Conflitos das Autonomias da Madeira (78)

O Decreto nº 19273, de 26 de janeiro de 1931, que ficou conhecido como o «decreto da fome», por ter acabado com a livre importação de trigo e farinhas, constituiu o rastilho para a Revolta da Farinha, de 4 de fevereiro 1931, bem como para a que ficou conhecida como Revolta da Madeira, de 4 de Abril do mesmo ano.

Com a Revolta da Madeira de 4 de Abril de 1931, foi constituída a Junta Revolucionária da Madeira. A sua reação e ação ultrapassou os limites do modelo de autonomia que vigorava.  Tratou-se de um corte radical com a ditadura do Poder Central e a institucionalização de um poder próprio na Madeira que, depois, deveria estender-se ao Continente. De qualquer forma, quer em 1847, quer em 1931, não deixou de haver algum significado autonómico ou até de cariz independentista, embora na Revolta de 1931 os dinamizadores não eram todos madeirenses. Na preparação do movimento revolucionário estavam deportados do Continente para a Madeira, e partidos republicanos.

 

“Na Madeira subsistiam ainda os partidos republicanos que tinham tido uma actividade política até ao 28 de Maio. Algumas figuras nacionais desses partidos eram mesmo madeirenses. O partido mais influente a nível local era na altura a União Liberal Republicana do eng.  Cunha Leal, liderado pelo boticário Vasco Marques a quem, em boa verdade, se devia a grande influência do Partido. O eng. Cunha Leal tinha estado deportado no Funchal havia pouco e fugira para Espanha, justamente com o apoio de cumplicidades conseguidas através de Vasco Marques.

Parece até possível afirmar que o eng. Cunha Leal abandonou a Madeira por ter considerado, ele e os seus amigos políticos, que, quando o movimento revolucionário, em preparação, viesse a rebentar, era preferível que no local não estivesse uma tão conhecida e marcada figura política, e nenhum incidente de tipo estritamente partidário pudesse obviar à unidade necessária de todas as correntes republicanas. Madeirense era uma outra figura política, com projecção nacional e curiosamente talvez mais influência no Continente que na própria Ilha. O dr. Pestana Júnior do Partido Republicano da Esquerda Democrática, de José Domingos dos Santos. Mas o dr. Pestana Júnior e o seu Partido não estavam tão envolvidos na preparação do movimento como os partidários de Cunha Leal”.

(João Soares, A Revolta da Madeira, Açores e Guiné 4 de Abril a 2 de Maio de 1931, Documentos, pag. 9, 1979)

 

Causas da Revolta:

1ª O enormíssimo ódio de todos os oficiais da guarnição militar da Madeira, ao Sr. Coronel José Maria de Freitas, Comandante do R.I. nº 13, Governador Civil e Militar da Madeira; e, dos indivíduos da classe civil.

2ª A antipatia do Delegado do Governo, Sr. Coronel Silva Leal.

3ª As crises bancária e económica.

4ª A questão cerealífera.

5ª As deportações

6ª A pouca importância que o governo do continente ligou, quer às reclamações da Madeira, quer às nomeações das autoridades geralmente incompetentes, principalmente nos últimos tempos.

7ª A acumulação de deportados políticos civis e militares, e criminosos comuns (bombistas) na ilha da Madeira e Arquipélago dos Açores.

8ª A anunciada transferência de oficiais de Caçadores 5 e Metralhadoras, como sempre, conhecida com antecedência, mas que não se chegou a realizar, devido a demoras burocráticas.

(…) “ (Sindicância pelo oficial Sindicante coronel Gonçalo Pereira Pimenta de Castro – Revolta da Madeira 1931, Maria Elisa Brazão e Manuela Abreu, 2ª ed.2008).

(continua)