Um Cavaco impertinente e sectário

“Serei Presidente dos Portugueses que me honraram com o seu voto mas também daqueles que o não fizeram. É perante todos, sem excepção, que aqui assumo o compromisso solene de cumprir e fazer cumprir a Lei Fundamental da nossa República”.
Cavaco Silva - discurso na tomada de posse na Assembleia da República, 09/03/2011

“Das eleições para a Assembleia da República dependerá também a formação do novo Governo, não sendo admissíveis soluções governativas construídas à margem do Parlamento, dos resultados eleitorais e dos partidos políticos (…) para alcançar a estabilidade, é frequente na Europa formarem-se governos de coligação. Dos 28 governos dos países da União Europeia, 23 são governos de coligação de dois ou mais partidos. Cabe aos partidos a responsabilidade pelo processo de negociação visando assegurar uma solução governativa estável e credível que disponha de apoio maioritário no Parlamento. Os acordos interpartidários, como é evidente, só têm consistência e solidez se contarem com a adesão voluntária e genuína das forças políticas envolvidas (…)  por isso, no dia 4 de outubro, todos os cidadãos devem exercer o seu direito de voto, de forma livre, consciente e informada” .

Cavaco Silva -  22/07/2015

“Das eleições para a Assembleia da República dependerá a formação do novo Governo. Não são admissíveis soluções governativas construídas à margem do Parlamento, dos resultados eleitorais e das forças partidárias”.

Cavaco Silva -  03/10/2015.

“Tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República, em que nenhuma força política obteve uma maioria de mandatos no Parlamento, encarreguei o Dr. Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do País”.

Cavaco Silva -  06/10/2015

“Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador (…) se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas”.

Cavaco Silva -  22/10/2015

Um Cavaco impertinente e sectário é o que temos e o que tivemos. Certamente lembram-se: “as acções vendidas na Bolsa são «gato por lebre»; acabou com o IX Governo Constitucional (do Bloco Central) quando chegou à liderança do PSD; construiu o Centro Cultural de Belém deixando derrapar o seu custo em milhares de contos; deixou um “buraco” na Segurança Social de 330 milhões de contos; deixou (1994) o país com um défice de 6,2% e a dívida em 70,4% do PIB; deixou a agricultura e as pescas com estrangulamento estrutural; em 1994, gastou 22 milhões de contos a mais nos concursos das grandes obras públicas; no último Governo, todos os ministérios integraram nos seus quadros dezenas de assessores, adjuntos e altos funcionários, fazendo aumentar o número de funcionários públicos.

Já agora, não foi um Cavaco que transformou em piscina de 10 metros, escavacando a horta que Salazar tinha deixado nos jardins do Palácio de São Bento?

O «Tratado Orçamental» é uma fraude

Quando, a 7/2/1992, os doze Estados membros da União Europeia subscreveram, em Maastricht, o Tratado da União Europeia, ficou consagrado no artº 104-C o princípio de que “Os Estados membros devem evitar défices orçamentais excessivos”, cujos valores de referência foram especificados em Protocolo anexo, estabelecendo:

- “3% para a relação entre o défice orçamental programado ou verificado e o produto interno bruto a preços de mercado;

- 60% para a relação entre a dívida pública e o produto interno bruto a preços de mercado”.

Na assinatura daquele tratado, conhecido por Tratado de Maastricht, Portugal foi representado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro, e pelo Ministro das Finanças, Jorge Braga de Macedo. E, depois, foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 40/92, a 10/12/1992, ratificado pelo Presidente da República, Mário Soares, a 17 daquele mês, tendo sido referendado nesse mesmo dia pelo Primeiro-Ministro, Cavaco Silva.

Ao longo dos anos, a rigidez daqueles valores foram sempre ultrapassados por quase todos os Estados membros, mesmo por aqueles que são considerados o motor da economia europeia e que impõem medidas destruidoras aos Estados financeira e economicamente mais frágeis. Apesar disso, exigem a subjugação de Estados a tomar medidas para atingir um défice orçamental de 3% do PIB e a não ultrapassar a dívida em 60% do PIB. Apesar de haver exceções temporárias para tal cumprimento, desde que as circunstâncias o justifiquem, os governos subservientes de direita, em vez de cortarem nas “gorduras do Estado”, fazem os cidadãos apertar o cinto, cortando salários, pensões, congelando careiras dos funcionários públicos, aumentando os impostos e reduzindo o investimento. Tudo em nome dos «mercados» – credores – que exigem o seu direito de preferência no pagamento do dinheiro que emprestam.

