600 Anos – Capitania do Funchal (2)

Simão Gonçalves da Câmara, 5º Capitão Donatário e 1º Conde da Calheta, nasceu no Funchal a 2 de setembro de 1512 e faleceu a 4 de março de 1580. Na menoridade, governou a Capitania seu tio Francisco Gonçalves da Câmara, tendo assumido a governação em 4 de janeiro de 1542. No ano de 1538 foi para o Reino confirmar a Capitania e casar, deixando por seu Ouvidor e Logartenente Gaspar de Nóbrega. “Foi pela fama que corria de sua magnífica condição e heroicos feitos, requerido por muitos e grandes casamentos com senhoras de muito estado; porem, como ele não queria fazer de si sem licença d`El Rey e da Raynha, que o traziam nos olhos, Sua Alteza o casou com D. Izabel de Mendonça, filha de D. Rodrigo de Mendonça, Senhor de Moro, em Castela, a qual era donzela da Rainha D.Caterina” (Frutuoso, Livro Segundo, p. 288, 1979).

João Gonçalves da Câmara, 6º Capitão do Donatário e 2º Conde da Calheta, nasceu em 1541 e faleceu em 4 de junho de 1580 em Almeirim, três meses depois de ter herdado a Capitania de que não chegou a tomar posse. Casou com D. Maria de Alencastre.

Simão Gonçalves da Câmara, 7º Capitão do Donatário desde 1604, e 3º Conde da Calheta. Nasceu em Lisboa em 1565 e faleceu em 1623. Nunca veio à Madeira, nem assumiu o governo da Capitania. Casou 2ª vez com D. Maria de Vasconcelos e Menezes, filha de Ruy Mendes de Vasconcelos, filha e herdeira do 1º Conde de Castelo Melhor.

João Gonçalves da Câmara, 8º Capitão do Donatário desde 30 de junho de 1626, e 4º Conde da Calheta. Nasceu em 1590 e faleceu em 27 de março de 1656. Não teve descendência, tendo assumido a Capitania a sua irmã mais velha Mariana.

Mariana de Lencastre Vasconcelos e Câmara, 9º Capitoa Donatário desde 13 de outubro de 1660 e 5ª Condessa da Calheta. Nasceu em 1610 e faleceu a 15 de abril de 1689. Foi Camareira Mor da Rainha D. Maria Francisca Isabel de Saboya e Marqueza de Castello Melhor. Foi casada com João Rodrigues de Vasconcelos, 2º conde de Castello Melhor, Comendador e Alcaide Mor de Pombal, de cuja união foi filho herdeiro Luís de Vasconcelos e Sousa, 3º Conde de Castello Melhor, não tendo assumido a Capitania.

Afonso Caminha de Vasconcelos e Sousa, 4º conde de Castelo Melhor, 10º Capitão do Donatário, desde 13 de outubro de 1724, e 6º Conde da Calheta. Filho de Luis Vasconcelos e Sousa e de Guiomar de Tavora Sousa Faro e Veiga. Casou por duas vezes, a primeira em 1690 com D. Mariana Francisca Xavier de Noronha, de quem não teve filhos e a segunda em 1695 com Emilie Sophronie Pelagie de Rhoan, filha dos príncipes de Subiza, Francisco de Rhoan, e de sua mulher Anna Judith Habor de Rhoan. Foi Senhor da Ponta do Sol, de Câmara de Lobos e Calheta. Faleceu em 2 de fevereiro de 1734.

José de Vasconcelos e Sousa Caminha da Câmara Faro e Veiga, Conde e depois 1º Marquês de Castelo Melhor, 11º Capitão do Donatário desde 28 de maio de 1734, e 7º Conde da Calheta. Filho de Afonso de Vasconcelos, 6º Conde da Calheta, e de Emilie Sophronie Pelagie de Rhoan. Casou com D. Maria Rosa Quitéria de Noronha e faleceu em 22 de abril de 1769.  Por escritura de 9 de setembro de 1766, cedeu à Coroa os privilégios que tinha de nomear ouvidores e certos oficiais de justiça da Câmara, recebendo uma indemnização de rendas do tabaco, terras e uma pensão anual.

