Da confiança à crise dos Bancos (2)

Não foi a criação e início de atividade do Banco de Portugal, em 02/12/1846, que determinou estabilidade no sistema financeiro português. O modelo bancário de meados do Século XIX era frágil e sem determinação clara quanto à moeda em circulação.

 A prova está na Carta de Lei de 16/04/1850 que considerou injustificado o monopólio da emissão de notas para o Continente, limitando o privilégio de emissão de notas pelo Banco de Portugal ao Distrito de Lisboa, e tornando possível a criação de outros bancos emissores para o Continente e Ilhas:

- em 1856 foi criado o Banco Mercantil Portuense;

- em 1861 foram criados o Banco União do Porto e a Nova Companhia Utilidade Pública, no Porto; 

- em 1863 foi criado o Banco Aliança, no Porto;

- em 1864 foi criado o Banco do Minho, Braga;

- pela Carta Régia de 16/05/1864 - assinada em Sintra pelo rei D. Luís e referendada por Mendes Leal, Ministro da Marinha e do Ultramar, e por João Crisóstomo de Abreu e Sousa, Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria -  foi criado o Banco Nacional Ultramarino, que teve como principal função a emissão de notas para as colónias portuguesas em África e Ásia. Função que desempenhou em partilha com as Juntas da Fazenda existentes, tendo, em 1865, iniciado a sua atividade comercial e emissão de notas em África. Na sua história é referido que “A instituição de um banco privado emissor para todo o Ultramar, que ao mesmo tempo podia praticar na Metrópole todas as operações permitidas por lei a que se não opusesse o privilégio do Banco de Portugal, é uma concepção verdadeiramente original”. Em 1926, o reflexo de vários fatores decorrentes da crise económico-financeira em Angola, assim como as fraudes ocorridas pelo Banco «Angola e Metrópole», levou à criação de um banco emissor específico para aquela colónia - o Banco de Angola, deixando o BNU de emitir moeda para Angola. Em 2001, o BNU foi integrado na Caixa Geral de Depósitos com o seu ativo e passivo;

- em 1873 foram criados o Banco Comercial de Braga, (colapsou com a crise financeira de 1876)  e o Banco de Guimarães;

- em 25/4/1875 foram aprovados os estatutos do Banco Comercial da Madeira, sendo instalado em 1 de Junho daquele ano com o capital de 1 200 contos, dividido em ações de 100$000 reis, com a maior parte das ações adquiridas na cidade do Porto. Uma das funções era emitir notas ao portador; receber depósitos em conta corrente e a prazo fixo, pagando juros aos clientes; descontava letras de câmbio, títulos comerciais e títulos do Estado e de quaiquer estabelecimentos públicos, empréstimos sobre hipotecas; liquidações de heranças e operações de crédito agrícola e industrial.

Com os lucros obtidos, foram distribuídos dividendos aos acionistas até 1883, inclusive. A partir daí os problemas financeiros determinaram a sua dissolução em 1887, com prejuízo para os acionistas, em parte devido a não estarem garantidos muitos dos seus capitais;

- pela Carta de Lei de 10/04/1876 foi criada a Caixa Geral de Depósitos (CGD). Sucedeu ao Depósito Público de Lisboa e Porto, de criação pombalina. Funcionalmente teve metamorfoses, mas em 1993 (Decreto-Lei nº 287/93) deixou a designação de Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, passando a ser equiparada aos Bancos, como S.A..

Com a Lei de 29 de julho e o Contrato de 10 de dezembro, ambos de 1887, houve a tentativa de acabar com os vários Bancos emissores, o que só veio a verificar-se com o acordo de 8 de Julho de 1891, ratificado pelo Decreto dessa data, tendo o Banco de Portugal assumido como suas as notas, ainda em circulação, dos restantes Bancos emissores.

(continua)