Conflitos da Autonomia -Resposta de Salazar ao Presidente da Junta Geral -B

 

“A AUTONOMIA NÃO É A AUTONOMIA DE GASTAR (…)”

 A carta de Salazar responde à situação financeira da Junta Geral, escrevendo: “Não entro em pormenores acerca da situação financeira da Junta mas ponho apenas o problema central. É curioso que a forma por que a Junta daí vem pondo a questão das suas finanças é rigorosamente igual àquela que vejo nos documentos das Juntas Autónomas de Ponta Delgada e de Angra e até de serviços autónomos do estado. Todos os partidários de autonomia supuseram que esta consistia simplesmente na liberdade de gastar, dando o Poder Central quanto fosse necessário para isso. Admitido este princípio e generalizado com muita razão às Câmaras Municipais, nós tínhamos dentro de muito pouco a maior catástrofe de que há memória. Aí, nos Açores e mesmo aqui puseram-se todos a formular projectos e planos, às vezes interessantes mas ousados, caríssimos e na maior parte adiáveis para outras oportunidades, arbitraram-lhes o custo  e dizem pelos mesmos termos ao Poder Central: Queremos fazer isto ou aquilo e as receitas não chegam. 

Portanto aumente-se as receitas ou tire-se o encargo de algumas despesas. Eu não posso aceitar o problema assim posto.

A autonomia não é a autonomia de gastar mas a de administrar um património ou uma receita, tirando de um ou de outra o maior rendimento. Do facto de a receita não chegar para tudo o que apetece ou há mesmo necessidade de fazer, não se que é ao Governo que incumbe cobrir as diferenças. E este sobre quem as havia de lançar?

Com ou sem autonomia, no fundo o que temos é sempre o problema da distribuição dos rendimentos públicos pelas necessidades gerais. De modo que eu só posso aceitar o princípio da rectificação das receitas e despesas atribuídas à Junta, quando esteja demonstrado que os mesmos serviços estão no continente mais bem dotados do que nas ilhas. Nesta hipótese devo tirar daqui para aí mas não tenho que fazê-lo necessariamente  -  nem mesmo devo visto serem todos iguais – só porque as receitas não bastam para todos os melhoramentos e obras, algumas das quais esperaram já não digo anos mas séculos. Tenho repetido isto mesmo algumas vezes aos açorianos, ainda que com pouco resultado. Vêm uns tantos a Lisboa e não passam de Sintra ou dos Estoris; e é com as ruas asfaltadas ou cimentadas da Baixa e com um ou outro palácio em reconstrução que se fazem as comparações. É conveniente para fazer melhor ideia das coisas visitar as aldeias de Trás-os-Montes ou da Beira. Se em meios de comunicação, em obras de assistência pública, em instrução, instalações de serviços, etc. se estiver melhor aqui, o meu dever é corrigir o que não está bem e atribuir mais receitas ou lançar menores despesas sobre as Juntas ou serviços autónomos. Quero dizer, tem de ser rectificada a distribuição actual. Antes disso não. Em resumo: não é porque lhes falta isto ou aquilo, ou porque desejam isto ou aquilo que há razão para reclamar; mas porque lhes falta o que porventura já temos aqui. Eu creio que apesar de tudo estão melhor na Madeira, mas porque não tenho ideias preconcebidas rendo-me à demonstração dos factos (…).

