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segunda-feira, 3 de agosto de 2015


Até 1501 - Município do Funchal da Ponta da Oliveira à Ponta do Tristão

A evolução dos municípios da Madeira está diretamente relacionada com o desenvolvimento operado nas povoações e aproveitamento do solo. Mas quando o Infante D. Henrique doou as Capitanias de Machico, Porto Santo e Funchal, respectivamente, a Tristão Vaz (08/05/1440), Bartolomeu Perestrelo (01/11/1446) e a João Gonçalves Zarco (01/11/1450), concretizou-se a primeira grande divisão administrativa do Arquipélago da Madeira.
Aquelas Capitanias – que também foram designadas «províncias ultramarinas» -  eram independentes umas das outras, tendo cada Capitão Donatário poderes autónomos para administrar as terras, incluindo os poderes de justiça sobre os povoadores. Já no Sec. XV e daí em diante, à medida que o poder centralizador dos reis retirava poderes anteriormente dados aos Capitães Donatários, estes protestavam contra tal centralização. Uma das medidas administrativas a que o Rei recorria era criar municípios por carta de foral, determinando certas liberdades e garantias aos respetivos habitantes. 

O desenvolvimento da população e da economia da localidade do Funchal, deu-lhe o privilégio de ser elevada a vila/município por volta de 1451. Como sede da Capitania do Funchal, o município abrangia toda a área e limites da Capitania. Começava na Ponta da Oliveira (Caniço) e terminava na Ponta do Tristão, abrangendo a atual Achadas da Cruz. O marco era a Ribeira do Tristão e uma linha imaginária pelo dorso do maciço central da ilha atá atingir a Ponta da Oliveira.
Durante 50 anos, o município funchalense foi dono de toda a vasta área sul, oeste e parte do norte, no que respeita às competências administrativas e regalias municipais da época.
E se a Vila do Funchal foi elevada a cidade em 21/08/1508, o certo é que o concelho do Funchal é mais velho que a cidade 57 anos. A atribuição do título honorífico «cidade», apenas abrangeu a área restrita que, na altura, era considerada a «vila do Funchal». Era e ainda é assim: são as povoações que são elevadas a vilas. Estas podem adquirir a categoria de cidade.
O concelho do Funchal começa a perder área quando D. Manuel I, por carta régia de 02/12/1501, dá a categoria de vila/município à Ponta do Sol. Este foi desmembrado do Funchal, sendo a sua jurisdição desde a Ribeira da Ponta do Sol até a Ponta do Tristão, mas a Lombada dos Esmeraldos continuou a pertencer ao Funchal.
Com a criação da Vila Nova da Calheta, em 01/07/1502, o município da Ponta do Sol ficou limitado a metade da freguesia da Ponta do Sol, aos Canhas e à Madalena do Mar, que nessa época não eram paróquias autónomas, e ao sítio do Pinheiro, limites que se mantiveram até 1835. Neste ano, com a reorganização dos concelhos, o da Ponta do Sol passou a abarcar as freguesias da Ponta do Sol, incluindo a Lombada e o Lugar de Baixo, Madalena, Canhas, Tabua, Ribeira Brava e Serra de Água.

O concelho de Câmara de Lobos foi criado por Portaria de 25 de Maio de 1835 e instalado no dia  16 de Outubro do mesmo ano. Em 6 de Maio de 1914, perde a freguesia do Campanário que é integrada no novo concelho da Ribeira Brava, abrangendo as freguesias da Ribeira Brava, Serra de Água e Tabua, que deixaram de pertencer ao concelho da Ponta do Sol, e o Campanário que pertencia a Câmara de Lobos.
Inicialmente, o município de Câmara de Lobos era constiuído pelas freguesias de C. de Lobos, Curral das Freiras, Estreito de Câmara de Lobos e Campanário (pertenciam ao concelho do Funchal), juntando-se, em 24/7/1848, a freguesia da Quinta Grande que surgiu por desmembramento de alguns sítios da freguesia do Campanário e de Câmara de Lobos.


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