Da confiança à crise dos Bancos (103)

BPP – Banco Privado Português, da criação à sua liquidação:

No dia 27 de janeiro de 2009, as instalações do BPP em Lisboa estiveram a ser alvo de buscas pelo Departamento de Investigação e Accção Penal de Lisboa (DIAP), com o fim de “avaliar o que o banco fez e não deveria ter feito”. O BPP emitiu um comunicado do seguinte teor: “A administração do Banco Privado Português comunica que ontem, pelas 9:30, apresentou-se na sede do Banco uma equipa de investigação dirigida por um juíz de Indtrução, munida de um mandado de buscas e apreensão de documentos, no âmbito de um processo a correr no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa”. Também refere que “prestou e continuará a prestar às autoridades, como é sua obrigação, toda a colaboração que lhe for solicitada” (DN, 28/01/2009).

Estava em causa um possível ato de “falsificação da contabilidade”; venda à revelia da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Bobiliários de produtos de «retorno garantido», tendo a anomalia sido descoberta em novembro de 2008, no âmbito do exercício de supervisão.

“A subscrição de produtos de retorno absoluto – ou chamados depósitos na opinião dos clientes – sem o visto prévio da CMVM estivera a ser investigada” por ordem deste regulador. Em discussão também esteve a constituição pelo BPP do mega-fundo para agregar as aplicações dos clientes e gerir os seus ativos. Mas a CMVM acabou por dar parecer negativo à constituição do fundo

“Tudo começou por um esquema de offshores e alegadas práticas bancárias menos escrutinadas que se encaixavam no perfil do shadow banking – sistemas financeiros complexos que conseguiram escapar à supervisão e à regulação da banca convencional”. Muitos destes instrumentos: produtos estruturados (hedge funds) tinham sido negociados a partir de 2001 e que estiveram ligados à crise financeira de 2008.

Repare-se nos valores que demonstraram a dimensão do buraco financeiro do BPP: o valor das «perdas dos acionistas» atingiram 150 milhões de euros; a desvalorização das aplicações em produtos de «retorno absoluto» foram 512 milhões de euros; o valor total das aplicações em produtos de «retorno absoluto», realizadas por mais de 3 mil clientes, chegaram a 1 270 nilhões de euros;  o número de clientes que subscreveram produtos de  «retorno garantido», totalizaram 3 000; os «prezuísos» no final de 2008 totalizaram 800 milhões; a importância que tinha sido injetada por um consório bancário totalizou 450 milhões de euros; o «montante» que a administração queria que o estado investisse para recuperar o BPP, era de 150 milhões.

De acordo com o «Semanário Económico», de 16 de maio de 2009, “Neste momento está um grupo de trabalho, composto por técnicos do Banco de Portugal, Ministério das Finanças e da CMVM, a estudar alternativas ao plano de recuperação e saneamento do BPP, que foi apresentado pelo Banco de Portugal às Finanças, na quarta-feira. O que significa que o Governo “chumbou” a versão do plano apresentado pela administração do Banco Privado ao Banco de Portugal (…) o Banco Privado colocou dez milhões de euros em obrigações, junto dos seus clientes, em Agosto do ano passado. Uma operação que só agora foi registada no portal da Justiça mas que, de acordo com a administração da Instituição, foi perfeitamente legal (…) o parecer do Banco de Portugal ao plano de recuperação do BPP defendia a manutenção do plano, embora com alterações que teriam de ser estudadas para tornar viável a recapitalização do banco (…) o Governo tem de encontrar uma solução que permita fechar este assunto antes das eleições para não correr o risco deste tema originar novas histórias e novos episódios durante as campanhas eleitorais”.

(continua)