(…) a minha opinião acerca de administração das Juntas é má: muito pessoal, remunerações por vezes superiores às do Estado, serviços demais com duvidosa eficácia, contratos ruinosos, administração improvisada, falta de planos de conjunto, bastas mudanças de orientação, etc. Isto tenho eu observado e há-de ter algum remédio, se os próprios lho não darem. E não é só nas Juntas: aqui temos o mesmo problema e as mesmas faltas nas Câmaras Municipais. O entusiasmo das grandes realizações desvairou a muitos, e se o Governo não se mete a providenciar e a dirigir superiormente, travando o destemperado espírito de grandezas da nossa gente, a falência seria temerosa. (…)”

 

 

Conflitos da Autonomia -Resposta de Salazar ao Presidente da Junta Geral-A

 

Em 23 de maio de 1935, o Dr. Oliveira Salazar, Presidente do Governo, enviou uma carta ao Presidente da Junta Geral, Dr. João Abel de Freitas, respondendo à carta deste, de 28 de março daquele ano. Não podia ser mais clara a visão do Presidente do Governo quanto ao mal-estar vivido na Região e quanto ao conceito de autonomia. Era também corolário de uma exposição da Junta Geral, de 5 de Abril, de um ofício do Governador Civil, da mesma data, e de um memorial, de 21 de Abril, assinado por Pestana Reis, Juvenal Araújo e Favila Vieira.

 

Salazar inicia a carta afirmando: “Esta carta é uma carta particular embora trate de questões da Madeira que a V. Exª. interessam por se encontrar à frente da Junta Geral. Escrevo-a despreocupadamente, sem a menor ideia de que redijo alguma coisa parecida com documentos oficiais, e apenas para corresponder à amabilidade da carta de V. Exª. e às gentilezas de que usou para comigo e para com o Douor Mário de Figueiredo, quando aí passamos duas semanas.

Nestas duas semanas não perdi o meu tempo: não só apreciei as belezas naturais da ilha e a hospitalidade de muitos amigos ou simples contemporâneos de Coimbra, mas pude fazer ideia in loco de certos problemas e da mentalidade madeirense. Isto me tem servido no Governo para estudar as reclamações que me vêm daí e não perder a serenidade ou a paciência adiante de tudo o que, por dever do cargo, sou obrigado a ouvir e a ler – e posso dizer que leio tudo quanto daí vem há bastantes anos a esta parte.

(…) vou tentar dizer-lhe alguma coisa do que penso acerca dos principais pontos tocados na carta de V. Exª.e no resumo dos deputados”.

 

A carta de Salazar aborda  dezanove temas, tais como a) Mal Estar Geral; b) Situação Financeira da Junta; c) Câmaras Municipais; d) Regime Sacarino; e) Bordados; f) Frutas e Géneros Hortícolas; g) Vinhos; h) Lacticinios; i) O Mesmo Quanto à Industria de Vimes; j)Turismo; k) Sanatório para Tuberculosos; l) Liceu; n) Bairro Económico; o) Lotaria; p) Portos; q) Fundo de Desemprego; r) Empréstimo da Junta; s) Juros de mora; t) Imposto de Viação e Turismo; u) Outras Receitas.

 

Quanto ao Mal Estar Geral, destaca: “Antes disso porém farei breve referência ao “mal estar geral” da Madeira traçado com negras cores tanto na carta de V. Exª. como na exposição da Junta. O abandono da Madeira por parte do Poder Central» entrou na formação da consciência madeirense e vejo que os dirigentes da situação política não podem rebater essa falsa ideia. Como disse acima, leio tudo o que vem da Madeira há bastantes anos e já tenho experiência do Governo suficiente para não me irritar ou sequer para me importar além de certa medida com o que se diz aí da acção do Governo.

Apenas porque é preciso rectificar os erros, mesmo comuns e gerais, e fazer sempre a política da verdade, é preciso dizer que há muitas dezenas de anos não tem a Madeira quem tanto a tenha protegido e defendido como eu. São factos históricos que não vale a pena estar a citar, mas com alguma ilustração ou memória (eu os povos não têm mas as pessoas cultas devem possuir) quem quer pode fazer a comparação de antes e depois, os problemas abandonados e os resolvidos e o quanto em dinheiro que isso tem custado. Repito-lhe que não me importa continuar a ler o contrário: desde os meus amigos mais queridos ou inimigos confessos, desde a extrema direita à extrema esquerda, se ainda há disso na política daí, desde os bons conservadores aos revolucionários ou conspiradores de profissão, desde os católicos aos indiferentes e aos ateus – todos em comovedora unanimidade, assentaram ou estão assentando em que a Madeira é uma “filha enjeitada”. E não tenho visto que ninguém, com os factos, só com os factos, tenha contrariado a campanha.