Pelo Decreto de 4 de setembro de 1766 foi extinta a Capitania do Funchal, por incorporação na coroa

600 Anos – Capitania do Funchal (1)

       Após a descoberta do arquipélago, João Gonçalves (Zarco) (cavaleiro da Casa do Infante D. Henrique, provavelmente desde 1415), foi encarregado de desenvolver e povoar o território, tendo sido o 1º Capitão do Donatário da Capitania do Funchal desde 01/11/1450, data da doação da Capitania. Nasceu em Matosinhos em 1390 e faleceu no Funchal em 21 de novembro de 1471, sendo sepultado no Convento de Santa Clara. Veio para a Madeira na companhia de sua mulher Constança Rodrigues de Sá, e de seus dois primeiros filhos: o primogénito João Gonçalves (da Câmara) e Helena Gonçalves (da Câmara); na Madeira nasceram Rui Gonçalves da Câmara, Garcia Rodrigues da Câmara, Isabel Gonçalves da Câmara, Beatriz Gonçalves da Câmara e Catarina Gonçalves da Câmara.

João Gonçalves (da Câmara), 2º Capitão do Donatário desde 30 de junho de 1484. Nasceu em 1467 e faleceu no Funchal em 26 de março de 1501, tendo casado com D. Maria de Noronha. “Chamavam-lhe João Gonçalves da Porrinha, em rasão de hum páo que costumava trazer na mão, em signal de castigo contra os malfeitores” (Frutuoso, p. 170, ed. Empresa Municipal Funchal 500 anos). Foi um cavaleiro esforçado nos serviços prestados a D. Afonso V (1438–1481), o «Africano», especialmente na tomada de Arzila. Na guerra entre Portugal e Castela, uma grande frota de castelhanos invadiu a Ilha da Madeira. Foi a ação do 2º Capitão que expulsou os castelhanos da Madeira, seguindo estes para a Ilha do Porto Santo que foi tomada. João Gonçalves da Câmara “armou certos navios com gente, bésteiros e poucos espingardeiros, e foi buscar aos castelhanos ao Porto Santo, onde estavam já senhores da terra, e pelejou tão animosamente, que a mal de seu grado os fez embarcar com perda de muitos, e captivou alguns, alem de outros que ferio e matou: e assi assegurou a ilha”, (Frutuoso, p. 170, ed. Empresa Municipal,”Funchal 500 anos”).

Simão Gonçalves da Câmara, 3º Capitão do Donatário desde 15 de junho de 1501, chamado «O Magnífico» porque nunca pessoa alguma se chegou a ele a pedir-lhe alguma coisa que lha negasse. Nasceu em 1463 e faleceu em 1531, tendo casado com D. Joana Valente Castelo Branco. Em 1528 renunciou ao governo da Capitania. Era “mui grandioso e de singular condição, sem nunca poupar o que tinha, despendendo tudo comummente com muita prudencia em serviço de seu Deos e de seu Rey, em que foi tão solicito e deligente, que nove vezes foi a Africa com muita gente à sua custa em socorro” (Frutuoso, p. 177, Empresa Municipal “Funchal 500 anos”). Na tomada de Azamor no reinado de D. Manuel I (1495-1521) em 1513, enviou 600 homens de pé e 200 a cavalo.  “A raça cavalar da Madeira, formada pela mistura de sangue árabe e celtibero, teve fama, por constituir um tipo resistente e veloz, levado nas expedições que os donatários organizaram em socorro das praças de África” (Artur Sarmento, Ensaios Historicos, 2º vol. p. 66, 1947).

João Gonçalves da Câmara, 4º Capitão do Donatário desde 1528, nasceu no Funchal em 1489 e faleceu em 1536. Por renúncia de seu pai, veio pela segunda vez governar a Capitania em 1532, por intermédio do seu ouvidor Francisco Jorge. Em 1530, governou pessoalmente a Capitania durante seis anos. Era casado com D. Leonor de Vilhena, tendo, entre outros, os filhos Simão Gonçalves da Câmara, que herdeu a Capitania do Funchal, e Luís Gonçalves da Câmara (nasceu no Funchal em 1518) que foi padre da Companhia de Jesus, tendo vivido no tempo de Inácio de Loiola, fundador e Geral da dita Companhia.

(continua)

600 Anos – Capitania do Porto Santo

Na decisão de dividir o arquipélago da Madeira em três capitanias, coube à Ilha do Porto Santo ser a segunda a ser doada a Bartolomeu Perestrelo, por carta de 1 de novembro de 1446, após ter ocorrido 28 anos do descobrimento e seis da doação da Capitania de Machico. A carta de doação mais não teria sido do que a confirmação do direito sobre a Capitania que Perestrelo detinha de facto desde os primeiros anos do povoamento, tendo sido a capitania mais modesta não só em área, mas também em recursos para criar riqueza.

