Da confiança à crise dos Bancos (104)

BPP – Banco Privado Português, da criação à sua liquidação:

Em 20 de Fevereiro de 2009, o Banco de Portugal suspendeu preventivamente das suas funções os administradores do BPP, Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lima, Paulo Lopes, Vítor Castanheira e Guilherme Portela Santos, em 4 maio a administração decide suspender o pagamento dos depósitos, até haver uma decisão das autoridades sobre o futuro da instituição, para "proteger os clientes de retorno absoluto de uma eventual falência do banco"; face a esta medida, em 7 de maio, a sede do Banco no Porto foi ocupada por cerca de meia centena de clientes exigindo que o Governo cumpra a promessa de pagamento dos depósitos; no dia 5 de junho, o Departamento de Investigação Criminal de Lisboa efetuou buscas relacionadas com o BPP e adotou medidas para “prevenir potenciais dissipações de património pelos presumíveis autores dos ilícitos criminais em investigação”; haveria a hipótese de um aumento de capital, em parte subscrito pelos acionistas, parte pelo Estado e parte por bancos, (CGD, BCP, BES, Santander Totta e BPI) que converteriam o empréstimo dado ou parte dele, para ressarcir parcialmente os clientes do BPP.

Em 10 julho, a Sociedade Comercial Orey Antunes informou a CMVM ter adquirido a totalidade do BPP e de duas 'holdings' do Grupo Privado Português pelo preço simbólico de um euro. Mas foi arquivado pelo Banco de Portugal alegando que “o Estado, de forma directa ou indirecta, incluindo a CGD, não tem que estar envolvido nesta operação”. Além de que os cinco Bancos estiveram contra a utilização do SII-Sistema de Indemnização aos Investidores para ressarcir parcialmente os clientes do BPP.

O impasse para salvar o banco parecia estar a ser ultrapassado pelo facto de o BANIF, em 7 de setembro, ter sido escolhido para gerir o Fundo a criar relativamente aos clientes de «retorno absoluto». Mas não foi isso que aconteceu: em março de 2010, o processo de insolvência do BPP entrava na ordem das decisões a tomar pelo Banco de Portugal.

Em 15 de abril, o Banco de Portugal revogou a licença bancária ao BPP, “por inviabilidade dos esforços de recapitalização e recuperação”. Mas a Privado Holding, sociedade que controlava o BPP, impugnou o ato administrativo do Banco de Portugal junto do Tribunal Administrativo de Lisboa. Em consequência, o Tribunal do Comércio de Lisboa, seguindo a lei, determinou a suspensão imediata da liquidação do BPP e da partilha dos bens. A Comissão Liquidatária, presidida por Luis Máximo dos Santos, recorreu para o Tribunal da Relação mas perdeu.

Em março daquele ano, Diogo Vaz Guedes já tinha avisado que o FEI-Fundo Especial de Investimento para pagar aos clientes dos produtos de «retorno absoluto» “acabaria com todas as possibilidades de recuperar a instituição financeira (…) achámos que estávamos a negociar de boa fé. Hoje sabemos que a única preocupação que havia era uma solução coxa. Estiveram a mentir a toda a gente (…) o desfecho do banco foi uma decisão exclusivamente política, nunca existiu verdadeiramente vontade de salvar o banco” («Diário Económico», 02/04/2010).

Ativado o Fundo de Garantia de depósitos no dia 16 de abril de 2010, “estipulando que o reembolso da primeira parcela até 10 mil euros de todos os depósitos abrangidos pela garantia que vai ser efectuado a partir de 23 deste mês. O remanescente até o limite de 100 mil euros vai ser pago a partir d 14 de Maio, 20 dias úteis após anúncio da retirada da licença ao banco” («Diário Económico, 17/04/2010).

Passados 14 anos após a sua criação, o BPP fechou portas com as nefastas consequências para os clientes que tinham plena confiança na instituição.

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Da confiança à crise dos Bancos (103)

BPP – Banco Privado Português, da criação à sua liquidação:

No dia 27 de janeiro de 2009, as instalações do BPP em Lisboa estiveram a ser alvo de buscas pelo Departamento de Investigação e Accção Penal de Lisboa (DIAP), com o fim de “avaliar o que o banco fez e não deveria ter feito”. O BPP emitiu um comunicado do seguinte teor: “A administração do Banco Privado Português comunica que ontem, pelas 9:30, apresentou-se na sede do Banco uma equipa de investigação dirigida por um juíz de Indtrução, munida de um mandado de buscas e apreensão de documentos, no âmbito de um processo a correr no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa”. Também refere que “prestou e continuará a prestar às autoridades, como é sua obrigação, toda a colaboração que lhe for solicitada” (DN, 28/01/2009).

