Conflitos das Autonomias da Madeira (63)

 * Junta Geral do Funchal e a Desconcentração do Poder Central: A última reunião do mandato do Engº Rui Vieira à frente da Junta Geral teve lugar no dia 12 de setembro de 1974, precisamente na véspera da emissão do alvará do Governador do Distrito que nomeou o Dr. António Loja para presidente daquela Junta. Mas o Engº Rui Vieira esteve ausente desta reunião, tendo presidido à mesma o Vice-Presidente, Engº Manuel de Sousa. E “No dia 12 de Setembro de 1974, às 15.15 horas, na sala das sessões da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, reuniu-se a Comissão Executiva da mesma Junta sob a presidência do sr. Engº Civil Manuel de Sousa, Vice-Presidente, estando presentes o vogal Sr. Dr. António Eusébio Camacho Coelho e o chefe da Secção de Contabilidade, servindo de chefe da Secretaria e na qualidade de secretário da referida Comissão Executiva. Aberta a reunião pelo Sr. Presidente, foi lida a aprovada a acta da reunião anterior (...)”.   A reunião anterior tinha sido no do dia 5 do mesmo mês de setembro, essa sim presidida pelo Engº Rui Vieira, e com a presença dos vogais Dr. Rebelo Quintal e do Engº Humberto Ornelas.

Quer a reunião do dia 5, quer a do dia 12 não trataram de assuntos fora do habitual das reuniões anteriores. Uma vez que decorria o processo de substituição do Presidente e do Vice-Presidente poderia ter ficado em ata a alusão ao processo de relevância política extraordinária que foi o dos saneamentos das pessoas que tinham sido nomeadas pelo Estado Novo. Mas não!  Apenas foram tratadas as questões objetivas, relativas ao expediente da Secretaria, da Direção de Obras Públicas, da Direção dos Serviços Industriais, Elétricos e de Viação, da Estação Agrária, da Inspeção de Saúde e da Intendência de Pecuária. Do expediente que esteve em análise, são de realçar dois ofícios da Intendência e Pecuária enviando dois requerimentos “em que José Egídio da Luz Teixeira Pita, residente ao sítio da Igreja, freguesia dos Canhas, pedia autorização para instalar no referido sítio um posto de cobrição. – Deferido (...) e solicita a concessão de um subsídio para construção de um estábulo, destinado a alojar 8 vacas e informando que o projecto apresentado se encontra de acordo com as normas estabelecidas por aquela Intendência e que nos termos do regulamento o requerente tem direito a um subsídio da quantia de 12.000$00. – Pague-se”. Como em todas as reuniões, nesta foi presente um BALANCETE DAS CONTAS, de 11 daquele mês, “acusando: Receita: 231.457.500$00; Despesa: 205.846.152$00; Saldo: 25.611.348$00”.  Seguiram-se as deliberações. Apenas quatro. Uma foi “Autorizar o pagamento das importâncias de 81.160$00, - 9.140$00, e 15.809$10, relativas ao fornecimento de materiais de construção e respectivos transportes ao Património dos Pobres da Ribeira Seca, Santo António da Serra e Caniçal, respectivamente”. A segunda dizia respeito ao arrendamento de vários edifícios e salas em todo o Distrito “com validade a partir do mês de Outubro próximo futuro, com destino ao Ciclo Preparatório da Telescola”. A terceira e a quarta deliberações diziam respeito à autorização de alguns pagamentos, nomeadamente “ao pessoal remunerado pelo cofre desta Junta, relativos ao mês de Setembro corrente”. Seguidamente foi encerrada a reunião!

Embora com novos Presidente e Vice-Presidente e com os mesmos vogais, as reuniões da Comissão Executiva continuaram a ser semanais e com o mesmo modelo das anteriores.  A primeira reunião, já sob a presidência do Dr. António Loja, teve lugar no dia 19 de setembro.

 

(continua)