Conflitos das Autonomias da Madeira (71)

 

Ao longo da história do sistema financeiro português, com reflexos diretos e indiretos na economia e na sociedade madeirense, os Bancos sempre estiveram na linha da frente da credibilidade dos serviços quanto à garantia dos depósitos e na concessão de crédito à economia e às famílias, independentemente da quantia depositada, e dos créditos concedidos. A boa-fé constituiu um fundamental elemento no cumprimento das relações Banco/Cliente/Banco.

O comércio da época dos Descobrimentos teve muito a ver com a troca direta de produtos levados pelos marinheiros e aquisição de outros. Mas também foi praticado o uso de várias formas de moeda que, inicialmente, foi cunhada em ouro ou noutros metais nobres.

As várias metamorfoses do Papel-moeda em Portugal leva-nos a 1687 com a primeira experiência conhecida do uso do papel como forma de dinheiro, quando D. Pedro II determinou que os “Escritos da Casa da Moeda passados em troca de moeda cerceada corram como dinheiro de contado”; em 1757, as instituições denominadas Depósito Público e as Companhias do Grão-Pará e de Pernambuco funcionavam como bancos; em 1766, foram declaradas como «dinheiro líquido» para girarem no comércio as Apólices das Companhias Gerais; em 1784, D. Maria I ordenou que os “Escritos das Alfândegas gyrem no commercio como dinheiro corrente”; em 1797, é instituída oficialmente a utilização do papel como meio generalizado de pagamento – as «Apólices Pequenas» do Real Erário; em 1800, foi estabelecida uma Caixa de Desconto para receber e descontar Apólices Pequenas, tendo D. Rodrigo de Sousa Coutinho, Presidente do Real Erário, proposto, entre outras medidas para amortização do papel-moeda, a criação de um Banco.

 

Os primórdios das instituições financeiras em Portugal marcam a criação do primeiro Banco há 214 anos: em 1808, foi criado o primeiro banco – o Banco do Brasil – não em Lisboa mas no Rio de Janeiro, com capital de 1.200 contos de reis.

Em 1816, João Fletcher apresentou um projeto para a criação de um Banco público em Lisboa, tendo em 29/12/1821 reunido as Cortes que debateu o problema da dívida pública e do papel-moeda, sendo aprovado o decreto criando o Banco de Lisboa. A Carta de Lei de 31 de dezembro daquele ano pôs em execução o decreto das Cortes, determinando que o novo banco “poderá emitir notas pagáveis ao portador em metal ou letras à ordem...”, o qual começou a funcionar em 21/8/1822, sendo emitidas as primeiras notas. Em 1834 foi extinto o papel-moeda e o Banco de Lisboa foi encarregado da sua amortização e, no ano seguinte, alguns títulos do Tesouro Público foram admitidos na compra de bens nacionais “como se fossem moeda corrente”, surgindo em 1837 Bilhetes de Tesouro que foram recebidos nas Repartições Fiscais como dinheiro contado.

Entre 1838 e 1844 foram criadas, com o concurso do Banco de Lisboa, várias companhias financeiras, por exemplo, Confiança, Crédito Nacional, União, Auxiliar e Confiança Nacional, com a finalidade de conceder empréstimos ao Governo, as quais emitiram títulos pagáveis à vista e ao portador designadas «notas promissórias» ou «bilhetes» muito semelhantes às notas do Banco de Lisboa.

A crise económica geral teve efeitos negativos no Banco de Lisboa e nas companhias financeiras, tendo o Governo obrigado este Banco e a Companhia Confiança Nacional a suspender, por algum tempo, os seus pagamentos com as respetivas notas, surgindo a ideia da fusão de ambos.

 

(continua)