Foi precisamente devido às políticas financeiras especulaticas movidas pelos incompetentes dirigentes europeus que surge a ideia parasitária de fazer aprovar o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, abreviadamente designado «Tratado Orçamental». O argumento foi estabilizar a zona euro e recolocar a Europa na rota do crescimento económico e do emprego, mas exigindo mais apertada disciplina orçamental do que a estabelecida no Tratado de Maastricht: o défice estrutural passaria a ser de 0,5% do PIB a preços de mercado, e se a dívida pública exceder os 60%, o Estado membro deve reduzi-la um vigésimo por ano como padrão de referência. Sem alterar o Tratado de 1992, este novo Tratado é uma verdadeira fraude no direito europeu, a qual estende-se aos Estados subscritores.

Aprovado em Bruxelas a 2/3/2012, o Reino Unido e a República Checa não  subscreveram o Tratado Orçamental, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2013. Portugal, com o obediente Governo de Passos Coelho, foi o primeiro Estado a ratificar aquele Tratado, o que aconteceu pela Resolução da Assembleia da República nº 84/2012, aprovada no plenário de 13 de Abril de 2012, e ratificado por Cavaco Silva a 25 de Junho do mesmo ano.

Proposta a ratificação pelo Governo, naquele fatídico dia 13/4/2012 o fraudulento Tratado Orçamental foi aprovado pelo PSD, CDS e PS. Votaram contra o PCP, BE e Verdes.

Dos deputados do PS, Rui Pedro Duarte e Pedro Alves abstiveram-se e fizeram declaração de voto. Os deputados do PS, João Galamba, Isabel Moreira e Pedro Nuno Santos votaram a favor mas fizeram declaração de voto. Dos deputados do PSD, Duarte Pacheco e Miguel Frasquilho, embora votando a favor, fizeram declaração de voto.

Que Governo teremos?

Após seis governos provisórios e dezanove após a aprovação da Constituição da República, segue-se o vigésimo, sem ainda sabermos como e por quem será constituído. No dia em que escrevo este texto, quem está a dialogar com todos os partidos representados na nova Assembleia da República é António Costa. A maioria relativa da coligação «PàF» está expectante quanto a saber se o PS apoia um governo PSD/CDS ou se forma um governo apoiado pelo BE e pela CDU.

Como é o PS que tem a chave e a decisão na mão, estamos num momento histórico de ser possível um governo do PS, desde que o BE e a CDU (PCP e Verdes) o queiram. Mas se isso acontecer é necessário as três forças políticas acertarem os termos de um acordo escrito que seja cumprível. Sabemos as diferenças programáticas entre o PS e os restantes. Aquele mais moderado ao centro-esquerda, estes com políticas radicais e antagónicas em pontos-chave da vida nacional: quanto à União Europeia, Euro, Tratado Orçamental e Programa de Estabilidade…

Se o PS, BE e CDU abdicarem de algumas propostas fraturantes e desde que encontrem um caminho largo a percorrer para atingir uma meta que seja favorável e que a coligação «PàF» não seja capaz de o fazer, não vejo razão para não experimentar um governo PS com apoio parlamentar daqueles partidos. E o PS a apoiar a nova coligação? Se houver impossibilidade com os restantes, a alternativa pode ser óbvia, mas com segurança e compromissos com Passos Coelho e Paulo Portas só escritos, não vá o diabo tecê-las.

Relevante é o facto de 2 734 770 votos serem o total do PS, BE e CDU. E 1 979 132 votos foi quanto a coligação «P à F» obteve.

Para mal dos pecados socialistas, foi António José Seguro e o seu grupo parlamentar na Assembleia que fez coro múltiplo na aprovação do Tratado Orçamental, subjugando-se a ordens impostas não só do exterior, mas também vindas do Governo PSD/CDS, obrigando o País a cumprir metas orçamentais mais restritivas do que aquelas que vigoram no Tratado de Maastricht, desde 1992. Para a direita europeia e nacional, a ação é aprovar tratados de qualquer maneira, numa diarreia legislativa, em estado de mendicidade política. 

