O PS-Madeira de 1 de setembro de 1974

Com a «Revolução de Abril de 1974», não tardou muito tempo para o Partido Socialista estender a sua acção à Madeira. Gil Martins, um dos fundadores do partido na Alemanha, regressou à Madeira em junho de 1974, tendo a tarefa política de encontrar aderentes junto das pessoas mais identificadas com a esquerda. Os primeiros contactos levados a cabo por Gil Martins teriam sido junto dos padres progressistas do Pombal.

Com reuniões, primeiro em casas particulares e depois na sua sede da Rua de João Tavira, o certo é que o recrutamento foi avançando até que, no dia 01/09/1974, o grupo dinamizador fez a inscrição oficial dos primeiros aderentes ao Partido Socialista. Poder-se-á, assim, considerar que a data oficial da criação do PS-M foi naquele primeiro dia de setembro do ano da Revolução.

Mas o papel desenvolvido pelo grupo dinamizador do PS não se limitou a encontrar e inscrever aderentes. Teve também a função de participar em reuniões com as entidades oficiais com vista a definirem a estratégia administrativa regional na fase de transição. Não se poupou a manifestar-se publicamente sobre a situação política então vivida, preocupando-se com a realidade madeirense e do futuro da Autonomia. Daí, no dia 08/11/1974, a Secção do Funchal (assim era designada a estrutura regional) assinou e fez publicar no Diário de Notícias do dia 10 um memorando que analisa a problemática sócio-económica da Região e propondo algumas medidas gerais para a sua resolução. Aliás, não só foi o primeiro documento em defesa da descentralização do Poder Político e da Autonomia, como também o primeiro Partido a fazê-lo.

O PS, no memorando de Novembro de 1974, teve em conta:

- “O Estado fascista nunca tratou os madeirenses como portugueses de pleno direito”;

- reclama  “a anulação do estatuto de autonomia fascista e colonial de Marcelo Caetano”;

- propôs “a construção de uma nova autonomia baseada numa Assembleia Regional”;

- critica os “ grupos ligados à burguesia parasitária madeirense”;

- defende a “reforma administrativa e financeira e o planeamento total do arquipélago com vista a ultrapassar a  falta de estruturas e a incapacidade das existentes”;

- “dar  garantias de autonomia financeira e administrativa com um Plano Regional controlado politicamente por uma Assembleia eleita por sufrágio regional”;

-  refere que  “a economia madeirense continuava a ser uma economia de sobrevivência”;

- utilizando o conceito de economia planificada, então vigente no programa e discurso do PS,  afirma com  convicção  que “Vive-se ainda com demasiada fé nos mecanismos de mercado, sem dar atenção à planificação com finalidade social das actividades”;

- propunha-se “acabar com o regime da Colonia defendendo uma reforma agrária e a reestruturação do artesanato (bordados e obra de vimes) e a implementação da construção civil”;

- propôs que “ A economia da Madeira necessita de soluções especiais devido à sua tipicidade e à sua unidade geográfica que só devem ser limitadas no que vierem a contrariar os interesses nacionais (...)”, acrescentando que “o PLANO ECONÓMICO DO PAÍS não é a simples soma dos planos das suas regiões”;

- propõe que “a Madeira seja declarada zona piloto de planificação regional”.

O PS continuou a sua campanha de implantação na Região solicitando escolas para sessões de esclarecimento e encontro de jovens no Ginásio da Escola Industrial e fazendo comunicados sobre vários aspectos da vida social e económica madeirense.

Dois anos depois, a Autonomia constitucionalmente consagrada determinou uma via que, em muitos planos de ação, abarcou algumas propostas do PS-M.