V. Exª. mesmo está convencido de que a Madeira tem sido “completamente abandonada”. Dou graças a Deus por me ter permitido ver o que vi, quando da minha viagem, para compreender este fenómeno que à minha volta pouca gente compreende. E, porque compreendo é que a Madeira continuará sendo tratado como terra privilegiada e com paciência, ao menos enquanto se não desmandarem demais. Porque, se o fizerem, é conveniente não esperar a doçura da repressão usada outra vez. E podem continuar dizendo à vontade que os abandonam”

 

Conflitos da Autonomia -Carta do Presidente da Junta Geral a Salazar - B

 

“Foi por último a desgraçada acção do delegado Especial enviado pelo Governo, que tendo chegado à Madeira numa ocasião em que era facílimo congraçar tudo, procedeu de maneira tão pouco inteligente que criou o ambiente necessário para a revolução que se deu depois (…) a desgraçada liquidação do Banco Henrique Figueira levou a miséria a milhares de famílias! As forças económicas há já alguns anos andam a mendigar a resolução de vários assuntos, mas até agora quase nada foi resolvido! Estão sem solução as questões de vinhos, bordados, turismo, etc.! Veio à Madeira o Sr. Ministro do Comércio. Num momento de irreflectido entusiasmo proferiu a já célebre frase: «Aleluia, chegou a hora da Madeira ser ouvida» frase duma infelicidade enorme pois deu oficialmente razão aos que dizem que a Madeira tem sido esquecida pelo Governo Central. O pior é que já vai quase um ano sobre a visita de Sua Exª. E apesar do «Aleluia», tudo tem continuado na mesma (…) esta terrível crise que promete atingir todos. O que tem demorado, nos últimos anos, a derrocada final de tudo isto, tem sido o turismo e a Junta Geral.

As pessoas que estão mais ligadas ao turismo sentem que, se não forem tomadas urgentes previdências, este em pouco tempo desaparecerá da Madeira. A Junta Geral fez muito com as receitas que lhe foram facultadas e com o empréstimo de 15 000 contos mas, como V. Exª. terá ocasião de verificar pelo nosso relatório, a manter-se a actual situação, de futuro pouco poderá fazer para remediar a crise actual, e nada que esteja em relação com as enormes necessidades urgentes da Madeira.

Peço pelos meus filhos; peço por todos os madeirenses; peço por todos os portugueses porque o engrandecimento da Madeira será um reflexo da prosperidade de Portugal.

Sr. Dr. Salazar: Nós vivemos actualmente na Madeira sobre um vulcão. O mal estar geral é tão grande que com a maior facilidade se pode dar uma grande tragédia, sacrificando os que leal e honestamente têm servido a actual situação. Pela minha profissão privo com toda a gente, especialmente com os humildes e sei muito bem o que se passa. Qualquer informação diferente que dêem a V. Exª. não está certa. Esta é a expressão da verdade.

Reputo absolutamente necessário e urgente qualquer acto de V. Exª. em benefício da Madeira, que prove a esta gente que não continuará completamente abandonada pelo Governo Central.

É urgente a criação de mais receitas para a Junta ou a diminuição de encargos (passagem para o Estado das despesas com a polícia e instrução, mantendo-se as actuais receitas de forma que a Junta possa dar trabalho aos que têm saúde e estão na maior miséria por não terem onde trabalhar.

É urgente que sejam resolvidas satisfatoriamente as questões dos vinhos, bordados e turismo.

É urgente que se resolva  o problema da assistência.

É urgente que o Governo conceda todas as facilidades para que se inicie, num curto prazo, a construção do Liceu, do Bairro Económico, do Casino, da sucursal do Banco de Portugal e do Sanatório para Tuberculosos.