Bartolomeu Perestrelo era cavaleiro e comerciante de origem italiana e, de acordo com a Wikipedia, “chegara a Lisboa nos finais do século XIV. Vivia no Porto a 8 de Setembro de 1399 quando, como cavaleiro italiano e mercador, teve Carta de Privilégio, registada na Chancelaria de D. João I. Para tanto, justificou a sua nobreza nesse ano de 1399, data em que lhe terá sido reconhecido o seu brasão de armas”. Tornou-se Fidalgo da casa do Infante D. Henrique. Casou várias vezes, com D. Margarida Martins, de quem não teve filhos; com D. Brites Furtado Mendonça, de quem teve três filhas; com D. Isabel Moniz, de quem teve dois filhos, um dos quais também de nome Bartolomeu Perestrelo. Faleceu por volta de 1457, tendo sido sepultado na igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade.

2º - Pedro Correia da Cunha. A Capitania passou a ser administrada pela viúva, Isabel Moniz, em virtude da menoridade do filho de nome Bartolomeu Perestrelo. Após a morte do 1º Capitão, a viúva negociou a venda da Capitania por 300.000 reais a Pedro Correia da Cunha (Donatário da Ilha Graciosa -Açores) que casou com D. Izeu Perestrelo, filha do segundo matrimónio do 1º Capitão Donatário.

3º - Bartolomeu Perestrelo, em 1473 sendo já maior, moveu uma ação junto de D. Afonso V para recuperar a Capitania, tendo-o conseguido, voltando a Capitania do Porto Santo à linhagem dos Perestrelos.

4º - Diogo Soares Perestrelo. Em 1545 sucedeu a seu avô na Capitania, por sentença contra seus tios (irmãos de seu pai).

5º- Diogo Perestrelo Bisforte (1560-1616).  Houve alçadas de corregedores, nos primórdios do séc. XVII, para averiguar queixas dos moradores contra o seu comportamento. Faleceu no Funchal a 20 de dezembro de 1616. Depois deste Capitão Donatário, a Capitania ficou sob o domínio de Castela apesar daquele ter dois filhos que, acusados de homicídio praticado na Calheta (Madeira) onde residiam, fugiram à justiça. Extinguiu-se, assim, a varonia dos Perestrelos, passando a administração da Capitania para os Capitães-Governadores: Martim Mendes de Vasconcelos, Matias de Mendonça e Vasconcelos e Jorge Moniz de Menezes em cujo governo foi restabelecido o domínio da Capitania.  Foi D. João VI que concedeu o governo e privilégios da capitania a Vitorino Bettencourt de Vasconcelos, sendo aquele o 6º Capitão do Porto Santo.

7º - Diogo de Bettencourt Perestrelo, somente em abril de 1654 tomaria conta da capitania.

8º- Estevão Bettencourt Perestrelo governou em 1718 a capitania, tendo retomado a mesma em 1722 como 9º Capitão.

10º - Vitorino Bettencourt Perestrelo. A capitania ainda foi revalidada no 10.º donatário a 5 de setembro de 1749.

Pelo Decreto de 13 de outubro de 1770, a Capitania do Porto Santo foi extinta por incorporação na coroa

600 Anos – Capitania de Machico

Sem ter havido simultaneidade nas doações das três Capitanias, o primeiro contemplado foi Tristão Vaz ao receber a Capitania de Machico a 8 de maio de 1440. A doação feita aos Capitães do Donatário teve natureza hereditária, sendo as terras distribuídas aos colonos no regime de aforamento e em plena propriedade, que mais não era senão a aplicação do regime das Sesmarias de 1375, aprovada por D. Fernando e em que a posse da terra era garantida pelas culturas produzidas e sujeitas a encargos foraleiros. Os Capitães detinham o monopólio das estruturas económicas, assim como o direito a um décimo da dízima, nomeadamente direitos sobre os moinhos da área das suas capitanias, sobre os fornos de pão e sobre o sal, bem como podiam criar um imposto sobre as rendas já taxadas para o Infante D. Henrique. Anos mais tarde, variadas modalidades foram praticadas, nomeadamente o regime feudal da «Colonia». Segundo o Elucidário Madeirense, “A Capitania de Machico, em condições bem diferentes da do Porto Santo, desenvolveu-se com rapidez e cresceu notavelmente em prosperidades, mas que não foram de larga duração”.

O 1º Capitão do Donatário de Machico foi Tristão Vaz (1395-1480), desde 08/05/1440, tendo sido assinada em Santarém a carta de doação do Infante D. Henrique. Casou com Branca Teixeira.

2º - Tristão Vaz Teixeira, chamado “Tristão das Damas” por ser muito cortesão e grande poeta.

3º - Tristão Teixeira, chamado o Governador por governar a Capitania na ausência de seu pai.

4º - Diogo Teixeira, extinguiu a primeira série e sucessão dos capitães desta Capitania, ficando vaga e depois incorporada nos bens da Coroa.

