Da confiança à crise dos Bancos (100)

Da criação do Banco Português de Negócios (BPN) à sua nacionalização e venda:

A saga da venda do BPN ao BIC levou Mira Amaral, presidente executivo deste, a declarar em entrevista à «Vida Económica» de 09/09/2011: “Face ao capital social atual do banco BIC (mais de 30 milhões de euros) e aos níveis da solvabilidade com que recebemos o BPN, na sequência da recapitalização a ser feita pelo Estado – que deverá ascender a cerca de 550 milhões de euros - não será necessário a curto prazo um aumento de capital do BIC”.  Além disso, o BIC iria “assegurar um mínimo de 160 a 170 barcões e centros de empresas, cobrindo todas as regiões do país, e que o acesso aos depósitos da rede BPN dar-lhes-á condições acrescidas para o financiamento das empresas”.

No entanto, uma semana depois de o Governo ter aprovado a resolução que fixava as condições do contrato de compra de venda do BPN ao BIC, ainda não tinha sido entregue a este banco o contrato-promessa que os advogados do Ministério das Finanças estavam a preparar. O acordo previa que o BIC pagaria 25% dos 40 milhões no dia da assinatura do contrato-promessa de compra e venda e o restante na altura da transmissão das ações do BPN, que tinha 213 balcões em todo o país e regiões autónomas, e com cerca de 1600 trabalhadores.

Em junho de 2013, o BIC ainda detinha 144,5 milhões de euros em obrigações do BPN, depois de em maio ter liquidado 100 milhões de euros em dívida que herdou do BPN. Na sequência da decisão da Comissão Europeu, de 27 de março daquele ano, o BIC não estava autorizado a reembolsar antecipadamente as obrigações herdadas do BPN. Este ainda detinha 94,5 milhões de «Obrigações Subordinadas Perpétuas BPN» de 2008 e mais 50 milhões de euros em «Obrigações de Caixa BPN» de 2005 e que se venceriam em dezembro de 2015.  Naquele mês, o BIC informou que tinha pago, em 16 de maio e em 17 de junho, “100 milhões de euros aos clientes que subscreveram obrigações subordinadas do BPN emitidas em 2008”, tendo considerado tratar-se de “um facto com muito significado comercial, financeiro e reputacional para o banco” e que “não aceitou a posição da Direcção  Geral da Concorrência  da União Europeia que pretendia que as obrigações subordinadas emitidas pelo BPN tivessem o mesmo tratamento das acções, ou seja, que estas fossem pagas e que os seus titulares não fossem reembolsados”.

O ano de 2014 marca a decisão em despacho de pronúncia do Juíz de Instrução Carlos Alexandre de levar a julgamento por burla qualificada e fraude fiscal oito arguidos no âmbito do caso BPN: Oliveira e Costa, Francisco Sanchez, Ricardo Oliveira, Luís Caprichoso, Arlindo de Carvalho, José Neto, Coelho Marinho e José Monteverde. E, em setembro, foi anunciado que, em 2015, chegaria ao fim o julgamento do caso BPN/Homeland, com os arguidos Duarte Lima e Vitor Raposo Em abril de 2017, o Ministério Público anunciou que não ficou provado em julgamento os crimes atribuídos a Dias Loureiro e a Oliveira e Costa a ao suspeito Abdul al-Assir.  O certo é que o «Caso BPN» deu origem a cerca de 20 processos desde 2008.

Na conclusão do resumido histórico da “tragédia financeira do BPN”, resta dizer que, em 24 de maio de 2017, além de Oliveira e Costa, foram condenados a penas de prisão efetivas Luís Caprichoso, Francisco Sanchez e José Vaz Mascarenhas, tendo o Tribunl declarado que “as suas condutas foram especialmente graves: foram 14 anos para Oliveira e Costa; 8 anos e 6 meses para Luís Caprichoso; 7 anos e 3 meses para José Vaz Mascarenhas; 6 anos e 9 meses para Francisco sanchez.

O BPN foi considerado o maior escândalo financeiro dos últimos tempos…!