políticas e administrativas. Especialmente tratando-se de uma região com quase seis séculos de história, com caraterísticas atlânticas específicas e com uma fabulosa evolução das estruturas da administração local. A autonomia do arquipélago tem revelado metamorfoses e vicissitudes várias consoante, por um lado, a maior ou menor visão centralista dos detentores do Poder Central e, por outro, o interesse e o poder reivindicativo dos madeirenses. Mas se os poderes Regional e Local que já existem não forem acertados no tempo, então a passividade retira qualquer argumento àqueles que desperdiçaram as oportunidades dadas pelo voto.

 Desde os primórdios do povoamento, foi grande a firmeza de muitos Capitães Donatários na defesa da sua autonomia e contra o centralismo, apesar de o Arquipélago ter passado por denominações várias, a par dos constrangimentos derivados da sua especificidade: chamou-se «Província Ultramarina»; «Colónia» no sentido administrativo e económico; passou a  «Província» do reino em 1771; «Ilhas Adjacentes» com a Constituição de 1822 e seguintes; apenas «Arquipélago da Madeira» com a Constituição de 1933; com a Constituição de 1976, a autonomia do Distrito Autónomo do Funchal, de 1901 e aprofundada em 1940, foi substituída por Região Autónoma que, apesar das modificações havidas, muito falta por acertar o passo para encontrar uma nova Autonomia.