5º - António da Silveira. Em 1541 ou 1542, D. João III doou a Capitania a António da Silveira, pelos serviços que prestou na India. Em 1549, não veio a Machico mas mandou um representante vender a Capitania a D. Afonso de Portugal (1519 -?), 2º Conde de Vimioso, que a governou por loco-tenentes, tendo sido o 6º Capitão de Machico.                                   7º -  D. Francisco de Portugal, 3º conde de Vimioso (1550-1582).  Quando este ainda era vivo, em 25 de Fevereiro de 1582 Filipe I de Portugal nomeou o Capitão Tristão Vaz da Veiga  (descendente da primeira filha de João Gonçalves Zargo), por ter aderido aos interesses espanhóis. Era partidário do Prior do Crato, tendo morrido na Batalha Naval, em Vila Franca do Campo, nos Açores em 23 de julho de 1582, tendo sido o 8º Capitão de Machico.

9º - D. Luís de Portugal, 4º Conde de Vimioso. Em 1604, recuperou a titularidade da Capitania de Machico.

10º .Afonso de Portugal (1591-1649), 1.º marquês de Aguiar e 5.º  conde de Vinioso.

11º -  D. Luis de Portugal (1620-1655), 6º conde de Vimioso.

12º -  D. Miguel de Portugal, 7º conde de Vimioso (1631-1680).

13º -  D. Francisco de Paula de Portugal e Castro, 8º conde de Vimioso e 2º marquês de Valença (1680-1749).                                                                                                                14º -  D. José Miguel João de Portugal e Castro (1706-1775), 9º conde de Vimioso e 3º Marquêsde Valença.                                                                                                                

 15º - Afonso Miguel de Portugal e Castro  (1748-1802), 10º conde de Vimioso  e 4º Marquês de Valença.

Em 1767, deu-se a extinção definitiva da Capitania de Machico, por incorporação na Coroa

600 Anos – Donatários da Madeira

Com a promulgação da LEI MENTAL, em 18 de abril de 1434, todas as terras e bens doados pela Coroa, “no passado ou no futuro”, apenas poderiam ser herdados pelo “filho varão primogénito”. A doação do Arquipélago da Madeira, feita pelo rei ao Infante D. Henrique, não escapou ao modelo hereditário do «morgadio» imposto por aquela lei. Foi por isso mesmo que, durante quase quatro séculos em que vigoraram as Capitanias, tiveram lugar alguns conflitos judiciais com vista a determinarem o legítimo herdeiro da Capitania. A figura jurídica da doação daquela época não era absoluta. A prova disso foi o facto de, em 1439, o rei  D. Afonso V ter subscrito “carta de confirmação” da doação do arquipélago da Madeira feita por seu pai ao Infante D. Henrique,  assim como “uma carta de privilégio a D. Henrique e aos moradores das ilhas da Madeira, Porto Santo e Desertas, isentando-os das sisas e portagens por cinco anos,  de tudo o que trouxessem  daqueles lugares para o reino”. Por outro lado, um diploma, datado de 30 de outubro de 1422, cujo original ter-se-ia extraviado, mas depois incorporado “num texto de confirmação assinado por D. Afonso V”, autorizou o Infante D. Henrique a “doar as suas terras e as pertencentes à Ordem de Cristo, de que era governador”.

Por morte do Infante D. Henrique em 13 de novembro de 1460, o arquipélago da Madeira passou para o infante D. Fernando (filho de D. Duarte), seu sobrinho e afilhado, que, em 1436, tinha sido perfilhado como seu filho adotivo, constituindo-o como herdeiro universal. Em virtude daquela morte, o rei D. Afonso V reconfirmou aquela doação ao seu irmão. Com a morte do infante D. Fernando em 1470, em Setúbal, a Donataria da Madeira passou para o seu filho D. Diogo que, por ser menor, teve como tutora a sua mãe, D. Beatriz, na administração do arquipélago. 

Com a morte do rei D. Afonso V, subiu ao trono D. João II que foi aclamado rei em 1481. Dado que D. Diogo teria encabeçado uma conspiração contra D. João II, este apunhalou-o em 23 de agosto de 1484, passando o arquipélago para a posse de D. Manuel, então duque de Beja. Esta «sucessão» foi confirmada pelo rei D. João II que estipulou que os poderes de donatário apenas valeriam “em vida do beneficiário” e que após a morte deste a Donataria seria integrada na coroa. Acontece que, por morte de D. João II em 1495, o duque de Beja foi aclamado rei (D. Manuel I).  A coincidência de ser simultaneamente donatário do arquipélago da Madeira e rei, a integração da Donataria na coroa tornou-se evidente.

