Da confiança à crise dos Bancos (87)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Para o BCP, o ano de 2008 não foi mais pacífico que o anterior: os lucros caíram 67% no primeiro semestre para 101,4 milhões de euros, com o alegado motivo da “má conjuntura económica, em particular pela forte queda da participação de 10% que o banco tem no BPI”. A outro nível estiveram as investigações no BCP, que se iniciaram em outubro de 2007 com a notícia de que “um dos filhos de Jardim Gonçalves viu uma dívida de cerca de €12,5 milhões ser considerada incobrável”; também grave estiveram as supeitas de manipulação do mercado, no final de 2007. Situações que resultaram na investigação a que foram submetidos os anteriores administradores. Mas foi positivo o crescimento dos recursos totais de clientes (10%), com o crescimento de 13% do crédito concedido. O presidente do banco, Santos Ferreira, referiu que “chegou a hora de executar, depois de ter estado os primeiros seis meses a resolver assuntos pendentes”.

Os casos duvidosos no BCP foram o álibi para a constituição de uma comissão de inquérito na Assembleia da República, tendo o Governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio, sido ouvido, em 10 de julho de 2008, tendo afirmado (v. Semanário Económico, 11/7/2008) que “a conclusão do processo sobre as 17 offshore não divulgadas pelo BCP deverá resultar em coimas e mesmo inibições de funções para alguns gestores. Os processos deverão estar concluídos até ao final deste mês (julho 2008): Deduzido o processo de acusação, entramos na fase do contraditório em que as entidades colectivas e individuais visadas têm 15 dias para contestar, responder e apresentar testemunhas (…) propôs ao Governo um aumento substancial das coimas a aplicar pelo BdP em processos de contra-ordenação. E para que as sanções aplicadas pelo BdP possam ser divulgadas publicamente antes de concluído um eventual recurso da decisão para os tribunais. Em 2002 foram detectadas 22 offshore ligadas a accionistas e clientes do BCP, mas que, na altura, o BdP considerou não haver qualquer ilicitude, uma vez que os activos entregues por estes veículos cobriam os créditos que lhes haviam sido concedidos pelo banco. Estes créditos só causaram problemas quando as acções começaram a desvalorizar e que, nessa altura, o BdP actuou em conformidade. Posteriormente, já em 2007, apareceram mais 17 offshore e são as operações realizadas entre o BCP e estas que estão agora a ser alvo da análise, o que deverá culminar com a inibição de alguns gestores exercerem funções bancárias. Nunca foi solicitada uma auditoria externa ou especial às contas do BCP. As únicas novidades com que o BdP foi presenteado prendem-se com as denúncias internas sobre o crédito concedido a familiares de administradores e as 17 offshore que não foram declaradas”.

O Presidente da CMVM, Carlos Tavares, referio “Apenas estar seguro de que há indícios de crime de manipulação de mercado no BCP” e disse na Comissão de Inquérito que foi difícil reconstruir, mesmo depois de termos acesso às offshore (toda a engenharia financeira) porque várias sociedades se foram transfigurando para ocultar que o centro de comando era o próprio BCP. Quer a utilização das offshore, quer a venda de acções a crédito aos pequenos accionistas, fazem parte da mesma estratégia, da mesma lógica. A CMVM vai aplicar uma contra-ordenação muito grave contra o BCP (devido a intermediação agressiva na venda de acções a clientes, com crédito do banco). Até ao fim de Setembro estarão prontas para aplicar as contra-ordenações por prestação de informação falsa à CMVM (em 2002).

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (86)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

A conflitualidade interna do BCP levou Jardim Gonçalves a renunciar a todos os cargos no banco, no dia 4 de dezembro de 2007. Neste dia, Filipe Pinhal apresentou lista de órgãos sociais para o novo mandato, tendo em vista cumprir três objetivos: a continuidade do negócio; a necessidade de dar sinais de que o BCP tem capacidade de gerar competências para assumir os pontos mais importantes da vida do banco; apesar das competências internas, não está fechado à entrada de especialistas que veem de fora. E referiu que “Este é um dia muito importante para a vida do banco. Esta é uma tentativa de nos libertar de um passado que incomoda em benefício de um futuro que tem todas as condições para ser auspício”.