Para isto basta somente um pequeno empurrão dado por V. Exª.. Sem que isso represente grande encargo para o Estado. Pode dizer-se mesmo que é semear para ter mais tarde uma grande colheita.

A continuarem as coisas como estão em breve a Madeira seria como já referi, teatro duma tragédia, a maior das que a têm assolado em todos os tempos.

(…) Os meus respeitosos cumprimentos com as maiores desculpas pelo precioso tempo que roubei a V. Exª. (…).

João Abel de Freitas”

 

 

 

Conflitos da Autonomia -Carta do Presidente da Junta Geral a Salazar - A

 

A 14 de janeiro de 1935, o Dr. João Abel de Freitas foi nomeado presidente da Comissão Executiva da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, já com Salazar a acelerar as políticas ditatoriais do Estado Novo, baseadas na Constituição da República submetidas a plebiscito em 19 de março de 1933, entrada em vigor no dia 11 de abril do mesmo ano.

Por decisão do órgão executivo da Junta Geral, reunido no dia 31 de janeiro do ano da tomada de posse, proceder-se-ia à elaboração de um relatório expondo ao Governo de Salazar “as necessidades do distrito que careciam de mais urgentes soluções”. Naquele ano, a Madeira sofria os efeitos da crise económica nacional e mundial.

Foi tendo em conta a decisão do executivo da Junta Geral, após a solicitação a todas as câmaras municipais da Madeira que informassem as necessidades mais urgentes, que o Dr. João Abel de Freitas subscreveu, em 28 de março de 1935, a carta personificada ao Doutor Oliveira Salazar, que respondeu a 23 de maio do mesmo ano.

 

O texto das duas cartas está publicado na íntegra na edição de setembro de 2001 de «História da Madeira», pag. 335 a 340, coordenada pelo Dr. Alberto Vieira, do qual transcrevo as passagens mais significativas e reveladoras da dialética conflitual entre governação da Madeira e Governo Central.

Dr João Abel: “A Madeira atravessa uma crise terrível. O horizonte está toldado com nuvens muito negras, não se divisando ao longe uma luz por mais pequena que seja que nos faça pensar em melhores dias, a não ser a grande esperança do auxílio de V.Exª.. É uma crise que nos persegue principalmente desde 1930, data da derrocada do banco Henrique Figueira, com todas as suas tristes consequências, e que tem continuado sempre, por vezes a curtos passos, por vezes a passos de gigante, mas que não pára nunca estando quase a esmagar todos

A grande maioria do povo da Madeira está convencida de que o Governo Central nos tem abandonado como castigo da revolução da Madeira, de bem triste memória. Não quero crê-lo porque estou certo que V. Exª. hoje sabe tão bem como eu que os madeirenses foram os menos culpados desses acontecimentos.

As culpas cabem principalmente: aos vários Governos que autorizaram a vinda dos deportados para a Madeira, de todos os lugares o menos indicado para esse fim; à publicação do decreto alterando o regimen cerealífero que à data vigorava na Ilha. As pessoas que pensam um pouco vêem perfeitamente que o regímen é mau; sabem que não faz sentido a Madeira estar a despender tanto ouro na compra de trigos e farinhas no estrangeiro, havendo trigo nacional em abundância que poderia e deveria abastecer o nosso mercado. Sabem tudo isto muito bem. Mas o facto é que esse regímen foi conquistado à custa de muito sangue e só poderá ser modificado com muita cautela, de contrário correrá ainda mais sangue.

Cabem ainda as culpas ao Governador Civil de então que num lamentável discurso quase incitou o povo à revolta mandando alguns dias depois dispersar esse mesmo povo à saibrada a cavalo marinho, quando ordeiramente o procurava para ver se conseguia do Governo a anulação do referido decreto; ainda culpa do mesmo Governador, que à data era também Comandante Militar, por não ter o prestígio necessário para fazer com que os seus subordinados impedissem o levantamento popular, conhecido pelo movimento das farinhas; foi por último a desgraçada acção do delegado Especial enviado pelo Governo (…)”.