D. Manuel I, por Carta régia datada de 27 de abril de 1497, concretizou a incorporação do arquipélago da Madeira no domínio da coroa, ficando assim dispensada, daí em diante, a figura do Donatário. Os Capitães Donatários, mantendo-se embora com direitos e deveres, ficaram diretamente subordinados ao Rei.

Assim se mantiveram integradas na coroa as Capitanias até serem extintas. No entanto, já no fim do reinado de D. João IV (1640 a 1656), a regente do reino, sua esposa, D. Luiza, por menoridade de seu filho Afonso (que viria a ser D. Afonso VI) nos primeiros dias de Novembro de 1656, em nome de seu marido simulou uma doação do arquipélago a favor de sua filha, a infanta D. Catarina, para evitar que o arquipélago figurasse no rol das cedências à Inglaterra  É que  Portugal encontrava-se numa fase  da sua história  em que era primordial consolidar a sua independência. Só que essa doação teria contornos pouco claros ficando sem efeito. Por isso, o derradeiro Donatário foi de facto e de direito o rei D. Manuel I

600 Anos – Modelos de Autonomia

Os ideais da expansão cristã reacenderam-se quando, no século XV, os rendimentos da Ordem de Cristo foram investidos na gesta da exploração marítima, na sequência da fundação da Escola Náutica de Sagres, em 1420, pelo Infante D. Henrique. Com a chegada dos navegadores ao Porto Santo (1418) e à Madeira (1419), o capitão João Gonçalves (Zarco) com Tristão Vaz Teixeira e Bartolomeu Perestrelo, não se privaram de esforços para lançarem as bases do povoamento e consequente utilização útil da nova terra de promissão. Tudo ficou garantido quando o Infante D. Henrique passou a ser o novo “dono e senhor” da nova terra encontrada, graças à Carta de Doação do rei D. Duarte, seu irmão, em 26/09/1433, concedendo todos os direitos, rendas, poderes e regalias, menos cunhar moeda e o exercício de Justiça Suprema que pertenciam ao rei.

Sem grandes modificações, foi aplicado o modelo da estrutura social e económica do Reino ao primeiro território descoberto, com as suas características específicas, moldadas pela situação geográfica, pelo clima e pela irregular orografia, onde os navegadores encetaram o povoamento. Foi sobre este basalto revestido de verde que os povoadores começaram a construir a Madeira do futuro. Foi a caminhada durante 600 anos, ligada à construção da vida social, económica, religiosa, política e administrativa que gerou o povo que hoje somos.

A fixação dos primeiros habitantes, num processo de migração de colonos do reino e do estrangeiro, a que se juntou mão-de-obra escrava das Canárias e da costa da Guiné, foi facilitada pelo despovoamento das ilhas, mas onde o arvoredo se impunha e dominava, fazendo crescer em todo o território grandes barreiras à sua obra.

Desde aqueles memoráveis anos, o Arquipélago da Madeira passou por denominações várias, a par dos constrangimentos derivados da sua especificidade atlântica que motivou formas de governo com características próprias. Chamou-se «Província Ultramarina»; «Colónia» no sentido administrativo e económico; passou a  «Província» do reino em 1771; «Ilhas Adjacentes» com a Constituição de 1822, designação que se manteve com as Constituições seguintes; com a Constituição de  1933, foi apenas «Arquipélago da Madeira»; com a Constituição de 1976, artigo 5º: “Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira”, embora tivesse sido esta Constituição que  determinou o fim das designações anteriores, incluindo a de «Distrito Autónomo», passando a ser «Região Autónoma». 

A Madeira teve cinco Donatários e quinze Capitães Donatários na Capitania de Machico, dez na do Porto Santo e onze na do Funchal;  durante o domínio filipino, existiram dezassete Governadores-Gerais; no período da Restauração da Independência de Portugal até o Liberalismo existiram trinta e seis Governadores/Capitães-Generais; apenas seis desde a Revolução Liberal até a Monarquia Constitucional; no período que decorreu entre a Monarquia Constitucional e a implantação da República foram quarenta e um Administradores/Governadores Civis; durante o período da I República, foram vinte e nove; apenas dezassete durante o Estado Novo.

Sete anos feitos desde a aceitação da doação, o primeiro Donatário, Infante D. Henrique, fez o que poderá chamar-se  «primeira divisão administrativa do território», consubstanciada nas Capitanias de Machico (08/05/1440); Porto Santo (01/11/1446); Funchal (01/11/1450), doações que foram confirmadas por D. Afonso V em 1451