Para consolidar os órgãos de gestão foi marcada a Assembleia Geral para o dia 15 de janeiro de 2008, com uma extensa ordem de trabalhos, com oito pontos, divulgada no dia 6 de dezembro:  “1) eleição da Mesa da AG para 2008/2010; 2) eleição do Conselho de Administração Executivo para 2008/2010; 3) eleição do Conselho de Remuneração e Previdência para 2008/2010; 4) eleição do ROC e seu suplente para 2008/2010; 5) preenchimento de vagas para membros efetivos e suplentes do CGS até ao fim de 2008; 6) alargamento do CGS para 21 membros até ao termo do triénio 2006/2008; 7) caso seja aprovado o alargamento, eleição de membros do CGS para preenchimento de vagas; 8) ratificação da cooptação de dois membros do Conselho Superior (Sonangol e Eureko) até ao fim de 2008”.

Ainda antes da realização da Assembleia Geral de 15 de janeiro de 2008, o Conselho Superior do BCP reuniu-se no dia 27 de dezembro anterior, pela última vez sob a presidência de Jardim Gonçalves. Em discussão esteve (à margem da agenda) o apoio à lista de Carlos Santos Ferreira para o Conselho de Administração Executivo. O «semanário Económico» (28/12/2007) revela que “ao contrário do que seria esperado não surgiu nenhuma lista concorrente para a Administração do BCP. O Conselho Superior (de que faz parte Pedro Maria Teixeira Duarte) decidiu apoiar a lista liderada por Carlos Santos Ferreira para o novo mandato do Conselho de Administração Executivo, que será entregue amanhã pelos principais accionistas do maior banco privado. O Conselho Superior reúne cerca de 40% do capital do BCP. E embora a EDP com 4,34% não tenha estado presente, uma vez que António Mexia está de férias, é conhecido o apoio deste gestor ao ex-presidente da Caixa”.

A lista de Carlos Santos Ferreira tinha os seguintes nomes: Armando Vara, Vitor Fernandes, Paulo Macedo, Luís Pereira Coutinho, Nelson Machado e João José Guilherme.

Realizada a Assembleia Geral em 15 de janeiro de 2008, o novo Conselho de Administração Executivo eleito “propôs-se reforçar a estabilidade do governo do Millennium bcp e o enfoque na gestão do Banco, tendo definido, em Fevereiro de 2008, uma nova Visão Estratégica. O Millennium bcp aspira ser um Banco de referência no serviço ao cliente, com base em plataformas de distribuição inovadoras, com crescimento enfocado no Retalho, em que mais de dois terços do capital estará alocado ao Retalho e Empresas, em mercados de elevado potencial, e ainda atingir um nível de eficiência superior, traduzido num compromisso com um rácio de eficiência que se situe em níveis de referência para o sector, e com reforçada disciplina na gestão de capital”. O Programa Millennium 2010, inicialmente lançado em junho de 2007, viu o seu plano de negócios revisto em Fevereiro de 2008.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (85)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Os dias que antecederam a Assembleia Geral do BCP, de 27 de agosto de 2007, foi de grandes movimentações para os acionistas na tentativa de um acordo ao nível do alargamento do CGS - Conselho Geral e de Supervisão liderado por Jardim Gonçalves. O ambiente era de tal ordem conflituoso que Paulo Teixeira Pinto afirmou ao Semanário Económico (24/08/2007): “Estou empenhado em encontrar um acordo entre accionistas para o banco em nome do futuro da instituição, mesmo sacrificando o meu interesse pessoal”.

A Teixeira Duarte, acionista do banco com uma participação no capital social de aproximadamente 10%, tentou, até o dia 23 de agosto, chegar a um consenso quanto ao número de novos membros a integrar o CGS, no âmbito do ponto 7 da agenda da ordem de trabalhos da Assembleia Geral.

 Entretanto o “Grupo Friends Provident deixou de ser acionista do BCP. Esta situação de conflito entre o presidente do banco e o presidente do Conselho Geral e de Supervisão terá sido decisiva para esta saída. No final do ano, o grupo britânico tinha 2,085% do BCP através da Friends Provident Life and Pensions Limited e da Friends Provident Investment Holdings Limited, mas na última Assembleia Geral de 6 de Agosto este grupo não apareceu para votar com esta posição. Este accionista era dado como apoiante da facção Jardim Gonçalves e Keith Satchell, representante da Friends mas é ainda um vogal do Conselho Geral e de Supervisão do BCP”.