A discussão de projetos de resolução na sessão da Assembleia da República, no dia 24 de abril de 2015, revelam bem a posição dos partidos proponentes e a recusa do PSD e CDS quanto aos projetos da oposição. Foram rejeitados os projetos de resolução:

- nº 1416/XII (4.ª) que recusa a continuação da política de direita e propõe uma política alternativa, patriótica e de esquerda (PCP);

- nº 1440/XII (4.ª) — Para garantir um caminho de desenvolvimento em Portugal, com justiça e igualdade (Os Verdes);

- nº 1442/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do Programa de Estabilidade 2015- 2019 de modo a incluir medidas de política que promovam o investimento, o crescimento e o emprego (PS);

- nº 1443/XII (4.ª) — Medidas necessárias para romper com a austeridade (BE).

Mas foi aprovado o projeto de resolução n.º 1441/XII (4.ª) — Sobre o Programa de Estabilidade 2015- 2019 (PSD e CDS-PP). Com a aprovação desta resolução, a extinta Assembleia da República resolveu:

- Assumir como prioridade para o próximo quadriénio a promoção de um crescimento económico sustentado, criador de emprego e facilitador de uma mais rápida inclusão social; melhorar a remuneração salarial, embora aprovar a estratégia orçamental definida no Programa de Estabilidade 2015-2019; recuperar o emprego e a recuperação do rendimento dos portugueses, constituindo uma nova fase de progresso económico e social.

Surpresa eleitoral

Na 14ª eleição para a Assembleia da República, as surpresas ultrapassaram o limite das expetativas dos resultados obtidos pelos partidos políticos numa onda inflacionista de concorrentes. Quando alguém quer entrar na política ativa para mandar e ser o primeiro da lista em qualquer tipo de eleição, a via mais certeira é criar um partido político, com ou sem ideologia definida. Por vezes, o tiro sai pela culatra! Foi o que aconteceu nesta última eleição. Trata-se de um dos princípios da liberdade que cheira a oportunismo puro.

Independentemente do que as sondagens anunciaram, a não obtenção de maioria absoluta pela coligação «PàF» constituíu uma das maiores virtudes do ato eleitoral. Com menos de 37% dos votos obtidos pela coligação, apenas em 2005 é que o PSD, por si só, obteve 28,77%, e somado com o CDS tiveram 36%. E quando o PSD, CDS e PPM formaram a AD, a percentagem rondou os 50% dos votos.

O contrário do que se perspetivava há poucos meses, o PS não foi capaz de mobilizar o eleitorado a seu favor. Quando se faz um programa eleitoral é para explicá-lo aos eleitores durante a campanha eleitoral com linguagem clara e percetível a qualquer cidadão. As falhas foram graves, apesar de, ainda assim, ter obtido 32,5% de votos com 83 deputados. Em 2011 a votação apenas chegou a 28% com 74 deputados. Bem fez António Costa não se demitir na noite das eleições. Mas já existem candidatos a exigirem um novo congresso, só porque Costa prometeu ganhar as eleições quando Seguro ficou sem segurança ao propor votação direta para candidato a primeiro-ministro. Este foi, a meu ver, o maior anedotário de António José Seguro que, apesar de ser deputado na Assembleia da República, desapareceu da cena política, mas deixou seguidores que, agora, destroçam o partido, também com Maria de Belém candidata a Belém.

A maior surpresa foi o aumento de votos e de deputados da CDU e do BE. Ambos são como o cão e gato em concorrência a ver quem mais sobe em votos e deputados, mas sem um guia diretivo quando e como se aplica o princípio dos direitos adquiridos, para além de serem seguidores dos que defendem a saída de Portugal do Euro e da União Europeia.

E se o PAN conseguiu um deputado, já os restantes partidos, novos ou mais idosos, demagogos ou alienados, ficaram fora do pote da Assembleia da República, onde querem entrar sem dizer com sinceridade porquê.

No âmbito do círculo eleitoral da Madeira, o PSD perdeu votos e um deputado, ficando com uma percentagem de 37,7%, que foi a mais baixa de sempre. Mesmo quando apenas teve 3 deputados em 1995, 1999 e 2005, a percentagem nunca foi inferior a 45,24%.