Estava em causa um possível ato de “falsificação da contabilidade”; venda à revelia da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Bobiliários de produtos de «retorno garantido», tendo a anomalia sido descoberta em novembro de 2008, no âmbito do exercício de supervisão.

“A subscrição de produtos de retorno absoluto – ou chamados depósitos na opinião dos clientes – sem o visto prévio da CMVM estivera a ser investigada” por ordem deste regulador. Em discussão também esteve a constituição pelo BPP do mega-fundo para agregar as aplicações dos clientes e gerir os seus ativos. Mas a CMVM acabou por dar parecer negativo à constituição do fundo

“Tudo começou por um esquema de offshores e alegadas práticas bancárias menos escrutinadas que se encaixavam no perfil do shadow banking – sistemas financeiros complexos que conseguiram escapar à supervisão e à regulação da banca convencional”. Muitos destes instrumentos: produtos estruturados (hedge funds) tinham sido negociados a partir de 2001 e que estiveram ligados à crise financeira de 2008.

Repare-se nos valores que demonstraram a dimensão do buraco financeiro do BPP: o valor das «perdas dos acionistas» atingiram 150 milhões de euros; a desvalorização das aplicações em produtos de «retorno absoluto» foram 512 milhões de euros; o valor total das aplicações em produtos de «retorno absoluto», realizadas por mais de 3 mil clientes, chegaram a 1 270 nilhões de euros;  o número de clientes que subscreveram produtos de  «retorno garantido», totalizaram 3 000; os «prezuísos» no final de 2008 totalizaram 800 milhões; a importância que tinha sido injetada por um consório bancário totalizou 450 milhões de euros; o «montante» que a administração queria que o estado investisse para recuperar o BPP, era de 150 milhões.

De acordo com o «Semanário Económico», de 16 de maio de 2009, “Neste momento está um grupo de trabalho, composto por técnicos do Banco de Portugal, Ministério das Finanças e da CMVM, a estudar alternativas ao plano de recuperação e saneamento do BPP, que foi apresentado pelo Banco de Portugal às Finanças, na quarta-feira. O que significa que o Governo “chumbou” a versão do plano apresentado pela administração do Banco Privado ao Banco de Portugal (…) o Banco Privado colocou dez milhões de euros em obrigações, junto dos seus clientes, em Agosto do ano passado. Uma operação que só agora foi registada no portal da Justiça mas que, de acordo com a administração da Instituição, foi perfeitamente legal (…) o parecer do Banco de Portugal ao plano de recuperação do BPP defendia a manutenção do plano, embora com alterações que teriam de ser estudadas para tornar viável a recapitalização do banco (…) o Governo tem de encontrar uma solução que permita fechar este assunto antes das eleições para não correr o risco deste tema originar novas histórias e novos episódios durante as campanhas eleitorais”.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (102)

BPP – Banco Privado Português, da criação à sua liquidação:

A saída de João Rendeiro do BPP no dia 28 de novembro de 2008 constituiu um facto revelador do estado caótico em que se encontrava o banco. Pela simples razão de ter sido o principal impulsionador da fundação daquela instituição financeira 12 anos antes.

Naquela altura, João Rendeiro declarou ao «Semanário Económico» de 29 de novembro:

“Decidi pela minha reúncia no dia em que lancei o meu livro, na passada segunda-feira. Fiz o que tinha a fazer – a renúncia com efeitos imediatos – para garantir que há condições para viabilizar o BPP e salvaguardar as poupanças e depósitos dos seus milhares de clientes. Estou sereno e tranquilo, não foi uma decisão de hoje, foi muito ponderada, por isso mesmo não tenho nenhum problema de consciência. Passei o dia no banco a preparar a minha saída e agora vou seguir a minha vida, outros projectos surgirão. Estou convicto que o plano que ontem foi aprovado pelos accionistas - a marcação de uma assembleia geral e um aumento de capital do BPP – são duas decisões fundamentais para o banco e que mostram a confiança que os clientes podem ter na equipa de gestão executiva, liderada por Paulo Guichard”.

Uma das primeiras frases do livro de João rendeiro, «Testemunho de um Banqueiro» é “Lutei toda a minha vida por me manter independente, senhor do meu destino”. Mais, “Não tenho espírito para me reformar. Um dia que deixe de ser presidente do Banco Privado, certamente me dedicarei a um projecto de pequena dimensão centrado na gestão de activos”. Em 13 de dezembro daquele ano estava garantida pelo Banco de Portugal e pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a viabilização do BPP, mas faltava separar as atividades entre o banco e a Privado Holding.