Da Assembleia Geral de 27 de agosto, resultou a renúncia de Paulo Teixeira Pinto, aceite por Jardim Gonçalves que indicou Filipe de Jesus Pinhal para liderar o Conselho de Administração. Filipe Pinhal era administrador do BCP desde 1988, vice-presidente desde 1998 e quadro desde a sua fundação, em 1985. Mas as propostas a discutir acabaram por ser retiradas pelos seus proponentes.

Na conferência de imprensa, em 30 de agosto, na apresentação do novo Presidente, Jardim Gonçalves garantiu que o “banco tem condições para continuar a funcionar como até aqui e que não tem qualquer receio quanto ao seu desenvolvimento (…) esta alteração não vai afectar o funcionamento do banco porque este tem pessoas responsáveis, tem órgãos sociais em que essas pessoas estão integradas e são estes órgãos que são responsáveis pela vida do banco”.

Filipe Pinhal afirmou: “Estamos a olhar para o futuro, o passado recente é conhecido, mas já passou, vamos olhar para o futuro (…) a primeira prioridade da equipa é rever o programa Millennium 2010, sem desistir das metas traçadas”.

Os conflitos no BCP não acabaram: a 12 de setembro, a acionista Teixeira Duarte enviou ao CGS o projeto de alteração dos estatutos do banco, com Miguel Cadilhe a substituir Jardim Gonçalves; a 24 de setembro, Jardim Gonçalves chama ao CGS, de que é presidente, as alterações ao modelo de governação do banco; nesse mesmo dia, Pedro Maria Teixeira Duarte sai do CGS; a 12 de outubro, os semanários «SOL» e «EXPRESSO» noticiam casos polémicos de empréstimos a Filipe Jardim Gonçalves e a Goes Ferreitra, daí a CMVM e o Banco de Portugal terem pedido esclarecimentos ao BCP; a 25 de outubro, o BPI lança uma proposta de fusão com o BCP; a 30 de outubro, o BCP rejeita os termos da proposta de fusão com o BPI, mas decide iniciar negociações com este banco para uma fusão amigável, tendo, a 6 de novembro, iniciado as negociações, que falharam no dia 25 seguinte.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (84)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

O comunicado, de 19 de julho de 2007, subscrito pelo acionista do Millennium bcp, José Manuel Rodrigues Berardo, continua a referir no ponto 4: “(…) para tanto, é preciso voltar à estrutura clássica (conselho de Administração/conselho Fiscal) que durante tantos anos permitiu o crescimento da instituição. Para tanto, é preciso deixar claro que quem distribui os pelouros entre os administradores é o Presidente do Conselho de Administração, como sempre foi prática saudável no BCP.

5. Participação na Assembleia Geral

É assim essencial a participação na Assembleia Geral.

- Vote a favor da alteração dos estatutos proposta pelos requerentes da Assembleia Geral de 6 de Agosto de 2007.

- Vote a favor de um Conselho de Administração coeso.

É necessária a presença ou representação de todos na Assembleia Geral.

Se não puder estar presente faça-se representar,

Para se fazer representar consulte o site www.agbcp.com ou www.joeagbcp.com, onde consta o pedido de representação nos termos do art. 23º do Código do Mercado de Valores Mobiliários e minuta de procuração.

Lisboa 19 de Julho de 2007

José Manuel Rodrigues Berardo”.

No dia da Assembleia Geral, o BCP informou a suspensão da Assembleia Geral de 6 de Agosto de 2007: “O Banco Comercial Português informa que, por razões de ordem técnica relacionadas com o sistema informático de apoio à reunião, foi suspensa a Assembleia Geral de 6 de Agosto, devendo os trabalhos ser retomados no próximo dia 27 de Agosto, pelas 15h30m, no Centro de Congressos e Exposições da Alfândega do Porto, na cidade do Porto”.

No dia 8, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Germano Maques da Silva, subscreveu um despacho com nove considranos, concluindo:

“O Presidente da Mesa da AG decidiu na assembleia, interpretando o que entendeu ser a vontade da maioria dos presentes, suspender os trabalhos, marcando a data de 27 de Agosto como a data em que os trabalhos serão retomados, tanto mais que ela tem a vantagem de já constar da convocatória e de, sendo relativamente próxima, ser também suficientemente distante para permitir, entretanto, resolver o problema detectado.