O PS-M (2 deputados) e o BE (1 deputado) foram os partidos que beneficiaram da perda do deputado pelo PSD e pelo CDS. A degradação regional e a promessa de Albuquerque em juntar-se à «PàF» como forma de beneficiar a Madeira teria estado na razão pura da baixa de votos. Para além de muitos sociaisdemocratas não terem votado “nesta lista”. O CDS ao não eleger um deputado reflete a não adesão à proclamada “experiência” na Assembleia da República por José Manuel Rodrigues.

O PS-M apenas teve 2 deputados na Assembleia da República nas eleições de 1995, 1999 (com António Guterres) e 3 em 2005 (com José Sócrates). A percentagem naqueles anos foram, de 32,86%, 35,05% e 34,98%. Os quase 21% nesta eleição, também teve a ver com alguns efeito Costa, apesar dos resultados nacionais.

A concentração dos 6 deputados no PSD, PS e BE constituíu uma penalização para os partidos da inflacionada lista do boletim de voto. Todos os que não elegeram deputados perderam o objetivo traçado: eleger pelo menos um deputado…

«PàF» é estrondo de bomba atómica

A coligação «PàF» entre PSD e CDS não passará de um grande estrondo de bomba atómica, destruidor do escondido programa eleitoral de mentira para enganar os incautos, se existir o perigo de ganhar as próximas eleições.

A receita é já conhecida e não resultou, apesar das promessas feitas antes das eleições de 2011. O PSD e o CDS afirmaram ter tudo estudado e previsto para governar o País. Mas, chegados ao poder, todas as medidas aprovadas foram totalmente antagónicas às que prometeram, ampliando as que constavam no acordo com o FMI, Comissão Europeia e BCE.

E se depois do 25 de Abril de 1974 o País não resistiu aos graves problemas financeiros, também resultantes da crise internacional, tendo sido obrigado a recorrer ao FMI, em 1977 e em 1983/1984 (depois da política desastrosa do Governo da AD – PSD+CDS+PPM), ninguém de boa memória poderá invocar que essas duas intervenções financeiras do FMI foram por culpa exclusiva dos seis governos provisórios (1974 a 23/7/1976) e dos oito governos seguintes, em que participaram como primeiro-ministro Mário Soares, Nobre da Costa, Mota Pinto, Maria Lurdes Pintassilgo, Sá Carneiro e Pinto Balsemão.

Mas nada mudou no PSD e no CDS. O querem fazer é repetir a dose.

* Passos Coelho, 30/4/2011: “Nós calculámos, por excesso, e posso garantir-vos: não será necessário cortar mais salários, nem despedir gente, se formos governo (…)”

* Paulo Portas (24/5/2011): “Ninguém tem incentivo a trabalhar mais se o produto do seu esforço suplementar for para entregar ao Estado”.

* Passos Coelho, 31/5/2011: Nós não viemos fazer promessas vagas nestas eleições, nós viemos dizer aos portugueses o que é que íamos fazer no governo (…) o PSD preparou-se bem para ser governo, foi o único partido que se apresentou aos portugueses com um programa que não é um mero programa eleitoral, é praticamente um programa de governo”.

* Passos Coelho, 27/10/2011:

 “Não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo – em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto (PIB) está a cair (o que estamos a fazer é para sair da recessão, não é para agravar a recessão (…) sinto que estamos a fazer aquilo que é preciso, que a nossa direção é a direção certa”.

* Passos Coelho, 18/12/2011: “Nos próximos anos haverá muita gente em Portugal que ou consegue fazer formação e estar disponível para outras áreas ou, querendo manter-se como professores, pode olhar para todo o mercado da língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa”.

* Passos Coelho, 11/05/2012, na apresentação do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e Inovação:

 “Estar desempregado não pode ser um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem de ser um estigma. Tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida”.

* Paulo Portas, em Torres Vedras, 12/5/2012:

“Acho que a economia portuguesa precisa de crescer e não há crescimento sustentado com aumento da carga fiscal. O caminho deve ser disciplinar os gastos do Estado”.

* Passos Coelho, 29/10/2012:

 “Irei, ainda amanhã, formalizar um convite ao PS para que se junte ao PSD e ao CDS-PP e, neste caso, também ao Governo, para, entre o sexto e o sétimo exames regulares da troika, programar a forma como haveremos de encontrar um programa de reavaliação das funções do Estado (…) esta reavaliação é necessária para que o Estado possa assumir as suas responsabilidades, no âmbito do estado social (…) não é impossível que tenhamos de rever alguns aspetos da Constituição para esse efeito, mas não é uma pré-condição”.