O ativo mais importante do grupo do Banco Privado eram os «veículos» esseciais de investimento, como é o exemplo da Kendall que detinha participações de 5% na Brisa e 5% na OHL Brasil. Mas a Privado Holding detinha ainda fundos de fundos, o negócio imobiliário, a Ellipse Foundation – que abrigava uma avaliosa coleção de arte – e o Banco Privado Português, do qual possui 100% do capital. Mas a Privado Holding tinha outros “veículos”, tais como: Liminorke, Privado Financeiras, Kendall II e Global Private Equity Selection.

No início de janeiro de 2009, a administração do BPP, liderada por Fernando Adão da Fonseca, estudou a operação de montagem de financiamento que permitisse pagar, o mais rapidamente possível, aos clientes que eram titulares de produtos de capital garantido que passava por formas de financiamento que permitissem liquidar os passivos mais cedo, eventualmente de uma forma faseada, contra os recebimentos dos ativos mais tarde. Eram «Riscos de Investimento»: Os contratos assinados pelos clientes do BPP mencionam as consequências dos diferentes riscos, sejam de mercado, de crédito, de taxa de juro, cambial, de liquidez e de venda a descoberto. No caso da liquidez, por exemplo, referem que “alguns dos activos incluídos em carteira poderão ter um nível de liquidez em mercado relevantemente reduzido, o que poderá acarretar maiores custos de trancção ou desvalorização, em caso de venda antes da maturidade”. «Capital garantido»: Os contratos também continham uma cláusula de garantia de 100% do capital “na maturidade”. Garantem, igualmente, um “retorno objectivo” – com percentagem fixada caso a caso - sobre o capital investido, no final do prazo estabelecido, bem como um “retorno mínimo”, previamente estabelecido.

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (101)

BPP – Banco Privado Português, da criação à sua liquidação:

O BPP foi fundado em 1996, resultante da transformação da sociedade de investimento INCOFIN que tinha sido criada em 1986. Em 1995, um grupo de empresários liderado por João Rendeiro, Francisco Pinto Balsemão, Stefano Saviotti, Vaz Guedes, Ruivo Lavrador e a Fundação Luso Americana decidiram criar o Banco Privado Português.

Desde a sua criação, a administração definiu as orientações de expansão territorial do banco e a estratégia de “progressão muito centrada no projecto de banca especializada e não de banca comercial”. Mas, entre 1986 e 2000, uma das ações sob o patrocínio do BPP foi criar a fundação Elipse Foundation para gerir arte. Numa deslocação a São Paulo (Brasil) em março de 2004, João Rendeiro afirmou: “O produto financeiro anunciado é semelhante a um fundo de investimento internacional. Os investidores serão cotistas da empresa Elipse Foundation. A entidade ficará responsável pela organização e promoção da nova coleção. A aplicação mínima é de US$ 300 mil. Será preciso ainda esquecer do dinheiro durante um período que pode variar entre sete e nove anos. No longo prazo, os ganhos são atraentes (…) entre 1986 e 2002, o Contemporary Art, índice do mercado internacional de arte contemporânea, rendeu, em média, 12,4% ao ano (…) o fantasma da falta de clientes que ronda esse mercado, o Banco Privado Português garante a compra das peças”.

João Rendeiro revelou que “a Ellipse Foundation, uma fundação criada pelo BPP para investir em arte, já terminou a sua colocação de capital, junto de 40 investidores portugueses, espanhóis e brasileiros. O investimento total de 20 milhões de euros irá ser colocado ao longo de 4 anos”.

A ação do BPP estava centrada “em três grandes áreas: um banco de particulares de dimensão elevada ao estilo de `private banking`; serviços de apoio às empresas; área de investimento onde são estruturadas participações em empresas cotadas ou não em bolsa de euros”. Com um crescimento, quer em termos de capitais próprios, com 130 milhões, quer em recursos humanos e logísticos, tem participação de 10% na Jerónimo Martins e 30% na Somague, ambas cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa. Disponibiliza ainda aos seus clientes pacotes temáticos nos setores imobiliários, tecnológico e da «Nova Economia», tendo o BPP investimentos imobiliários e hoteleiros no Nordeste brasileiro na região do Seará.

No final de janeiro de 2002, o BPP expandiu os seus serviços à Região Autónom da Madeira através da sua filial na «Zona Offshore “com uma actividade significativa, também extensiva a outras praças financeiras, como nas Ilhas Caimão”. Ainda de acordo com João Rendeiro, “Está completamente fora dos nossos horizontes a abertura de balcões e o envolvimento de operações da banca comercial tal como ela é entendida pela população em geral (…) em Portugal já temos uma banca alternativa mas a precisar de se reforçar dentro dos níveis de capitais próprios. Acho que o processo de concentração dos grandes grupos económicos ainda não está terminado e deverão envolver ainda mais no futuro a banca espanhola”.