Dado o carácter especial e atípico da suspensão, motivada por um fundamento de carácter técnico, gerador de uma situação de impossibilidade funcional (embora o motivo seja distinto do previsto no art. 383.4 do CSC), e visto que a continuação dos trabalhos se fará em data já aprazada, constante da convocatória e publicitada, determina que a legitimidade para participar e votar na reunião do próximo dia 27 do corrente mês de Agosto seja aferida com referência a essa data, ou seja que, nos termos do artigo 16º dos Estatutos do Banco, sejam admitidos todos quantos comprovem a sua qualidade de accionista com direito a voto no quinto dia útil anterior à data para que a Assembleia se encontra marcada o que corresponde ao dia 20 de Agosto. Mais determina que sejam aproveitados os votos por correspondência postal ou com recurso a meios electrónicos já emitidos, na medida em que os respectivos autores os queiram manter”.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (83)

Do Banco Português do Atlântico (31/12/1942) ao Millennium BCP:

Dos acionistas do Millennium bcp fazia parte José Manuel Rodrigues Berardo que, em 19 de julho de 2007, subscreveu um Comunicado com o conteúdo seguinte:

“1. Modelo de Governação

1.O Banco Comercial Português é dos seus accionistas. Quem deve gerir o Banco é o Conselho de Administração escolhido pelos accionistas. Os órgãos de fiscalização, seja no sistema monista, seja no sistema dualista, fizeram-se para fiscalizar e supervisionar, e não para perturbar a actuação da administração.

2. O BCP desde que é presidido pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto

Desde que a Administração é liderada pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto o valor dos accionistas (capitalização Bolsista) mais do que duplicou. Desde que a Administração é liderada pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto, os lucros e os dividendos atingiram os seus níveis mais altos de sempre. Em consequência, e muito naturalmente, o Conselho Geral e de Supervisão, na última Assembleia Geral Anual realizada em 28 de Maio de 2007 deu parecer no sentido de que a Assembleia aprovasse um voto de louvor ao Conselho de Administração Executivo, presidido pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto. Na sequência desse parecer, o Conselho de Administração Executivo presidido pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto, recebeu um voto de louvor e confiança da Assembleia Geral por maioria de 99,99% dos votos expressos. No dia 1 de Junho de 2007 o Conselho de Administração Executivo, presidido pelo Dr. Paulo Teixeira Pinto, apresentou o plano estratégico para o período 2007/2010, o qual tinha sido anunciado sem oposição ou critica de qualquer membro dos órgãos sociais na Assembleia Geral de 28 de Maio de 2007. Os ambiciosos, mas realistas planos para a instituição, recomendavam uma coesão do órgão da administração sob a liderança do seu Presidente, assim como uma solidariedade institucional dos demais órgãos sociais.

3. O contributo do Conselho Geral e de Supervisão

Pelo que tem vindo a público nos últimos tempos e, em contradição com o que aconselhariam os factos acima referidos, o Conselho Geral e de Supervisão tem pretendido assumir o controlo dos destinos da Instituição. Efectivamente, pretendeu esse órgão social substituir-se aos accionistas, apresentando proposta de alteração dos estatutos no sentido de que os membros do Conselho de Administração deixassem de ser eleitos em assembleia e passassem a ser nomeados pelo Conselho Geral e de Supervisão. A forma como decorreu a última Assembleia Geral Anual obrigou o Conselho Geral e de Supervisão a recuar quanto a essa pretensão, tendo-se ficado com a convicção que tinha sido entendida a mensagem passada pelos accionistas a esse órgão social quanto à leitura dos seus poderes. Só que, tem que se concluir que, desde 29 de Maio, tudo tem sido feito para condicionar a actuação do Conselho de Administração Executivo, como se o Conselho Geral e de Supervisão fosse tutor dos administradores.

4. A necessária alteração de estatutos e clarificação da liderança

É tempo de os accionistas dizerem basta a este clima de afrontamento na Instituição, criando as condições para o crescimento continuado da mesma. Para tanto, é preciso caminhar para uma acção/um voto, como recomenda a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a proposta de alteração de estatutos viabiliza, ao prever que o limite de 10% do capital ao exercício do direito de voto tem que ser aprovado em Assembleia Geral por maioria simples de três em três anos, sob pena de caducar (…)”.

 (continua)