600 Anos – Modelos de Autonomia

Os ideais da expansão cristã reacenderam-se quando, no século XV, os rendimentos da Ordem de Cristo foram investidos na gesta da exploração marítima, na sequência da fundação da Escola Náutica de Sagres, em 1420, pelo Infante D. Henrique. Com a chegada dos navegadores ao Porto Santo (1418) e à Madeira (1419), o capitão João Gonçalves (Zarco) com Tristão Vaz Teixeira e Bartolomeu Perestrelo, não se privaram de esforços para lançarem as bases do povoamento e consequente utilização útil da nova terra de promissão. Tudo ficou garantido quando o Infante D. Henrique passou a ser o novo “dono e senhor” da nova terra encontrada, graças à Carta de Doação do rei D. Duarte, seu irmão, em 26/09/1433, concedendo todos os direitos, rendas, poderes e regalias, menos cunhar moeda e o exercício de Justiça Suprema que pertenciam ao rei.

Sem grandes modificações, foi aplicado o modelo da estrutura social e económica do Reino ao primeiro território descoberto, com as suas características específicas, moldadas pela situação geográfica, pelo clima e pela irregular orografia, onde os navegadores encetaram o povoamento. Foi sobre este basalto revestido de verde que os povoadores começaram a construir a Madeira do futuro. Foi a caminhada durante 600 anos, ligada à construção da vida social, económica, religiosa, política e administrativa que gerou o povo que hoje somos.

A fixação dos primeiros habitantes, num processo de migração de colonos do reino e do estrangeiro, a que se juntou mão-de-obra escrava das Canárias e da costa da Guiné, foi facilitada pelo despovoamento das ilhas, mas onde o arvoredo se impunha e dominava, fazendo crescer em todo o território grandes barreiras à sua obra.

Desde aqueles memoráveis anos, o Arquipélago da Madeira passou por denominações várias, a par dos constrangimentos derivados da sua especificidade atlântica que motivou formas de governo com características próprias. Chamou-se «Província Ultramarina»; «Colónia» no sentido administrativo e económico; passou a  «Província» do reino em 1771; «Ilhas Adjacentes» com a Constituição de 1822, designação que se manteve com as Constituições seguintes; com a Constituição de  1933, foi apenas «Arquipélago da Madeira»; com a Constituição de 1976, artigo 5º: “Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira”, embora tivesse sido esta Constituição que  determinou o fim das designações anteriores, incluindo a de «Distrito Autónomo», passando a ser «Região Autónoma». 

A Madeira teve cinco Donatários e quinze Capitães Donatários na Capitania de Machico, dez na do Porto Santo e onze na do Funchal;  durante o domínio filipino, existiram dezassete Governadores-Gerais; no período da Restauração da Independência de Portugal até o Liberalismo existiram trinta e seis Governadores/Capitães-Generais; apenas seis desde a Revolução Liberal até a Monarquia Constitucional; no período que decorreu entre a Monarquia Constitucional e a implantação da República foram quarenta e um Administradores/Governadores Civis; durante o período da I República, foram vinte e nove; apenas dezassete durante o Estado Novo.

Sete anos feitos desde a aceitação da doação, o primeiro Donatário, Infante D. Henrique, fez o que poderá chamar-se  «primeira divisão administrativa do território», consubstanciada nas Capitanias de Machico (08/05/1440); Porto Santo (01/11/1446); Funchal (01/11/1450), doações que foram confirmadas por D. Afonso V em 1451