Com a crise do sistema financeiro de 2008, vieram à superfície as graves fragilidades do BPP, gestor de fortunas, levando o Banco de Portugal a proceder ao acompanhamento da sua atividade, com vista a preparar uma operação que permitisse liquidez ao banco, através de consórcio bancário. Mas em 28 de novembro daquele ano, na sequência da reunião do Conselho Consultivo, João Rendeiro deixou a liderança do BPP, através de renúncia do cargo de «charman».

(continua)

Da confiança à crise dos Bancos (100)

Da criação do Banco Português de Negócios (BPN) à sua nacionalização e venda:

A saga da venda do BPN ao BIC levou Mira Amaral, presidente executivo deste, a declarar em entrevista à «Vida Económica» de 09/09/2011: “Face ao capital social atual do banco BIC (mais de 30 milhões de euros) e aos níveis da solvabilidade com que recebemos o BPN, na sequência da recapitalização a ser feita pelo Estado – que deverá ascender a cerca de 550 milhões de euros - não será necessário a curto prazo um aumento de capital do BIC”.  Além disso, o BIC iria “assegurar um mínimo de 160 a 170 barcões e centros de empresas, cobrindo todas as regiões do país, e que o acesso aos depósitos da rede BPN dar-lhes-á condições acrescidas para o financiamento das empresas”.

No entanto, uma semana depois de o Governo ter aprovado a resolução que fixava as condições do contrato de compra de venda do BPN ao BIC, ainda não tinha sido entregue a este banco o contrato-promessa que os advogados do Ministério das Finanças estavam a preparar. O acordo previa que o BIC pagaria 25% dos 40 milhões no dia da assinatura do contrato-promessa de compra e venda e o restante na altura da transmissão das ações do BPN, que tinha 213 balcões em todo o país e regiões autónomas, e com cerca de 1600 trabalhadores.

Em junho de 2013, o BIC ainda detinha 144,5 milhões de euros em obrigações do BPN, depois de em maio ter liquidado 100 milhões de euros em dívida que herdou do BPN. Na sequência da decisão da Comissão Europeu, de 27 de março daquele ano, o BIC não estava autorizado a reembolsar antecipadamente as obrigações herdadas do BPN. Este ainda detinha 94,5 milhões de «Obrigações Subordinadas Perpétuas BPN» de 2008 e mais 50 milhões de euros em «Obrigações de Caixa BPN» de 2005 e que se venceriam em dezembro de 2015.  Naquele mês, o BIC informou que tinha pago, em 16 de maio e em 17 de junho, “100 milhões de euros aos clientes que subscreveram obrigações subordinadas do BPN emitidas em 2008”, tendo considerado tratar-se de “um facto com muito significado comercial, financeiro e reputacional para o banco” e que “não aceitou a posição da Direcção  Geral da Concorrência  da União Europeia que pretendia que as obrigações subordinadas emitidas pelo BPN tivessem o mesmo tratamento das acções, ou seja, que estas fossem pagas e que os seus titulares não fossem reembolsados”.

O ano de 2014 marca a decisão em despacho de pronúncia do Juíz de Instrução Carlos Alexandre de levar a julgamento por burla qualificada e fraude fiscal oito arguidos no âmbito do caso BPN: Oliveira e Costa, Francisco Sanchez, Ricardo Oliveira, Luís Caprichoso, Arlindo de Carvalho, José Neto, Coelho Marinho e José Monteverde. E, em setembro, foi anunciado que, em 2015, chegaria ao fim o julgamento do caso BPN/Homeland, com os arguidos Duarte Lima e Vitor Raposo Em abril de 2017, o Ministério Público anunciou que não ficou provado em julgamento os crimes atribuídos a Dias Loureiro e a Oliveira e Costa a ao suspeito Abdul al-Assir.  O certo é que o «Caso BPN» deu origem a cerca de 20 processos desde 2008.

Na conclusão do resumido histórico da “tragédia financeira do BPN”, resta dizer que, em 24 de maio de 2017, além de Oliveira e Costa, foram condenados a penas de prisão efetivas Luís Caprichoso, Francisco Sanchez e José Vaz Mascarenhas, tendo o Tribunl declarado que “as suas condutas foram especialmente graves: foram 14 anos para Oliveira e Costa; 8 anos e 6 meses para Luís Caprichoso; 7 anos e 3 meses para José Vaz Mascarenhas; 6 anos e 9 meses para Francisco sanchez.

O BPN foi considerado o maior escândalo financeiro dos últimos tempos…!