 

(continua)

 

 Conflitos da Autonomia com Salazar

 

O «Golpe Militar de 28 de Maio de 1926», liderado por Gomes da Costa, a partir de Braga, pôs fim à «I República» e instala a «Ditadura Militar», um regime de cariz totalitário que abriu as portas ao «Estado Novo» que durou 48 anos.

Em 13 de Outubro daquele ano, por iniciativa do Ministro das Colónias, João Belo, o Governo da ditadura militar aprovou, através do Decreto nº 12.485, o Estatuto Orgânico das Missões Católicas Portuguesas de África e Timor.

 

Em 3 de Junho de 1926, António de Oliveira Salazar foi nomeado Ministro das Finanças, mas a instabilidade política leva-o a regressar à vida académica em Coimbra.

Um mês depois de deixar o Governo, foi nomeado, em 24 de julho, para presidir a uma comissão encarregada de organizar o sistema fiscal, cujo relatório e projetos de lei foram entregues ao Ministro das Finanças, general Sinel de Cordes.

Com críticas publicadas no diário católico «Novidades»,discordando da política financeira de Sinel de Cordes, Salazar foi chamado para a pasta das Finanças no IV Governo da Ditadura Militar, tomando posse no dia 27 de Abril de 1928, na sequência do Decreto nº 15.409, daquela data. Este novo Governo, que não governou muitos meses, era presidido pelo general José Vicente de Freitas, um madeirense natural da Calheta, que tinha sido Governador Civil da Madeira entre fevereiro e maio de 1915; a 28 de abril de 1918 foi eleito Deputado pela Madeira e, entre 1926 e 1927, foi presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa

 

Com nova remodelação do Governo, em janeiro de 1930, o Presidente da República, Óscar Carmona, mantém Salazar como ministro das Finanças e atribui-lhe a pasta das Colónias. Como Ministro de duas pastas, Salazar impõe a sua política para as Colónias e destaca-se no reequilíbrio das finanças públicas, sendo “premiado” pelo Presidente da República com a sua nomeação, no dia 5 de julho de 1931, para chefiar o VIII Governo da Ditadura Militar.

Começou, assim, a grande marcha do salazarismo que imprimiu à política portuguesa um rumo ditatorial e uma visão mais centralista do Ultramar Português. Mas a ditadura, que durava há cinco anos, tinha muitas contestações, de tal ordem que, em abril e maio daquele ano de 1931, nos Açores, na Madeira e na Guiné, tiveram lugar diversas tentativas de revolta na sociedade civil e militar, manifestações de estudantes e populares (principalmente em Lisboa e no Porto). Só que foram todas reprimidas por contingentes militares fiéis ao Governo, foram feitas muitas prisões, demissões na função pública e deportações. Entretanto, o «Estado Novo» bateu no fundo, de tal modo que nem a «primavera marcelista» o salvou; as eleições eram uma farsa; as reivindicações por mais autonomia não pararam, assim como as revoltas do povo também não. Temos como exemplos a Revolta das Águas na Calheta em 23 de junho de 1953; na Ponta do Sol em agosto de 1962; alguns órgãos de comunicação social, nomeadamente o «Comércio do Funchal», procuraram por todos os meios desviar a atenção dos censores, promovendo a contestação às políticas do Governo Central e ao mandatário deste na Madeira.

Chegado para exercer as funções de Governador Civil, Braamcamp Sobral foi presenteado em 15 de maio de 1969 com um documento subscrito por trinta e nove madeirenses, estando em primeiro lugar o Dr. António Loja, onde relatam a situação política, económica e social da Região e solicitavam diálogo e mais abertura do regime. Tratava-se da «CARTA A UM GOVERNADOR», datada do dia 22 de abril de 1969, reeditada em 1994.