Conflitos das Autonomias da Madeira (72)

“O facto de a Madeira, por força da importância do açúcar, ter assumido uma grande preponderância no comércio mediterrâneo-europeu, a partir do último quartel do séc. XV, e de ter atraído as atenções das sociedades comerciais conduziu a que as práticas bancárias chegassem cedo à Ilha. No séc. XVI, convergiram para a Madeira as atenções das sociedades comerciais e bancárias, que trouxeram consigo as novas práticas bancárias europeias, fazendo do Funchal uma praça financeira importante. A partir do séc. XIX, a comunidade britânica radicada na Madeira conferiu uma outra dinâmica àquelas operações” (A. Vieira e outros).

Aconteceram várias circunstâncias cronológicas no âmbito dos conflitos e benefícios para a Madeira, dos quais destaco os seguintes:

- No dia 04/11/1846, o Governo enviou ao Banco de Lisboa as bases da sua reabilitação e, no dia 19, foi assinado o decreto que integra o ativo e o passivo da Companhia Confiança Nacional no ativo e passivo do Banco de Lisboa, que passou a Banco de Portugal, a funcionar no dia 2 de dezembro daquele ano.

- No dia 25/04/1875, foram aprovados os estatutos do Banco Comercial da Madeira, que foi instalado no dia 01/06/1875 com o capital de 1.200 contos, dividido em ações de 100$000 réis, com a maior parte das ações adquiridas na cidade do Porto.

- No dia 02/04/1879, nasceu a CEF – Caixa Económica do Funchal, anexa à Associação de Socorros Mútuos 4 de Setembro 1862.

- No dia 22/03/1920, aprovado o Decreto, que autorizou a firma bancária Teixeira, Machado & C.°, do Funchal a emitir guias-ouro.

- No dia 20/04/1920, foi celebrada a escritura de constituição provisória do Banco da Madeira, que iniciou a sua atividade no dia 23 de junho daquele ano.

- No dia 03/07/1920 - Decreto que autorizou a firma bancária Rodrigues Irmãos & C.°,do Funchal, a emitir guias ouro nos termos do decreto n.° 4.133, de 18-4-1918.

- No dia 03/09/1920, aprovado o Decreto que autorizou o Banco da Madeira a emitir guias-ouro.

- 1922:

1 de abril - Decreto, extinguindo o lugar de guarda-mor chefe da Estação de Saúde do Funchal, que ficou vago por óbito de João de Freitas da Silva.

3 de abril - Decreto, determinando que a estação Agrícola da 9 Região da Madeira seja imediatamente subordinada à Direcção Geral dos Serviços Agrícolas. O mesmo decreto regula o funcionamento da referida Estação Agrícola, à qual fica, também, provisoriamente subordinado o serviço da polícia rural e florestal.

21 de abril - Decreto, fixando o dia 4 de junho de 1922 para repetição da eleição de Senadores pelo Distrito do Funchal, na Assembleia primária de Câmara de Lobos, somente para os candidatos César Procópio de Freitas, Vasco Crispiniano da Silva e Manuel de Sousa Brasão.

24 de abril -Portaria, autorizando a Companhia de Seguros «Garantia Funchalense» com sede no Funchal, a reformar os seus estatutos.

5 de maio - Portaria, mandando que os juízes de direito e delegados do Procurador da República nas comarcas do Continente e ilhas adjacentes, no mês de outubro de cada ano enviem diretamente ao Conselho Superior Judiciário, informações sobre a competência profissional e idoneidade moral dos oficiais de Justiça, seus subordinados.

16 de maio - Portaria, autorizando a Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Pedro, da Cidade do Funchal, a aceitar o legado de metade duns pequenos tratos de terreno, situados a S. João da Ribeira, da mesma freguesia, que lhe foi deixado em testamento por António da Silva Santos.

 

(continua)