Que Governo teremos?

Após seis governos provisórios e dezanove após a aprovação da Constituição da República, segue-se o vigésimo, sem ainda sabermos como e por quem será constituído. No dia em que escrevo este texto, quem está a dialogar com todos os partidos representados na nova Assembleia da República é António Costa. A maioria relativa da coligação «PàF» está expectante quanto a saber se o PS apoia um governo PSD/CDS ou se forma um governo apoiado pelo BE e pela CDU.

Como é o PS que tem a chave e a decisão na mão, estamos num momento histórico de ser possível um governo do PS, desde que o BE e a CDU (PCP e Verdes) o queiram. Mas se isso acontecer é necessário as três forças políticas acertarem os termos de um acordo escrito que seja cumprível. Sabemos as diferenças programáticas entre o PS e os restantes. Aquele mais moderado ao centro-esquerda, estes com políticas radicais e antagónicas em pontos-chave da vida nacional: quanto à União Europeia, Euro, Tratado Orçamental e Programa de Estabilidade…

Se o PS, BE e CDU abdicarem de algumas propostas fraturantes e desde que encontrem um caminho largo a percorrer para atingir uma meta que seja favorável e que a coligação «PàF» não seja capaz de o fazer, não vejo razão para não experimentar um governo PS com apoio parlamentar daqueles partidos. E o PS a apoiar a nova coligação? Se houver impossibilidade com os restantes, a alternativa pode ser óbvia, mas com segurança e compromissos com Passos Coelho e Paulo Portas só escritos, não vá o diabo tecê-las.

Relevante é o facto de 2 734 770 votos serem o total do PS, BE e CDU. E 1 979 132 votos foi quanto a coligação «P à F» obteve.

Para mal dos pecados socialistas, foi António José Seguro e o seu grupo parlamentar na Assembleia que fez coro múltiplo na aprovação do Tratado Orçamental, subjugando-se a ordens impostas não só do exterior, mas também vindas do Governo PSD/CDS, obrigando o País a cumprir metas orçamentais mais restritivas do que aquelas que vigoram no Tratado de Maastricht, desde 1992. Para a direita europeia e nacional, a ação é aprovar tratados de qualquer maneira, numa diarreia legislativa, em estado de mendicidade política. 

A discussão de projetos de resolução na sessão da Assembleia da República, no dia 24 de abril de 2015, revelam bem a posição dos partidos proponentes e a recusa do PSD e CDS quanto aos projetos da oposição. Foram rejeitados os projetos de resolução:

- nº 1416/XII (4.ª) que recusa a continuação da política de direita e propõe uma política alternativa, patriótica e de esquerda (PCP);

- nº 1440/XII (4.ª) — Para garantir um caminho de desenvolvimento em Portugal, com justiça e igualdade (Os Verdes);

- nº 1442/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do Programa de Estabilidade 2015- 2019 de modo a incluir medidas de política que promovam o investimento, o crescimento e o emprego (PS);

- nº 1443/XII (4.ª) — Medidas necessárias para romper com a austeridade (BE).

Mas foi aprovado o projeto de resolução n.º 1441/XII (4.ª) — Sobre o Programa de Estabilidade 2015- 2019 (PSD e CDS-PP). Com a aprovação desta resolução, a extinta Assembleia da República resolveu:

- Assumir como prioridade para o próximo quadriénio a promoção de um crescimento económico sustentado, criador de emprego e facilitador de uma mais rápida inclusão social; melhorar a remuneração salarial, embora aprovar a estratégia orçamental definida no Programa de Estabilidade 2015-2019; recuperar o emprego e a recuperação do rendimento dos portugueses, constituindo uma nova fase de progresso económico e social.