Da confiança à crise dos Bancos (104)

BPP – Banco Privado Português, da criação à sua liquidação:

Em 20 de Fevereiro de 2009, o Banco de Portugal suspendeu preventivamente das suas funções os administradores do BPP, Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lima, Paulo Lopes, Vítor Castanheira e Guilherme Portela Santos, em 4 maio a administração decide suspender o pagamento dos depósitos, até haver uma decisão das autoridades sobre o futuro da instituição, para "proteger os clientes de retorno absoluto de uma eventual falência do banco"; face a esta medida, em 7 de maio, a sede do Banco no Porto foi ocupada por cerca de meia centena de clientes exigindo que o Governo cumpra a promessa de pagamento dos depósitos; no dia 5 de junho, o Departamento de Investigação Criminal de Lisboa efetuou buscas relacionadas com o BPP e adotou medidas para “prevenir potenciais dissipações de património pelos presumíveis autores dos ilícitos criminais em investigação”; haveria a hipótese de um aumento de capital, em parte subscrito pelos acionistas, parte pelo Estado e parte por bancos, (CGD, BCP, BES, Santander Totta e BPI) que converteriam o empréstimo dado ou parte dele, para ressarcir parcialmente os clientes do BPP.

Em 10 julho, a Sociedade Comercial Orey Antunes informou a CMVM ter adquirido a totalidade do BPP e de duas 'holdings' do Grupo Privado Português pelo preço simbólico de um euro. Mas foi arquivado pelo Banco de Portugal alegando que “o Estado, de forma directa ou indirecta, incluindo a CGD, não tem que estar envolvido nesta operação”. Além de que os cinco Bancos estiveram contra a utilização do SII-Sistema de Indemnização aos Investidores para ressarcir parcialmente os clientes do BPP.

O impasse para salvar o banco parecia estar a ser ultrapassado pelo facto de o BANIF, em 7 de setembro, ter sido escolhido para gerir o Fundo a criar relativamente aos clientes de «retorno absoluto». Mas não foi isso que aconteceu: em março de 2010, o processo de insolvência do BPP entrava na ordem das decisões a tomar pelo Banco de Portugal.

Em 15 de abril, o Banco de Portugal revogou a licença bancária ao BPP, “por inviabilidade dos esforços de recapitalização e recuperação”. Mas a Privado Holding, sociedade que controlava o BPP, impugnou o ato administrativo do Banco de Portugal junto do Tribunal Administrativo de Lisboa. Em consequência, o Tribunal do Comércio de Lisboa, seguindo a lei, determinou a suspensão imediata da liquidação do BPP e da partilha dos bens. A Comissão Liquidatária, presidida por Luis Máximo dos Santos, recorreu para o Tribunal da Relação mas perdeu.

Em março daquele ano, Diogo Vaz Guedes já tinha avisado que o FEI-Fundo Especial de Investimento para pagar aos clientes dos produtos de «retorno absoluto» “acabaria com todas as possibilidades de recuperar a instituição financeira (…) achámos que estávamos a negociar de boa fé. Hoje sabemos que a única preocupação que havia era uma solução coxa. Estiveram a mentir a toda a gente (…) o desfecho do banco foi uma decisão exclusivamente política, nunca existiu verdadeiramente vontade de salvar o banco” («Diário Económico», 02/04/2010).

Ativado o Fundo de Garantia de depósitos no dia 16 de abril de 2010, “estipulando que o reembolso da primeira parcela até 10 mil euros de todos os depósitos abrangidos pela garantia que vai ser efectuado a partir de 23 deste mês. O remanescente até o limite de 100 mil euros vai ser pago a partir d 14 de Maio, 20 dias úteis após anúncio da retirada da licença ao banco” («Diário Económico, 17/04/2010).

Passados 14 anos após a sua criação, o BPP fechou portas com as nefastas consequências para os clientes que tinham plena confiança na instituição.

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